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Deputados aprovam isenção de IPVA e calamidade para Paranatinga e Carlinda

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (14), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, duas mensagens do Governo do Estado, as de número 39 e 40, que também tiveram requerimento de admissibilidade e parecer aprovados em plenário.

A mensagem 40, Projeto de Lei 226/21, em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021 para diversos setores, como motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos, de veículos de empresas de turismo, bares, restaurantes e eventos.

A isenção do IPVA vai atingir uma renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres públicos e vai beneficiar 628 mil veículos com a isenção do imposto. O PL 226/2021 também isenta os taxistas e motoristas de aplicativos, Uber e 99.

Também em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 227/2021, a mensagem 39 do Governo do Estado, que altera a Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, que estima receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2021. O PL 227/2021 inclui na Lei Orçamentária Anual (LOA), a renúncia fiscal causada pela isenção do IPVA em caráter excepcional.

Os deputados estaduais aprovaram, em votação única, dois projetos de resolução prevendo calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus nos municípios de Paranatinga e Carlinda.

O Projeto de Resolução 70/2021, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, prevê calamidade pública em Paranatinga, e o Projeto de Resolução 69/2021, também da Comissão de Fiscalização, é de calamidade pública no município de Carlinda.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), durante a votação dos projetos de resolução de calamidade pública, fez questão de destacar o trabalho da Comissão de Fiscalização nos projetos de resolução. Max Russi classificou o trabalho de ágil e necessário por conta da pandemia no Estado.

Fonte: ALMT

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT

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Deputado propõe que recursos de multas ambientais sejam revertidos para implantação de usinas fotovoltaicas

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Considerada umas das fontes de energia mais limpas do planeta, as usinas fotovoltaicas, também conhecidas como parques solares, têm atraído a atenção de diferentes setores produtivos de Mato Grosso. Segundo dados divulgados recentemente pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mato Grosso apresentou um crescimento de 200% nos pedidos de análises para inclusão de energia fotovoltaica na rede de distribuição mantida pela concessionária Energisa, rendendo ao estado a 4ª posição no ranking de maiores produtores de energia solar do país.

 Em contrapartida, o alto custo para a instalação das usinas fotovoltaicas ainda é um empecilho para quem deseja produzir energia elétrica de forma sustentável. Para reduzir essa discrepância e ao mesmo tempo incentivar a produção de energia renovável, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) propôs que o Governo do Estado reverta parte dos valores obtidos com multas ambientais para a implantação de usinas fotovoltaicas. A sugestão foi formalizada, na sessão plenária da última semana, por meio da indicação 2.819/2021.

 “No ano passado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente [Sema] aplicou o equivalente a R$ 561 milhões em multas por crimes praticados contra a flora. Imagine parte deste recurso sendo mantido no local originário da lavratura do termo. Melhor ainda, imagine esse recurso sendo investido na implantação de parques solares, produzindo energia limpa e preservando a natureza para as futuras gerações”, ressalta Xuxu Dal Molin.

 Na avaliação do parlamentar, caso seja atendida, a indicação deve contribuir com a qualidade de vida de milhares de pessoas e com o desenvolvimento daquelas propriedades rurais afastadas dos grandes centros produtores.

 “Talvez alguns não saibam ou fingem desconhecer, mas a bem da verdade é que temos milhares de famílias vivendo praticamente isoladas, sem energia elétrica, sem internet, sem sinal de telefone ou qualquer outro meio tecnológico que os conecte com o restante do mundo. É preciso oferecer o mínimo de dignidade a essas pessoas e reinvestir os recursos oriundos de multas ambientais é um bom começo para corrigirmos essa desigualdade social”, afirma Dal Molin reiterando que parte da produção excedente deverá ser conectada à rede de alta tensão.

 “O projeto trás inúmeros benefícios que vão desde o incentivo da produção de energia limpa até o alívio financeiro ao produtor que irá utilizar parte do valor economizado para quitar as dívidas referentes às multas ambientais”, concluí.

Fonte: ALMT

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