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Política Nacional

Deputados analisam projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia; acompanhe

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Eleição de Vice-Presidente e 2° e 3° Secretários - Discussão e votação de propostas
Sessão do Plenário desta quarta-feira

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar 211/21, que impede a aplicação de alíquotas de impostos como o ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), recomenda a rejeição desse projeto, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), e a aprovação de um substitutivo ao PLP 18/22, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

O texto prevê, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do ICMS por meio de descontos de obrigações de dívidas desses entes federados junto à União.

Segundo o texto, as compensações serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Comissão vai debater política cultural com gestores, produtores e artistas

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Depositphotos
Sala de cinema vazia

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (5) um novo encontro Expresso 168, que vai reunir gestores, produtores culturais e artistas para debater a política cultural. A reunião deve começar às 10 horas no plenário 10.

Foram convidados:
– o presidente do Polo de Cinema do Paraná, José Padilha;
– a liderança indígena de Minas Gerais Célia Xacriabá;
– a cineasta, produtora e codeputada estadual das Juntas de PE Carol Vergolino ;
– a atriz, gestora e vereadora de Salvador Maria Marighella;
– o presidente do Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais do Nordeste e secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba;
– o secretário de Cultura de Belo Horizonte João Pontes.

Promovidos desde 2013 pela Comissão de Cultura, os encontros Expresso 168 têm como objetivo detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento.

Da Redação/FB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que autoriza liberação de recursos para hospitais filantrópicos em ano eleitoral

Publicado

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que a administração pública distribua valores, bens e benefícios aos hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia durante emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) declarada em ano eleitoral.

A proposta altera a Lei das Eleições, que hoje proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos em anos eleitorais. A medida visa evitar o uso da máquina pública em período eleitoral.

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Luiz Lima PL - RJ
Luiz Lima, relator do projeto

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), ao Projeto de Lei 4808/19, do Senado. Ele optou por autorizar a liberação dos recursos para Santa Casa ou hospital filantrópico somente durante Espin, o que não está previsto na proposta original, que trata apenas da liberação de recursos para as entidades hospitalares em ano eleitoral.

A medida, segundo ele, “garante que a entrega de bens, valores ou benefícios esteja de acordo com as necessidades de saúde da população”. “Situações de emergência sanitária sobrecarregam os serviços de saúde próprios ou conveniados ao Sistema Único de Saúde [SUS], e que vão necessitar de auxílio do Estado. Nesta hipótese, mais do que justificada é a exceção proposta”, disse Lima.

A Espin pode ser declarada em razão de situações epidemiológicas (surtos ou epidemias), desastres ou de desassistência à população, que demandem o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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