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Deputado se reúne com o prefeito de Rondonópolis para discutir o reajuste salarial à educação

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A situação do plano de cargos e carreiras foi apontada como adversa por professores da rede municipal de ensino ao deputado Delegado Claudinei (PSL)

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade), na última sexta-feira (26), para discutir algumas reivindicações relacionadas ao município de Rondonópolis (MT), principalmente em relação à equiparidade salarial e elevação de nível entre os profissionais da rede municipal de ensino. Também estiveram presentes os vereadores Subtenente Guinâncio (PSDB), João do Mototáxi (PSL) e Ricardo Freitas, este último que representou o vereador Beto do Amendoim (PSL).

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O parlamentar tomou ciência da necessidade do reajuste no plano de cargos e carreiras na área da educação municipal, após reunião com a categoria, que integra a Escola Municipal Umei José dos Reis Sales. O educadores solicitaram o apoio para realizar as devidas articulações junto ao município ou estado. “A gente sempre mantém o nosso compromisso com Rondonópolis. Sobre a solicitação que fizeram da progressão de carreira, infelizmente, o prefeito disse que realmente não é possível, mas vai organizar o curso de capacitação de 240 horas previsto na lei municipal para conseguirem a promoção almejada. Isso porque, no momento, não tem como alterar a legislação vigente”, explicou Claudinei.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da educação infantil e fundamental do ensino municipal atende a Lei Complementar 228, de 28 de março de 2016, que garante a valorização e melhores condições para o desenvolvimento do trabalho – com destaque ao piso remuneratório, produção cientca e efetiva aplicação dos recursos constitucionais. Em relação à reivindicação apontada pelos professores, no artigo 15, é citada a qualificação única de no mínimo 240 horas na área da educação para a progressão de carreira.

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Essa situação também foi levada anteriormente pelo deputado estadual ao vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do município, Sidnei Fernandes (PDT), no dia 22 de abril, que tomou ciência de que alguns educadores têm o piso salarial semelhante, até mesmo de auxiliares de sala. “Neste encontro, a solução também seria a realização do curso de atualização de 240 horas pelos professores que, infelizmente, não é oferecido nas faculdades de Rondonópolis”, enfatizou Delegado Claudinei.

Infraestrutura – O prefeito José Carlos do Pátio e Delegado Claudinei também discutiram sobre o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) pelo governo do estado de Mato Grosso, que garante ao município mais recursos financeiros para investir em obras, conforme a arrecadação gerada no período. “Tomei ciência que o que foi recolhido pelo município, até hoje não houve repasse de nenhuma verba para Rondonópolis. O prefeito pediu para eu cobrar o que o governo arrecada, que não tem obrigação para repassar ao município. Ele disse que Rondonópolis é um dos que mais arrecadam e não é beneficiado e não colocou nenhuma obra”, detalha o deputado.

Na oportunidade também foi discutido algumas indicações realizadas pelo parlamentar em sessões plenárias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), como a de número 184/2019, que trata da necessidade de viabilizar a pavimentação asfáltica da MT-471, entre o assentamento Carimã e a Fazenda Jotabasso- do município. “Nesta via, há um tráfego intenso de veículos pesados e que saem carregados para abastecer vários estados do país. Reconheço a importância econômica e social que movimentam o setor agropecuário e geração de empregos diretos e indiretos”, comentou.

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Em relação ao município, o parlamentar abordou sobre a indicação de número 539/2019 que fez ao prefeito José do Pátio, no mês de março, para aplicar melhorias de infraestrutura no bairro Sagrada Família, devido não possuir drenagem de águas pluviais, asfalto, iluminação pública, falta de água, segurança pública, entre outros. “Essa é uma demanda muito antiga, este bairro tem cerca de sete mil habitantes. Vários anos, sofrendo com falta de estrutura. Soube que já foi adiantado a liberação de R$ 56 milhões para iniciar as obras do distrito industrial e R$ 107 milhões adiantados com o financiamento junto à Caixa Econômica Federal que vai ajudar bairros, como da Sagrada Família”, comentou Claudinei.

O deputado considerou a reunião na prefeitura bastante produtiva e avaliou que a expectativa é boa. Ele também pontua que foi informado pelo gestor municipal sobre a aquisição de rádio para o uso das polícias, reformas de pontes que vai viabilizar os acessos das estradas do Naboreiro da região do Grotão e a cobertura da quadra de esporte das escolas da gleba Rio Vermelho que será feito – sendo que o projeto está pronto e aguarda o fechamento do processo licitatório.

