conecte-se conosco


Política MT

Deputado recomenda a implantação da Lei Feconseg no Distrito Federal

Publicado


Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o subsecretário de Administração Geral da Casa Civil do governo do Distrito Federal, Thiago Vinícius Pinheiro da Silva, nesta quinta-feira (3), em Brasília (DF), para apresentar a Lei de n.º 10.931/2019 de sua autoria – que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Oouvidor-geral de Polícia do Estado de Mato Grosso, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, também participou do encontro.

O parlamentar estava acompanhado do presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danillo Moraes, em que puderam dar um panorama dos resultados obtidos com a atuação dos Consegs – sem nenhum vínculo estatal – junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário de Mato Grosso ao subsecretário de Administração. Eles também apontaram que essa parceria reflete no fortalecimento destas instituições no atendimento às forças de segurança.   

Lei – Em 16 de agosto de 2019, a lei apresentada pelo deputado Claudinei foi sancionada pelo Poder Executivo. Com ela, Mato Grosso foi o segundo e o Amapá o primeiro estado brasileiro a ter uma Lei da Feconseg aprovado em todo o país. “Essas instituições têm um papel fundamental na sociedade, afinal os conselhos garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública por meio da interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais”, explica Claudinei.

“O deputado é o autor desta importante lei estadual que já regularizou mais de 50% dos Consegs de Mato Grosso em um ano de tramitação. O Distrito Federal parece que já conta com 32 Consegs regularizados, sem contar que tem uma Federação que rege sobre a Constituição Federal. Antes, os conselhos não conseguiam fazer captação de recursos financeiros por estarem irregulares. Com a lei sancionada da Feconseg em Mato Grosso, evitou novos decretos que chegaram a gerar desgastes dos conselheiros com as gestões estaduais anteriores”, enfatiza Moraes. 

Parcerias – Danillo acrescenta que os conselhos devem estar regularizados com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para que assim, tenham a garantia para a realização de parcerias ou convênios na captação de recursos. “O poder judiciário fortaleceu ainda mais com a lei aprovada. É aquisição de equipamentos, reformas e construções de prédios da segurança pública, entre outras necessidades que são atendidas, com a parceria do Conseg com as forças de segurança pública de Mato Grosso”, diz Delegado Claudinei.

“Aqui em Brasília, acredito que o governador não tenha noção do que é o Conseg lá na ponta. Se o subsecretário levar este projeto a ele, acabar com os decretos, vai ter a percepção que os Consegs na verdade são parceiros do terceiro setor, em que faz a captação de recursos juntos aos poderes judiciários e transfere para as instituições de segurança pública. Se o governador pegar este projeto e dar um sinal para Assembleia Legislativa, a aprovação é certa. Os Consegs estão se oferecendo para trabalhar”, esclarece o presidente do Feconseg de Mato Grosso. 

Conseg – O Conseg é o centro do comando para melhorias e atendimento das necessidades das forças de segurança, diz Danillo. “Essa lei não existe nenhuma iniciativa de vício, isso quer dizer, que o governo do estado não precisa aplicar nenhum recurso de despesa, pelo contrário, é uma lei que dá liberdade dos Consegs captarem recursos em diversas áreas, fortalecendo o governo nas ações em investimentos de segurança pública”, comenta. 

O subsecretário mostrou-se interessado com a lei do Delegado Claudinei e comentou que há uma atuação bastante forte na área social por parte do governo do Distrito Federal, mas não exatamente voltado para a segurança pública. De imediato, Thiago Vinícius, foi pessoalmente ao gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB) protocolar a cópia da lei da Feconseg de Mato Grosso. 

