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Deputados apresentam moção de repúdio contra projeto ‘Lei Neymar da Penha’ por ofender mulheres do país

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De acordo com deputados Janaina Riva e Wilson Santos, proposta favorece julgamento social das vítimas

Por encaminhamento da Câmara Setorial Temática de Combate à Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSBD) apresentaram moção de repúdio e protesto contra o teor do Projeto de Lei 3369/2019, proposto pelo deputado Federal Carlos Jordy (Vice-líder do Governo) batizado de “Lei Neymar da Penha”.

“É importante frisar que essa moção atinge tão somente o teor do projeto, não alcançando suas características constitucionais, uma vez que o deputado federal, que foi legitimamente eleito, possui a prerrogativa de propor ações legislativas, as quais eu a Câmara Temática defendemos. O repúdio se dá na ação midiática que, sem contextualizar e fazer o devido resgate histórico, modifica sem critérios técnicos, um dispositivo criminalizador e, no caso específico, afeta muito o tema”, explica a deputada.

Segundo Janaina, o PL ‘Neymar da Penha’ visa aumentar a penalidade para quem faz falsas acusações de crimes contra a dignidade sexual, porém, vale ressaltar que, em regra, os delitos contra a dignidade sexual e agressões não costumam possuir testemunhas já que geralmente praticados pelo agressor contra a vítima a sós. Para ela o projeto dificulta e desencoraja ainda mais as mulheres vítimas a denunciarem os agressores.

“A mulher que é vítima de qualquer agressão, seja ela moral, física ou sexual geralmente tem muita dificuldade em denunciar o agressor justamente pelo julgamento e pela dificuldade de provar. E é por isso que palavra da vítima possui grande valor, quando analisada com o conjunto probatório. A mulher vítima de violência percorre um difícil caminho, até chegar à penalização do autor. Algumas acabam sendo revitimizadas, com os julgamentos sociais, com a mídia e, também, com o sistema de justiça. Não é possível permitir a inversão dos papéis, pois a legislação deve ser o principal canal a evidenciar a real vítima e o verdadeiro agressor. A cultura do estupro é percebida sempre na culpabilização e objetificação da vítima e neste sentido esse projeto de lei contraria ao que o país vive na atualidade, no que diz respeito ao enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, máxime, a sexual”, afirma.

A deputada lembra ainda que a Lei Maria da Penha é o instrumento mais importante do País no enfrentamento à violência no âmbito doméstico e familiar, merecendo ser reconhecida nacionalmente, como é fora do Brasil. Segundo ela, a moção de repúdio e protesto se dá também ao desrespeito à Maria da Penha, mulher que dá nome à Lei e precisou recorrer às cortes internacionais para que o autor das sucessivas agressões que sofreu fosse punido, justamente por não encontrar amparo da legislação brasileira.

“É de grande preocupação da Câmara Temática de Combate à Violência Contra a Mulher a forma desrespeitosa com que Maria da Penha Fernandes, que deu nome à Lei Maria da Penha, está sendo tratada no momento, passando, também, pela revitimação. O Brasil recebeu como recomendação internacional que a Lei 11.340\2006 fosse conhecida como Lei Maria da Penha, justamente para homenagear essa mulher vítima de violência doméstica que o País não havia dado o merecido tratamento quando sofreu as agressões. Apelidar o PL 3369\2019, de “Lei Neymar da Penha” é ofender à todas as mulheres brasileiras indistintamente. Esse projeto oferece ameaça às mulheres vítimas de estupro, que por anos a fio sofreram invisibilidade e julgamento com as discriminações e preconceitos vivenciados”, finaliza.

 

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Nilson Leitão confirma apoio de Jaime, Júlio e Dal’Bosco para disputar o Senado; Wellington indicará 2º suplente

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Tucano revela que articulações vêm ocorrendo desde o início do ano. Candidatura ganha força com adesão de dois senadores

O ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB), candidato do partido ao Senado na eleição suplementar de novembro próximo, confirmou ao Portal O Documento que está construindo o apoio do Democrata e do Republicano para disputar a vaga da ex-senadora Selma Arruda, cassada pela prática de caixa 2 e abuso de poder econômico. Segundo Leitão, essa construção começou no início do ano.

“Essa construção iniciou lá atrás, em janeiro, o ex-senador Júlio Campos apareceu muito bem nas pesquisas, em fevereiro e março, e com isso, acabou fazendo uma composição, os senadores Jaime Campos e Wellington Fagundes, para apoiar o Júlio ao Senado”, disse o ex-deputado.

Segundo Nilson Leitão, “com efeito da pandemia, tudo isso acabou sendo suspenso e o Júlio Campos alegou que, exatamente por ser do grupo de risco, diante do momento vulnerável da saúde pública, com a pandemia, resolveu recuar da candidatura, mesmo estando pontuando muito bem nas pesquisas, aliás, era o líder e eu vinha logo em segundo”.

Conforme o ex-deputado, o primeiro suplente de Júlio Campos, o deputado estadual, Dilmar Dal´Bosco, “resolveu assumir a minha candidatura, até porque é de Sinop, ter construído sua carreira ao meu lado durante todo esse tempo na história. E o senador Wellington Fagundes, que já estava com o senador Jaime, veio para dentro desse projeto, ou seja, os dois senadores de Mato Grosso acabam abraçando essa causa de nos eleger senador com Júlio Campos na primeira suplência e a segunda será indicada pelo senador Wellington Fagundes”, disse.