Fonte: ALMT
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Justiça bloqueia R$ 2,2 milhões de procurador, esposa e empresa por propina recebida de empresas de ônibus

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Chico Lima teria recebido propina para atrasar licitação do transporte intermunicipal

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Cível e Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio de bens do procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, de sua esposa Carla Maria Lima e da empresa Pro Nefron – Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva Ltda., de propriedade de Francisco Gomes Neto, filho de Chico Lima. A ação investiga danos causados ao Estado em razão do atraso na licitação do transporte intermunicipal, mediante pagamento de propina, durante o governo Silval Barbosa.

A decisão é de 20 de dezembro e resultou em um total de R$ 2,2 milhões bloqueados da família Lima, sendo: R$ 640 mil de Chico Lima, R$ 324 mil de sua esposa e R$ 1,241 milhão da empresa Pro Nefro. Conforme denúncia do MPE, os valores recebidos referem-se à propina recebida de empresários do setor de transporte intermunicipal entre 2014 e 2015

As investigações ganharam força após a delação premiada do o ex-governador Silval Barbosa, que confessou ter recebido propina para editar um decreto, em 2014, que na prática inviabilizava a licitação do setor, já que o Governo teria que cumprir um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 com o MP, que obrigava o poder público a fazer a licitação até março de 2010.

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A concorrência pública foi lançada em 2012 e partir daí as empresas que operavam sem licitação passaram a entrar com medidas judiciais contra o procedimento.

De acordo com o MP, houve pagamento indevido ao então governador, Silval Barbosa, para que o decreto fosse editado. A negociata teria sido de R$ 6 milhões pagos pelo Grupo Verde com articulação de Chico Lima e Júlio Cesar de Lima, que era presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat).

Sem bloqueio

Na mesma decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques negou o bloqueio de R$ 162 milhões de empresários e empresas de ônibus, também denunciadas pelo MPE.

São elas: Verde Transporte (R$ 75.144.009,60), Viação Sol Nascente (R$ 1.397.725,46), Viação Eldorado (R$ 28.738.955), Empresa de Transportes Andorinha (R$ 8.862.855,15), Expresso Rubi (R$ 18.308.623,73), Transportes Jaó (R$ 7.087.250,87), Viação São Luiz (R$ 597.075,83), Viação Xavante (R$ 13.986.227,57), Rápido Chapadense (R$ 2.435.993) e Orion Turismo (R$ 4.735.518,51).

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Prefeito defende coalizão de partidos de esquerda para disputa da eleição suplementar ao Senado

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Para Zé do Pátio, é fundamental que a oposição se una para construir uma candidatura alternativa aos “barões do agro”

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (Solidariedade), presidente estadual do partido, está defendendo a coalizão das forças de esquerda em Mato Grosso para definir um nome único para a disputa da eleição suplementar ao Senado da República, prevista para este ano, com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Selma Arruda foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral pela prática de caixa 2 durante o período de pré-campanha e abuso de poder econômico.

Conforme Zé do Pátio, por se tratar de um pleito atípico, é fundamental que a oposição se una para construir uma candidatura alternativa, que venha para enfrentar os barões do agronegócio. Na visão do prefeito de Rondonópolis, a eleição do Senado vai se caracterizar numa disputa nacional e não apenas de cunho regional.

“Está havendo uma nova realidade política se formando no Estado e no País, e o momento é de definição, de escolha de lado em que cada partido e grupo estará. Não existe hoje mais espaço para se ficar em cima do muro”, observa o prefeito.

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Para o prefeito de Rondonópolis, um dos líderes da coalizão que reúne pelo menos sete partidos, a oposição deve lançar um candidato representativo e com visibilidade eleitoral para ganhar o pleito. O prefeito entende que a eleição suplementar será preparatória para as eleições municipais. Daí – adianta – a necessidade de a oposição marchar unida.

Apesar das discussões estarem incipientes, o prefeito alerta para a necessidade de que se tenha uma definição o mais rápido possível sobre o assunto. No comando da Prefeitura de Rondonópolis, o prefeito Zé do Pátio é bastante conhecido pelo seu perfil populista. Para a disputa do Senado, a ideia, conforme o prefeito, é avaliar perfis e fazer pesquisas para escolher um nome com chance de êxito nas urnas.

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