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Política MT

Deputado se reúne com o prefeito de Rondonópolis para discutir o reajuste salarial à educação

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A situação do plano de cargos e carreiras foi apontada como adversa por professores da rede municipal de ensino ao deputado Delegado Claudinei (PSL)

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade), na última sexta-feira (26), para discutir algumas reivindicações relacionadas ao município de Rondonópolis (MT), principalmente em relação à equiparidade salarial e elevação de nível entre os profissionais da rede municipal de ensino. Também estiveram presentes os vereadores Subtenente Guinâncio (PSDB), João do Mototáxi (PSL) e Ricardo Freitas, este último que representou o vereador Beto do Amendoim (PSL).

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O parlamentar tomou ciência da necessidade do reajuste no plano de cargos e carreiras na área da educação municipal, após reunião com a categoria, que integra a Escola Municipal Umei José dos Reis Sales. O educadores solicitaram o apoio para realizar as devidas articulações junto ao município ou estado. “A gente sempre mantém o nosso compromisso com Rondonópolis. Sobre a solicitação que fizeram da progressão de carreira, infelizmente, o prefeito disse que realmente não é possível, mas vai organizar o curso de capacitação de 240 horas previsto na lei municipal para conseguirem a promoção almejada. Isso porque, no momento, não tem como alterar a legislação vigente”, explicou Claudinei.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da educação infantil e fundamental do ensino municipal atende a Lei Complementar 228, de 28 de março de 2016, que garante a valorização e melhores condições para o desenvolvimento do trabalho – com destaque ao piso remuneratório, produção cientca e efetiva aplicação dos recursos constitucionais. Em relação à reivindicação apontada pelos professores, no artigo 15, é citada a qualificação única de no mínimo 240 horas na área da educação para a progressão de carreira.

Essa situação também foi levada anteriormente pelo deputado estadual ao vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do município, Sidnei Fernandes (PDT), no dia 22 de abril, que tomou ciência de que alguns educadores têm o piso salarial semelhante, até mesmo de auxiliares de sala. “Neste encontro, a solução também seria a realização do curso de atualização de 240 horas pelos professores que, infelizmente, não é oferecido nas faculdades de Rondonópolis”, enfatizou Delegado Claudinei.

Infraestrutura – O prefeito José Carlos do Pátio e Delegado Claudinei também discutiram sobre o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) pelo governo do estado de Mato Grosso, que garante ao município mais recursos financeiros para investir em obras, conforme a arrecadação gerada no período. “Tomei ciência que o que foi recolhido pelo município, até hoje não houve repasse de nenhuma verba para Rondonópolis. O prefeito pediu para eu cobrar o que o governo arrecada, que não tem obrigação para repassar ao município. Ele disse que Rondonópolis é um dos que mais arrecadam e não é beneficiado e não colocou nenhuma obra”, detalha o deputado.

Na oportunidade também foi discutido algumas indicações realizadas pelo parlamentar em sessões plenárias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), como a de número 184/2019, que trata da necessidade de viabilizar a pavimentação asfáltica da MT-471, entre o assentamento Carimã e a Fazenda Jotabasso- do município. “Nesta via, há um tráfego intenso de veículos pesados e que saem carregados para abastecer vários estados do país. Reconheço a importância econômica e social que movimentam o setor agropecuário e geração de empregos diretos e indiretos”, comentou.

Em relação ao município, o parlamentar abordou sobre a indicação de número 539/2019 que fez ao prefeito José do Pátio, no mês de março, para aplicar melhorias de infraestrutura no bairro Sagrada Família, devido não possuir drenagem de águas pluviais, asfalto, iluminação pública, falta de água, segurança pública, entre outros. “Essa é uma demanda muito antiga, este bairro tem cerca de sete mil habitantes. Vários anos, sofrendo com falta de estrutura. Soube que já foi adiantado a liberação de R$ 56 milhões para iniciar as obras do distrito industrial e R$ 107 milhões adiantados com o financiamento junto à Caixa Econômica Federal que vai ajudar bairros, como da Sagrada Família”, comentou Claudinei.

O deputado considerou a reunião na prefeitura bastante produtiva e avaliou que a expectativa é boa. Ele também pontua que foi informado pelo gestor municipal sobre a aquisição de rádio para o uso das polícias, reformas de pontes que vai viabilizar os acessos das estradas do Naboreiro da região do Grotão e a cobertura da quadra de esporte das escolas da gleba Rio Vermelho que será feito – sendo que o projeto está pronto e aguarda o fechamento do processo licitatório.

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CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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Pedido de vistas adia votação de PLC que impede extinção da MTI

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou para terça-feira (7) a conclusão da votação referente ao Projeto de Lei Complementar 42/2021, que dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), após pedido de vistas feito pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

Durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), Dilmar Dal’ Bosco apresentou parecer contrário ao projeto, nos termos do substitutivo integral nº 01, alegando a existência de vícios formal e de iniciativa.

“O substitutivo integral também viola o princípio constitucional de separação de poder, por se tratar de matéria reservada da iniciativa do governador do estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 39, parágrafo único, inciso II, alínea D da Constituição Estadual”, diz trecho do voto apresentado por ele.

Autora do substitutivo integral, a deputada Janaina Riva (MDB) apresentou parecer divergente ao do relator. “Importante mencionar que não se vislumbra vício de iniciativa, uma vez que a presente matéria não está inserida em rol taxativo de iniciativa de leis privativas do Poder Executivo, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Constituição Federal, combinado com o artigo 39, parágrafo único, da Constituição Federal”, versa parte do documento, lido por ela.

Presidente da CCJR, o deputado Wilson Santos (PSDB) se posicionou favorável ao parecer divergente apresentado por Janaina Riva, destacando os avanços e resultados positivos registrados pela empresa, bem como a qualificação de seu corpo técnico.

“A MTI tem melhorado muito na atual gestão. Fez uma parceria importantíssima com a Google, hoje vende serviços para o Brasil inteiro e tem condições de fazer novas parcerias e, dentro de pouco tempo, ser superavitária. A empresa caminha para a auto suficiência e possui corpo técnico gabaritado, em condições de competir com qualquer empresa pública da área em nível nacional”, afirmou.

Diante da situação, Dilmar Dal’ Bosco pediu vistas do parecer divergente e, conforme o presidente da comissão, deverá entregar seu voto na reunião que acontecerá amanhã (7), às 8h30.

Servidores reivindicam aprovação do projeto

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Tecnologia do Estado de Mato Grosso, João Figueiredo, ressaltou a importância da aprovação do projeto para reconhecer a relevância social e econômica da MTI e evitar a sua extinção, uma vez que a empresa, além de outras coisas, é responsável por gerir todo banco de dados do estado, incluindo os sistemas de arrecadação e de pagamento dos servidores.

“São 50 anos prestando serviços para Mato Grosso. Hoje a arrecadação do estado está batendo recorde todos os meses. Hoje já chegamos a R$ 34 bilhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual previa um orçamento de R$ 22 bilhões. O Estado chegou ao nível que chegou com ajuda da MTI e dos seus trabalhadores”, declarou Figueiredo.

A MTI conta hoje com 230 servidores e presta serviços a todas as secretarias e autarquias do Poder Executivo.

Fonte: ALMT

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