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Política Nacional

Deputados aprovam emenda e muda divisão dos recursos do petróleo da União

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O Plenário aprovou a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 10985/18, do Senado, e estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha.

Segundo a emenda, 30% desses recursos continuarão com o Fundo Social, 20% com o Brasduto e os outros 50% serão divididos com estados e municípios para aplicação em educação e saúde (30%) e com a União (20%), também destinados a essas duas áreas.

Os deputados já tinham aprovado o projeto de lei, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte.

A proposta tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – onde a negociação do preço não sofre restrições – e que não aceitaram os termos da Lei 13.203/15 para regular o chamado risco hidrológico.

Esse risco é decorrente do regime sazonal de chuvas, que pode ser mais ou menos rigoroso, levando a um nível baixo dos reservatórios de modo a não permitir à geradora usar de forma segura toda a água para gerar energia suficiente e necessária para honrar seus contratos de venda de energia sem afetar o volume do reservatório, que precisa ser preservado até a próxima estação de chuvas.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

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Política Nacional

Medidas provisórias liberam R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou duas medidas provisórias para assegurar a entrada do Brasil no projeto Covax Facility, uma aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países a uma vacina contra o coronavírus. A MP 1.003/2020 autoriza o governo brasileiro a aderir ao programa, enquanto a MP 1.004/2020 libera R$ 2,5 bilhões para a iniciativa. As duas matérias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (24).

O Covax Facility é administrado pela Gavi Alliance, uma iniciativa da Fundação Bill e Melinda Gates. A parceria público-privada é responsável pela distribuição de vacinas nas áreas mais pobres do mundo. Entre 2000 e 2010, a Gavi Alliance contribuiu com a imunização de 288 milhões de crianças contra doenças como difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, febre amarela e poliomielite.

De acordo com a MP 1.003/2020, a adesão do Brasil ao Covax Facility tem como objetivo “proporcionar o acesso do país a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo à eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades”. O governo brasileiro não fica obrigado a adquirir as vacinas por meio do projeto: a compra é opcional e “dependerá de análise técnica e financeira para cada caso”.

Ainda segundo o texto, as regras definidas pela Lei de Licitações (Lei 9.666, de 1993) “não serão aplicáveis” na eventual aquisição dos imunizantes por meio do Covax Facility. No entanto, a compra deve levar em conta “elementos técnicos”, como preço e atendimento de exigências sanitárias.

Os R$ 2,5 bilhões serão liberados para o Fundo Nacional de Saúde na forma de créditos extraordinários. O aporte exigido para a adesão ao Covax Facility será usado para custear a compra de vacinas, eventuais tributos e custos operacionais do programa. O acordo de compromisso deve ser executado pelo Ministério da Saúde, com a cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Congresso Nacional adere à campanha de conscientização da asfixia perinatal

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Venilton Küchler/Agência de Notícias do Paraná
Uma mulher grávida está deitada fazendo um exame de ultrassom
Acompanhamento pré-natal e assistência adequada no parto são maneiras de se diminuir o risco de asfixia perinatal

O prédio do Congresso Nacional estará iluminado de verde, de hoje até o dia 30 de setembro, em alusão ao mês da campanha de conscientização da asfixia perinatal, também chamado de “Setembro Verde Esperança”.

De maneira geral, a asfixia perinatal refere-se à diminuição do fluxo sanguíneo placentário e pode acontecer antes, durante ou após o parto, decorrente de descolamento da placenta, rompimento do útero, nó verdadeiro de cordão, entre outras causas, o que leva à falta de oxigenação no momento do nascimento.

A asfixia perinatal está entre as principais causas de sequelas neurológicas graves como paralisia cerebral, cegueira ou surdez em bebês.

Noventa por cento dos casos ocorrem no período ante ou intraparto. Os casos restantes, pós-parto, são secundários a doenças pulmonares, cardiovasculares ou neurológicas.

Ter acompanhamento pré-natal e assistência adequada no parto são as maneiras de se diminuir as chances do problema.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 1 a cada 1.000 nascidos vivos morre por asfixia em países desenvolvidos. Essa taxa aumenta para 7 a cada 1.000 nascidos vivos em países em desenvolvimento.

Da Redação – ND
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados

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