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Deputados aprovam duas PECs de Botelho

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Foto: MAURÍCIO BARBANT

A quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, foi marcada por sessões que promoveram a limpeza da pauta e votação de propostas de emendas à Constituição  (PECs). Por 17 votos sim, duas abstenções e cinco ausências, a PEC que antecipa a eleição da Mesa Diretora da ALMT, para dar a oportunidade à deputada Janaina Riva (MDB) de participar do pleito, foi aprovada em primeira votação. Também  neste quórum, aprovaram (os deputados) duas PECs de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM).

“A parlamentar vai dar à luz justamente no período da eleição. Então, poderemos antecipar um pouco o processo sem nenhum prejuízo. E de minha autoria aprovamos a PEC que garante as mesmas prerrogativas do comandante da Polícia Militar ao do Corpo de Bombeiros Militar. Esta PEC os coloca, na prática, no mesmo nível. Ainda, uma proposta de emenda à Constituição  que autoriza o governo do estado a fazer convênio e repassar os recursos diretos aos municípios, sem precisar de análise de projetos, nos mesmos moldes em que a Caixa Econômica Federal faz com os municípios para facilitar o trâmite das emendas”, esclareceu.  Botelho se refere à aprovação da PEC 14/2019, que modifica o artigo 96, I, "A" da Constituição do Estado de Mato Grosso, aprovada em 2ª votação. A proposta visa tratar de forma isonômica os comandos-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, permitindo a mesma prerrogativa. 

Já na PEC 31/2019, aprovada em 1ª votação, Botelho acrescenta o artigo 164-A à Constituição Estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma, as emendas individuais impositivas apresentadas à LOA poderão alocar recursos aos municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.

Na proposta, Botelho cita o Projeto de Emenda Constitucional nº 48/2019, recentemente aprovado pelo Senado Federal e que propôs essa PEC, tendo em vista o aperfeiçoamento do trato legislativo estadual relativo às emendas individuais impositivas apresentadas à LOA.

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Política MT

Jaime vê polarização em 2022, nega 3ª via e diz que DEM pode caminhar com Bolsonaro

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O senador Jaime Campos (DEM), vice-presidente nacional do partido,  sobre as eleições de 2022 no cenário nacional, disse que não vê dificuldade de o partido marchar com o presidente Jair Bolsonaro, sem partido. “Eu não vejo nenhuma dificuldade do DEM caminhar com o Bolsonaro. Acho que é o melhor caminho, o ideal”, disse o senador.

Conforme Jaime Campos, a água com óleo não se misturam. “O democratas foi sempre contra o PT e como é que vai? Até porque no Brasil falam em terceira ou quarta via, mas na verdade está polarizado. Queira ou não queira, é Bolsonaro e Lula. Mas só no ano que vem vamos ter uma certeza e eu recomendaria que o DEM vá com Bolsonaro”, argumentou quando questionado.

Sobre a sucessão estadual, Jaime Campos disse que “não vejo porque Bolsonaro não apoiar Mauro e Mauro não apoiar Bolsonaro. Eu sei que o presidente tem muita simpatia pelo Medeiros. Todavia, o que se pode fazer é o Mauro, que é candidato a governador, fazer uma articulação. Se lhe interessar. Mas acima de tudo, o Bolsonaro tem que se preocupar com eleição dele para presidente. Muitas vezes, não pode abrir mão de um apoio, em hipótese alguma, de um governador em detrimento de uma candidatura que ainda vai ser lançada, de um candidato a governador”.

O senador mato-grossense entende que no Brasil “não tem mais ambiente para golpe e nem nada. Talvez o presidente precise fazer uma melhor colocação. Vivemos em um estado democrático de direito em que a liberdade de expressão está garantida e foi uma luta de muitos anos, mas conquistamos. Eu não acredito em retrocesso dentro do processo democrático”, completou.

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Jaime defende voto auditável e fim do fundo eleitoral: “tem que fazer campanha com seu dinheiro e sola do sapato”

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Senador sugeriu ao presidente Bolsonaro para vete fundo eleitoral

O senador Jaime Campos (DEM), em entrevista na rádio Vila Real nesta quinta-feira (29), disse que é favorável ao voto auditável nas próximas eleições e posicionou-se contrário ao fundo eleitoral da forma como foi aprovado. Jaime disse que sugeriu ao presidente para vetar a matéria.

“Voto auditável é um assunto que surgiu e merece uma ampla discussão, através da Câmara e do Senado. Feito isso aí, tudo que for transparente, ético e republicano, eu sou favorável. Não tenho dificuldade nenhuma de afiançar que sou favorável, isso é ter um recibo, é transparência. Mas há um debate, o próprio Tribunal Superior Eleitoral está defendendo a tese de que isso é desconsiderar todas as eleições que foram feitas e causa uma desconfiança infinita em relação ao cidadão que votou”, esclareceu, acrescentando que “da minha parte, não sou eu quem decide, mas sou favorável ao voto auditável. Eu não posso falar sobre a urna eletrônica, defendo a tese de que tudo que for para deixar mais transparente tem o apoio do senador Jaime Campos”, destacou.

“Defendi em audiência com o presidente para ele vetar o fundo eleitoral. Hoje é R$ 2.7 bilhões, com a LDO foi para R$ 5.7 bilhões. Temos que acabar com o fundo eleitoral, temos que acabar com essa abundância de partidos políticos, temos 37 partidos, e muitos são partidos familiares para fazer balcão de negócio”, disse.

Segundo o senador democrata, “é inadmissível que o cidadão brasileiro trabalha 138 dias por ano só para pagar imposto e depois para financiar caixa de campanhas políticas. Não! O cidadão tem que fazer campanha com seu dinheiro ou com a sua proposta, com a saliva, com a sola do sapato. Eu sou contra. Pode pegar minha declaração eleitoral da campanha de senador que eu fiz, não recebi um centavo de real de fundo partidário. Sou contra porque esse dinheiro é fruto do suor do brasileiro. Disse ao presidente que ele tem que vetar urgentemente porque nós temos que acabar com esse escândalo no Brasil. Tudo leva a crer que o fundo deverá ficar na casa de R$ 3 a 4 bilhões”.

 

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