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Deputado se reúne com o prefeito de Rondonópolis para discutir o reajuste salarial à educação

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A situação do plano de cargos e carreiras foi apontada como adversa por professores da rede municipal de ensino ao deputado Delegado Claudinei (PSL)

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade), na última sexta-feira (26), para discutir algumas reivindicações relacionadas ao município de Rondonópolis (MT), principalmente em relação à equiparidade salarial e elevação de nível entre os profissionais da rede municipal de ensino. Também estiveram presentes os vereadores Subtenente Guinâncio (PSDB), João do Mototáxi (PSL) e Ricardo Freitas, este último que representou o vereador Beto do Amendoim (PSL).

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O parlamentar tomou ciência da necessidade do reajuste no plano de cargos e carreiras na área da educação municipal, após reunião com a categoria, que integra a Escola Municipal Umei José dos Reis Sales. O educadores solicitaram o apoio para realizar as devidas articulações junto ao município ou estado. “A gente sempre mantém o nosso compromisso com Rondonópolis. Sobre a solicitação que fizeram da progressão de carreira, infelizmente, o prefeito disse que realmente não é possível, mas vai organizar o curso de capacitação de 240 horas previsto na lei municipal para conseguirem a promoção almejada. Isso porque, no momento, não tem como alterar a legislação vigente”, explicou Claudinei.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da educação infantil e fundamental do ensino municipal atende a Lei Complementar 228, de 28 de março de 2016, que garante a valorização e melhores condições para o desenvolvimento do trabalho – com destaque ao piso remuneratório, produção cientca e efetiva aplicação dos recursos constitucionais. Em relação à reivindicação apontada pelos professores, no artigo 15, é citada a qualificação única de no mínimo 240 horas na área da educação para a progressão de carreira.

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Essa situação também foi levada anteriormente pelo deputado estadual ao vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do município, Sidnei Fernandes (PDT), no dia 22 de abril, que tomou ciência de que alguns educadores têm o piso salarial semelhante, até mesmo de auxiliares de sala. “Neste encontro, a solução também seria a realização do curso de atualização de 240 horas pelos professores que, infelizmente, não é oferecido nas faculdades de Rondonópolis”, enfatizou Delegado Claudinei.

Infraestrutura – O prefeito José Carlos do Pátio e Delegado Claudinei também discutiram sobre o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) pelo governo do estado de Mato Grosso, que garante ao município mais recursos financeiros para investir em obras, conforme a arrecadação gerada no período. “Tomei ciência que o que foi recolhido pelo município, até hoje não houve repasse de nenhuma verba para Rondonópolis. O prefeito pediu para eu cobrar o que o governo arrecada, que não tem obrigação para repassar ao município. Ele disse que Rondonópolis é um dos que mais arrecadam e não é beneficiado e não colocou nenhuma obra”, detalha o deputado.

Na oportunidade também foi discutido algumas indicações realizadas pelo parlamentar em sessões plenárias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), como a de número 184/2019, que trata da necessidade de viabilizar a pavimentação asfáltica da MT-471, entre o assentamento Carimã e a Fazenda Jotabasso- do município. “Nesta via, há um tráfego intenso de veículos pesados e que saem carregados para abastecer vários estados do país. Reconheço a importância econômica e social que movimentam o setor agropecuário e geração de empregos diretos e indiretos”, comentou.

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Em relação ao município, o parlamentar abordou sobre a indicação de número 539/2019 que fez ao prefeito José do Pátio, no mês de março, para aplicar melhorias de infraestrutura no bairro Sagrada Família, devido não possuir drenagem de águas pluviais, asfalto, iluminação pública, falta de água, segurança pública, entre outros. “Essa é uma demanda muito antiga, este bairro tem cerca de sete mil habitantes. Vários anos, sofrendo com falta de estrutura. Soube que já foi adiantado a liberação de R$ 56 milhões para iniciar as obras do distrito industrial e R$ 107 milhões adiantados com o financiamento junto à Caixa Econômica Federal que vai ajudar bairros, como da Sagrada Família”, comentou Claudinei.

O deputado considerou a reunião na prefeitura bastante produtiva e avaliou que a expectativa é boa. Ele também pontua que foi informado pelo gestor municipal sobre a aquisição de rádio para o uso das polícias, reformas de pontes que vai viabilizar os acessos das estradas do Naboreiro da região do Grotão e a cobertura da quadra de esporte das escolas da gleba Rio Vermelho que será feito – sendo que o projeto está pronto e aguarda o fechamento do processo licitatório.

Fonte: ALMT
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ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

Leia Também:  Municípios recebem última parcela do FPM de abril no valor de R$ 54,5 milhões; queda é de 1,34%

“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

Fonte: ALMT
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Botelho promove debate em Santo Antônio sobre polêmico projeto de proibir pesca

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Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) vai mediar debate sobre restrições a pesca, em Mato Grosso

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019 que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em Plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). Objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe, avaliar os impactos econômico e ambiental.

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Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo; de associações e do comércio de iscas e apetrechos.

“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente, os ribeirinhos para esse debate sobre a ‘Cota Zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, afirma o deputado Botelho.

Moreira destaca a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios, se possível faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador destaca como oportunidade ímpar para discussão sobre o impacto econômico; aumento da pesca esportiva; fiscalização; investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

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