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Política Nacional

Deputados analisam MP que cria sistema eletrônico de registros públicos; acompanhe

Publicado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia. Dep. Arthur Lira PP-AL
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País.

Os deputados precisam votar emendas do Senado apresentadas ao texto da Câmara, aprovado no último dia 5. A MP perde a vigência à meia-noite desta quarta-feira (1º).

O sistema estava previsto desde 2009 na Lei 11.977/09 e permitirá a prática de atos e negócios jurídicos com o envio de documentos, títulos e certidões em formato eletrônico, inclusive de forma centralizada.

Chamado de Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), ele conectará as bases de dados de todos os tipos de cartórios e será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o País por meio de uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos. Deverá ser seguida uma regulamentação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual a Constituição atribui a competência para regular os serviços cartoriais.

O parecer preliminar do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), recomenda a aprovação de todas as emendas.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

Publicado

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil. Dep. Bosco Costa PL-SE
Bosco Costa apresentou parecer favorável ao projeto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências no trânsito. O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

A medida consta do Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra as mulheres no trânsito. O relator no colegiado, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou uma emenda a fim de tornar mais claro o escopo das alterações.

“A inabilitação deverá ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito, pois a punição será aplicada justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, são presenciadas nas vias”, afirmou Bosco Costa, ao defender a emenda aprovada.

O PL 2003/21 altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o deputado José Guimarães, autor da proposta, as alterações nessas normas são necessárias porque mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

CE adia votações para a próxima semana

Publicado

Devido à realização da sessão plenária do Senado, marcada para a manhã desta quinta-feira (7), a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Leila Barros (PDT-CE), optou por transferir para a semana que vem a votação da pauta deliberativa que estava prevista, com 15 itens. 

Ela observou que na pauta há projetos terminativos, que exigem quórum qualificado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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