“Esse é um projeto que está sendo construído. Na minha opinião está muito bem encaminhado e eu fico muito satisfeito com esse encaminhamento. Vamos agora apenas aguardar as convenções, construir até lá, discutir toda essa trajetória que vai ser percorrida até 15 de novembro nas eleições”, afirmou.

Para consolidar essa composição, conforme Nilson Leitão, o Democratas deve reunir o alto comando em breve. “Ainda falta o Democratas conversar com o partido totalmente. O senador Wellington Fagundes já está fazendo esse trabalho e nós vamos construir essa candidatura em muitas mãos, além de outros grupos que estarão também juntos, construindo isso. Eu ainda tenho uma conversa com os meus suplentes que foram convocados em março, Júlio César de Barra do Garças, e o Wander, de Tangará da Serra. Daí faremos todo esse fechamento”, completou.

 

 

 

 

 

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Comissão especial debate dificuldades enfrentadas em aulas remotas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

As dificuldades enfrentadas por professores, profissionais da educação e estudantes de todo o estado, com a realização de aulas remotas, foram o principal tema discutido nesta terça-feira (04) pela Comissão Especial que analisa a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino.
 
Gelson Menegatti Filho, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), apresentou informações sobre a experiência da rede privada com as aulas on-line durante a pandemia da Covid-19. Segundo ele, 25 escolas já foram fechadas no estado – principalmente de educação infantil e berçários – e houve demissão de 8,6% dos profissionais da educação. Além disso, a taxa de inadimplência registrada é de 44% e de evasão escolar, de 39,2%.
 
Menegatti apontou ainda a baixa qualidade do sinal de internet em municípios do interior e a falta de capacitação dos profissionais da educação para utilizarem as ferramentas para transmissão das aulas remotas como outros problemas enfrentados.
 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), Valdeir Pereira, classificou como “equivocada” a atitude da Seduc de retomar as aulas não presenciais e afirmou que a ação foi realizada em “condições precárias”. Maria Luiza Zanirato, dirigente do sindicato, disse que os profissionais da educação estão desamparados, atuando sob forte pressão e com sobrecarga de trabalho.

O presidente da Comissão Especial, deputado estadual Valdir Barranco (PT), informou ter recebido denúncias acerca do descumprimento da nota técnica nº 11/2020 do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), que trata da defesa da saúde e direitos de professores para trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da Covid-19.
 
“Vamos apresentar essa denúncia ao MPT e também ao MPE. Os professores estão sendo obrigados a adquirir equipamentos que não são baratos, pois não é qualquer máquina que roda a plataforma adotada pela Seduc. Além disso, nas escolas não têm equipamentos suficientes e a Seduc também está obrigando os profissionais a assinarem um termo autorizando o uso das imagens e gravações das aulas por tempo indeterminado”, relatou o parlamentar.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior disse que o Ministério Público Estadual recebeu demandas com relação à retomada das aulas não presenciais na rede estadual de ensino e que qualquer situação de inconformidade será analisada. Destacou ainda a necessidade de encontrar um equilíbrio para que os estudantes não sejam totalmente excluídos das atividades escolares.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT), Nara Teixeira de Souza também ressaltou o fato de professores terem que arcar com os custos de equipamentos para transmissão das aulas remotas. Apontou ainda o acúmulo de tarefas e a dificuldade para preparação das aulas na nova modalidade de ensino.

Por meio de abaixo-assinado que conta com mais de três mil assinaturas, a União Estadual dos Estudantes (UEE-MT) pede que a proposta de retorno às aulas da rede básica estadual seja discutida junto aos estudantes secundaristas e que seja apresentado planejamento estratégico para a inclusão digital de todos os estudantes.

Eduardo Ferreira da Silva, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), afirmou que cada município tem uma realidade e defendeu que eles elaborem seus próprios protocolos, respeitando as recomendações sanitárias. Apresentou ainda preocupação com relação a contratos que não poderão ser prorrogados por conta do período eleitoral.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância das discussões realizadas pela Comissão Especial e lamentou a “indiferença” com a qual, segundo ele, a Seduc a trata. Afirmou ainda que grande parte dos municípios do estado aguarda apresentação do relatório final da comissão para deliberar sobre o retorno às aulas.

O deputado Valdir Barranco afirmou que a “Assembleia Legislativa são se rebaixará diante disso”. “Teremos uma conversa séria com o presidente desta Casa para cobrar do governador e do secretário da Casa Civil explicações com relação a isso […] Queremos que o estado compreenda que somos parceiros. Juntos, temos menos chances de errar do que tomando as decisões aleatoriamente, sem ouvir ninguém e de forma monocrática”, anunciou.

A próxima reunião da Comissão Especial será realizada na quinta-feira (06), às 9h, e transmitida pela TV Assembleia, nos seguintes canais: TV aberta analógica (canal 30), TV aberta digital (canal 30.1), TV por assinatura Sky (canal 330.2) e Net (canal 10), TV a cabo (canal 16). Pela internet é possível assistir clicando em “TVAL ao vivo” na capa do site da Assembleia ou pelo Youtube, pesquisando por TV Assembleia MT.

 

 

Fonte: ALMT

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