Mato Grosso – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso, e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

 

Fonte: ALMT

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Secretário defende saída de Emanuel do MDB caso ele não apoie a reeleição do governador

Publicado

Silvano Amaral cobrou postura do prefeito de Cuiabá sobre seguir orientação do partido com relação ao governador

O secretário de Agricultura Familiar e membro do Diretório Estadual do MDB, Silvano Amaral, defendeu a saída do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, da legenda, caso ele continue com embate político com o governador Mauro Mendes (DEM). Ele justificou sua postura porque a legenda irá continuar no arco de aliança do Governo e consequentemente, apoiará sua provável candidatura à reeleição.

“Está claro que o partido vai continuar marchando com governador. Ele não fala em reeleição, mas caso venha  a disputar,  vamos apoiar esse projeto, e se prefeito entende que não vai estar com o governador que procure outro espaço, mas se ele continuar terá que saber que estaremos junto pela reeleição do Mauro”, disse na tarde de quinta-feira (21) durante a entrega de um pacote de equipamentos, bens e itens para uso na agricultura familiar no pátio da Arena Pantanal, em Cuiabá.

Além das brigas públicas pela imprensa com Mauro Mendes, Emanuel vem tendo vários embates dentro do MDB desde as eleições de 2018, quando apoiou o senador Wellington Fagundes (PL) na disputa pelo Governo do Estado. Já este ano, ele reclamou que a legenda não o apoiou em sua reeleição na Capital. Por fim, a disputa pelo diretório municipal estremeceu ainda mais a relação, após o presidente Francisco Faiad, aliado de Pinheiro, ter sido destituído, e a deputada estadual Janaina Riva assumir o comando do MDB em Cuiabá.

 

 

Continue lendo

Política MT

EXCLUSIVO! Na surdina, Leitão prepara saída do PSDB com direito a “revoada” de 11 prefeitos, 9 vices e 100 vereadores

Publicado

Incentivado pelo senador e padrinho, Jayme Campos, ex-deputado federal, Nilson Leitão, deve deixar o PSDB após mais de duas décadas de militância

Um velho e conhecido bicudo, com mais de 20 anos de filiação, deve bater as asas e deixar o ninho tucano. Trata-se do ex-deputado federal e ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão, que teve a chance de concorrer duas vezes como candidato a senador do partido, inclusive defenestrando o ex-governador, Pedro Taques.

E não para por aí. Segundo fonte do portal ODOCUMENTO, Leitão, além de trair suas origens, pretende ainda aniquilar o PSDB, em Mato Grosso. Ele quer arrastar para a sua futura legenda, neste caso o DEM, cerca de 11 prefeitos, 9 vices e mais de 100 vereadores.

Apesar da opção pelo Democratas, Nilson deve aterrissar na nova sigla como fiel escudeiro do senador, Jayme Campos, mantendo-se bem longe da vigilância do atual governador, Mauro Mendes (DEM).

“O Leitão além de trair o PSDB, que sempre lhe foi leal, quer chegar ao DEM como articulador de uma possível candidatura majoritária da ex-prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos. O jogo já está armado: o Nilson vai defender com todas as unhas e dentes uma candidatura de Lucimar ao governo, em detrimento à reeleição do atual chefe do Executivo”, antecipou a fonte.

Preocupado com a informação bombástica que pode balançar o ninho tucano, o presidente estadual do PSDB, deputado estadual, Carlos Avalone, segundo a mesma fonte, passou o dia de hoje (21), tentando contato com o ex-deputado federal, sem sucesso.

“Ao saber do possível triste episódio, o Leitão simplesmente não atendeu mais o Avalone. Ele sumiu do mapa. Mas sabemos tudo a respeito dos contatos feitos com os prefeitos, vices e vereadores do partido”, asseverou.

De acordo com a mesma fonte, após duas derrotas ao senado, a última em eleição suplementar, Nilson deve concorrer ao cargo de deputado federal pelo DEM, em 2022. “O senador Jayme Campos é o ídolo do Nilson. Ele dorme e acorda todos os dias, pensando em Jayme. É algo que beira o fanatismo”, finalizou a fonte.

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana