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Deputados aprovam decretos em sessões extraordinárias na AL

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em duas sessões on-line, que duraram mais de 4 horas na sexta-feira (27), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, o decreto de calamidade pública no âmbito da administração estadual em razão dos impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia do coronavírus.  Os deputados também aprovaram dois projetos de decretos legislativos, um do deputado Lúdio Cabral e outro de lideranças partidárias. O assunto reinante nas duas sessões extraordinárias foi a pandemia do coronavírus.

Os deputados também iniciaram a votação do Projeto de Lei 217/2020, do governo do estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para a construção de pontes em todo Mato Grosso. Os parlamentares aprovaram o requerimento de dispensa à matéria do governo do estado, mas a mensagem teve pedido de vista feito pelo deputado Lúdio Cabral (PT), concedido por 24 horas, quando votada em primeira votação no plenário.

“Foi uma sessão mais longa do que as outras eu diria. Porque na maioria das vezes, dois ou três parlamentares discutem as matérias, nesta, por estar online, todos quiseram discutir. Foi muito mais longa. Estamos aqui a 4 horas e meia praticamente para aprovar três projetos apenas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), ao término das duas sessões extraordinárias.

Com o reconhecimento da situação emergencial, o Executivo fica autorizado a fazer despesas que não estavam previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer cuidados de saúde à população. “O projeto de calamidade é importante para dar celeridade nas coisas, para não precisar fazer licitações, para agilizar as compras. Mas temos muitas outras ações, nós vamos ter que providenciar a compra de sacolões para doar para essas pessoas mais carentes. O governo já está fazendo isso, que tem que ser ágil, não pode esperar. Esse projeto dá essa mobilidade para o governo, para os prefeitos de fazerem essas ações”, avaliou Eduardo Botelho.

“Também estamos discutindo o projeto do empréstimo de R$ 550 milhões para o governo, que é importante porque temos que pensar no depois dessa pandemia, no ‘day after’, o dia depois”, disse o presidente da Assembleia, acrescentando que o PL do empréstimo teve pedido de vista. “Foi pedido vista, mas já marcamos uma sessão extraordinária para a segunda-feira (30). Se precisar, faremos outra na terça”, disse Botelho para encerrar a votação da mensagem governamental

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No dia Mundial de combate a AIDS, o alerta sobre prevenção, diagnóstico e tratamento precoces ganha ainda mais destaque este ano com a pandemia

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Foto: MARIA A NASCIMENTO TEZOLIN / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

O cuidar constantemente do paciente com HIV e combater o preconceito que ainda envolve a doença são desafios que persistem desde a sua descoberta e que fazem parte da bandeira de conscientização do Dia Mundial de Luta contra a AIDS, celebrado todo 1º de dezembro. Mas, este ano, uma nova preocupação marca essa batalha que é a forma como a pandemia do novo coronavírus tem afetado a procura por exames e principalmente afastado portadores do HIV dos hospitais e postos de saúde.

Em Mato Grosso, este ano, foram notificados até agora 650 novos casos, sendo 412 portadores do vírus HIV e 238 com manifestação da AIDS, conforme levantamento da Secretaria de Saúde do Estado. Os números representam uma queda de mais da metade em relação ao ano passado quando foram contabilizados 1467 casos.

Esses dados, segundo a superintendente em Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes preocupam porque acendem uma alerta por representar uma diminuição nos protocolos de testagem, e consequentemente nos diagnósticos precoces que permite um tratamento mais eficaz com garantia de maior qualidade de vida para os portadores.  “A desmobilização ou interrupção dos serviços de combate ao HIV afeta significativamente quem já convive com o vírus, mas também quem ainda pode desenvolvê-lo. E pior que isso, também significa uma desafio no monitoramento que permitem desenvolver ações de controle” afirma. 

Alessandra explica que o diagnóstico e tratamento precoces do HIV são fundamentais para preservar o sistema imunológico e garantir uma boa resposta ao tratamento. “O exame que detecta a presença do vírus, leva 15 minutos para ficar pronto. E quanto ao tratamento, quanto antes iniciar o uso dos medicamentos, mais cedo o vírus se torna indetectável e não é mais transmitido por aquele paciente”, explica a superintendente.

