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Deputados aprovam LDO/2020 em segunda votação e redação final

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Depois de muita discussão em Plenário, os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 580/2019, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira votação na semana passada, foi aprovado em segunda votação durante sessão ordinária matutina e em redação final em sessão extraordinária.

O texto que chegou à redação final foi o mesmo aprovado na primeira votação. Os deputados tentaram incluir no PLDO, ainda na segunda votação, uma emenda que garantiria o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), índice que atualiza os salários do funcionalismo pela média da inflação, mas apesar de a emenda ter a assinatura de 20 deputados, foi derrubada em plenário pela maioria. A emenda teve apenas sete votos favoráveis, dos deputados Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudiney (PSL), João Batista (PROS), Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Lúdio Cabral (PT).

Pelo projeto aprovado, a receita de Mato Grosso tem estimativa de alta de R$ 1,173 bilhão para 2020. A equipe econômica do governo estima um total de receitas de R$ 20,328 bilhões, considerando o impacto da renúncia fiscal aprovada pelo Parlamento. A previsão anterior era de R$ 19,155 bilhões.

Outra votação em destaque foi a emenda que autoriza o Executivo a remanejar 20% do orçamento de 2020, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões. A alteração também foi duramente criticada. Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a LDO de 2020 teve apenas duas emendas consideradas mais polêmicas.

“Tivemos duas emendas polêmicas. Uma apresentada pelo deputado João Batista, com a assinatura de 20 deputados, que foi rejeitada nas comissões e nós negociamos para fazer uma emenda alternativa, deixando sem valores, mas garantindo a rubrica que garante alguma progressão para os agentes penitenciários”, disse o presidente.

“Nós rejeitamos de última hora, também, uma emenda que foi aprovada na LOA, que previa que o governo poderia remanejar 20% do orçamento sem fazer consulta à Assembleia Legislativa, apenas com decreto governamental. A Assembleia entendeu que esse valor é muito alto e reprovou a emenda”, explicou Botelho.

Segundo o presidente do Legislativo, “a RGA está permitida e a LDO tem as diretrizes para a revisão. Agora, o que vai definir o valor a ser pago será a condição financeira que será apresentada no ano que vem. Eu acredito que vai ter sim alguma margem para pagar alguma coisa de RGA”, completou.

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Deputado quer antecipar formatura de alunos de Medicina da Unemat

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) quer a antecipação da formatura dos alunos do 6º ano do curso de Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para atuarem no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O pedido já foi protocolado junto ao Governo do Estado buscando celeridade no processo.

O parlamentar explica que a solicitação está amparada na Medida Provisória nº 934/2020 e na Portaria 374/2020, do Ministério da Educação (MEC), que permite que a colação de grau abreviada para os estudantes que estão no último semestre e cumpriram carga horária mínima do estágio regular obrigatório.

Essa portaria também já está regulamentada pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso. É importante destacar que essa mesma tendência ocorre em outros estados, como Paraná e São Paulo, onde as formaturas inclusive foram realizadas há cerca de 30 dias.

“Assim, é perfeitamente possível que em Mato Grosso possamos caminhar nesse sentido para dar celeridade ao processo e oferecer a possibilidade a esses futuros médicos de contribuírem com as ações de combate à pandemia, ao meu ver é uma questão importante e prioritária”, avalia o deputado, que é médico.

Ao todo, 31 estudantes da Unemat de Cáceres vieram buscar ajuda do deputado estadual para ter acesso a este benefício, eles querem colar grau ainda nesta semana. Dr. Gimenez já explicou a situação à diretora do campus, Zulema Figueiredo, que me garantiu analisar a questão; e também ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato.

 

“Estendo meu apoio a outros estudantes de Medicina, porque me sinto muito honrado, como parlamentar e médico, em contribuir com vocês. E ainda parabenizo o empenho desses futuros médicos da Unemat que estão lutando para poder se formar e contribuir com a saúde pública em nosso estado”.

O formando João Paulo Muniz, 26 anos, afirma que os futuros médicos querem muito começar a trabalhar logo e colocar em prática o que aprenderem nos seis anos de faculdade. Ele veio do interior de Goiás, mas faz planos de fixar residência na região oeste. “Estamos nos formando em meio à uma situação difícil como esta, o que intensifica nosso compromisso em querer contribuir com a sociedade”. 

 

 

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei celebra a nomeação de 30 delegados para PJC-MT

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Desde o início do mandato, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) buscou fazer as devidas articulações com o governo do estado de Mato Grosso para a nomeação dos aprovados em concursos da área da segurança pública. O parlamentar, nesta sexta-feira (20), comemorou a publicação no Diário Oficial do Estado com o Ato de n.º 6.619/2020, que garante a nomeação de 30 delegados para atender a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

O concurso público dos aprovados a serem nomeados foi lançado em edital, no dia 16 de março de 2017, para formação de cadastro de reserva no cargo de delegado de polícia substituto da PJC-MT. O resultado final da aprovação foi divulgado, em 8 de novembro de 2018. 

Claudinei diz que a situação destes aprovados é muito próxima da realidade vivida por ele, em que foi aprovado no concurso para assumir o cargo de delegado da PJC-MT, em 1999, mas só foi nomeado em 2002. Também, conta que a seleção para este cargo é muito criteriosa. “Foram sete etapas a serem cumpridas para a aprovação ao cargo de delegado. Eu, que sou natural de Marialva (PR), tinha custos com deslocamento, alimentação e hospedagem, já que não era ainda residente fixo em Mato Grosso”, lembra o parlamentar que atuou na instituição por 18 anos. 

Nomeação

Claudinei que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promoveu no dia 12 de maio, 1° reunião extraordinária que contou com a participação do delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Mário Dermeval Aravechia de Resende.

Nesta oportunidade, o parlamentar recebeu a informação de Aravechia que a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) havia confirmado a nomeação de delegados aprovados em concurso. “Em relação aos delegados, a maioria está em processo de afastamento, sendo 27 aptos para aposentadoria. Após diversas apresentações feitas pela instituição da polícia civil, acabou o governador se convencendo de que é necessária essa implementação de nossos quadros, porque também temos um cadastro reserva que está valendo”, anunciou o delegado Mário durante a reunião da Comissão.

O quadro funcional da PJC-MT, atualmente, conta com 215 delegados, 678 escrivães e 2.065 investigadores. “Eu reconheço que um delegado titular em uma unidade policial é essencial. Perante as dificuldades financeiras enfrentadas pelas instituições de segurança, o bom gestor sempre busca meios para driblar as dificuldades e, assim, proporcionar o melhor atendimento ao público”, conta o deputado.

Para Claudinei, a segurança pública não pode parar e é de suma importância o aumento de efetivo para atender a população mato-grossense. “Nossa luta ainda continua para a nomeação de aprovados em concurso público ligados à segurança pública. Os aprovados em cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário é uma das reivindicações feitas para Comissão de Segurança”, declara o parlamentar. 

Os deputados estaduais que integram também a Comissão de Segurança Pública são vice-presidente Silvio Fávero, os membros titulares Ulysses Moraes (PSL) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT

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