O protocolo ofertado hoje pelo sistema público disponibiliza além centros específicos para atendimento multidisciplinar de cuidados médicos para os pacientes de AIDS, assim como também disponibiliza medicamentos bloqueadores considerados de primeira linha por causar pouco ou nenhum efeito colateral aos portadores do vírus, garantindo uma maior qualidade de vida. “Tudo isso foi comprometido com efeitos da pandemia que dificultou o acesso dos pacientes e o mapeamento e acompanhamento da doença no estado” lamenta Alessandra.

Ela alerta que as infecções por HIV ainda são um problema grave de saúde pública, que necessitam de atenção da continuidade dos programas de atendimento e monitoramento. “Se, que se deixarmos de ter o controle de infecções e descontinuarmos os programas, o número de infectados e mortes vai começa a aumentar”, alerta.

 

 

Legislações Estaduais: Muitos avanços foram feitos no tratamento da AIDS, existem leis que protegem os direitos dos infectados e muito se sabe sobre a doença e seu agente causador. Entretanto, as populações ainda têm dúvidas sobre os métodos de transmissão da doença e ainda persiste o estigma e a discriminação.

Em Mato Grosso, ao todo existem hoje 11 PLs e 6 leis que regulamentam políticas para pacientes com AIDS ou ações para evitar a transmissão da doença.

AIDS – doença causada pelo vírus HIV. Ela afeta o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças, o vírus da AIDS (HIV) destrói as células brancas do organismo, responsáveis em proteger e combater doenças no corpo humano. Com a destruição das defesas do organismo, o corpo fica bastante fragilizado e propício a ser atacado por inúmeras doenças, como pneumonias, infecções, herpes e até mesmo alguns tipos de câncer.

É importante lembrar que ser portador do vírus HIV não é a mesma coisa que ter AIDS, algumas pessoas convivem com o vírus no organismo sem que ele se manifeste. Este entre outros fatores torna difícil e muitas vezes tardio o diagnóstico da doença, por isso acima de tudo o essencial é a prevenção.

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 24 matérias em reunião ordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou sua 10ª reunião ordinária remota na manhã desta terça-feira (1). No encontro, os deputados apreciaram 20 projetos de lei e dois vetos.

Os parlamentares também aprovaram parecer pela admissibilidade de dois requerimentos de dispensa de pauta. O primeiro se refere à dispensa de 1ª e 2ª pauta do Projeto de Lei nº 971/2020, que fixa em 4,48% a revisão geral anual (RGA) dos servidores do judiciário em 2020. Já o segundo requerimento é para que o Projeto de Lei nº 974/2020 tramite em regime de urgência urgentíssima. O texto regulamenta o funcionamento de escolas militares no estado.

Dos 20 projetos de lei analisados, sete foram rejeitados e 13 aprovados pela comissão. Entre os que receberam parecer favorável está uma mensagem enviada pelo governo. O Projeto de Lei nº 974/2020, dispõe sobre a criação do programa para reintegração de presos.

O Projeto de Lei nº 846/2020 também foi aprovado pela CCJR. De autoria da Comissão Especial sobre retomada das aulas, o texto traz marcos legais para a elaboração de planos de retorno às atividades de ensino de forma presencial no sistema estadual de ensino. Os parlamentares também votaram pela derrubada dos vetos apreciados na reunião (Veto nº 92/2020 e Veto nº 93/2020).

Balanço – No mês de novembro, a CCJR realizou quatro reuniões, sendo duas ordinárias e duas extraordinárias. No período foram analisadas 23 matérias pela comissão, entre projetos de lei, projetos de lei complementar e vetos.

Por determinação da Mesa Diretora, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou requerimentos de dispensa de 1ª e 2ª pautas, urgência e urgência urgentíssima. Em novembro, a CCJR opinou pela admissibilidade de 15 requerimentos desse tipo.

 

Fonte: ALMT

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