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Deputado quer isenção de ICMS para quem instalar gerador solar

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Foto: JLSiqueira

Secretaria de Comunicação Social

Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 534/2019, que altera a Lei Estadual nº 7.098/98, sobre normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação ICMS. Na prática, a medida isenta do ICMS a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora.

A proposta é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). Se aprovada, favorecerá quem aderir ao sistema de compensação de energia elétrica, os consumidores responsáveis por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica que se enquadre nas categorias de unidade consumidora integrante de empreendimento de múltiplas unidades consumidoras, assim como unidade consumidora caracterizada como de geração compartilhada. Também se beneficiará a unidade consumidora caracterizada como de autoconsumo remoto.

“O intuito é permitir o aperfeiçoamento da legislação tributária estadual e o desenvolvimento do setor de energias renováveis de pequena escala, gerando emprego e renda, além de contribuir para o desenvolvimento ambiental sustentável, colocando nosso estado nivelado com outros estados, especialmente o de Minas Gerais, que hoje lidera a geração de energia solar no Brasil com 22% de participação na produção nacional”, defendeu Fávero.

O parlamentar lembra que Mato Grosso aderiu ao Convênio nº 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tornando-se apto a conceder o benefício tributário de forma a fomentar o desenvolvimento e a produção de energia limpa e renovável e colaborar com a sustentabilidade ambiental. Entretanto, é necessária lei específica sobre o tema, como a apresentada por ele.

Vale ressaltar que até 2015 a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelecia a potência limite para sistemas de geração distribuída de até 75 quilowatts para microgeração e, até 1.000 kW ou 1 megawatt para minigeração. E, no final do mesmo ano, a Aneel revisou esses limites através das alterações trazidas por sua Resolução Normativa nº 687, permitindo sistemas de micrigeração de até 5 megawatt, sendo esta potência que prevalece atualmente para fins de isenção do imposto.

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Na TV, Mauro Mendes volta a exortar a união dos prefeitos para o sucesso no combate à pandemia

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O governador Mauro Mendes reforçou que o momento é de união entre Estado e municípios para salvar vidas e combater o coronavírus. Ele citou as parcerias firmadas com as prefeituras para abertura de mais leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) como exemplo dessa união.

“Muitos prefeitos estão com dificuldade para abrir UTIs, seja para comprar os equipamentos – e essa é uma dificuldade em todo o país – seja para contratar profissionais. Por isso, o Estado tem trabalhado para a abertura conjunta dos leitos. O município habilita a UTI e o governo vai ajudar a custear essa Unidade, junto com o Ministério da Saúde. Serão R$ 2 mil pagos por dia por UTI para as prefeituras”, disse Mendes nesta sexta-feira (03.07), durante entrevista no MTTV 1ª edição, da TV Centro América.

“O governo também está ajudando com os equipamentos que já conseguimos comprar e entregando aos municípios, como no caso dos respiradores que entregamos para que Cuiabá e Rondonópolis possam abrir mais leitos e ainda contratar profissionais de saúde para reforçar o quadro nos hospitais estaduais. Mas o certo é que todos precisam trabalhar juntos para que possamos vencer essa doença”, completou o governador.

Mauro Mendes acredita que as parcerias firmadas pelas administrações estadual e municipais vão garantir a melhora na rede de saúde de Mato Grosso, uma vez que nas próximas semanas pelo menos mais de 150 leitos de UTI serão abertos em todo o Estado.

“Este é um momento de todos trabalharem juntos, como estamos fazendo, nos empenharmos na abertura de leitos e nos ajudarmos naquilo que for necessário”, declarou.

Ele argumentou ainda que todos os gestores, estadual e municipais, têm ainda responsabilidades para diminuir a propagação da Covid-19 e que uma das medidas é a adoção de um isolamento social mais restritivo, que deve ser decidido pelos prefeitos, porém, com total apoio do Estado.

“Já determinei que a Polícia Militar atue ostensivamente no apoio às medidas restritivas adotadas pelos municípios e reforce a fiscalização para garantir que as decisões por eles tomadas sejam cumpridas. Nesse momento, temos que fazer o que é certo para salvar vidas”, afirmou.

Ainda durante a entrevista, o chefe do Executivo Estadual alertou para que todos os mato-grossenses procurem um médico logo que sentirem os primeiros sintomas da doença, para que sejam medicados no início, evitando o agravamento da situação e a necessidade de internação.

“Para isso, estamos comprando os remédios que fazem parte do tratamento da Covid-19 e vamos entregar aos prefeitos para que o paciente saia do posto de saúde, de qualquer município, já medicado. Esse protocolo vai salvar muitas vidas em Mato Grosso”, disse.

 

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Mendes anuncia aulas não-presenciais no dia 3 de agosto e contratação de interinos na Seduc; VEJA VÍDEO

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O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado de Mato Grosso planeja reiniciar as aulas de forma não-presencial (online e off-line), a partir de agosto, e realizar já nos próximos dias a contratação dos professores interinos.

O planejamento da retomada do calendário escolar ainda será discutido, na semana que vem, com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com as assessorias pedagógicas, e também com prefeitos e demais membros da comunidade escolar.

O plano de retomada foi elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e alinhado com o governador nesta sexta-feira (03.07).

“O planejamento da Seduc é reiniciar as aulas não-presenciais, a partir do dia 3 de agosto. Porque elas poderão ser contabilizadas no calendário escolar deste ano e, para tanto, começar a chamar os professores substitutos, professores interinos que poderão compor a grade curricular e complementar as aulas necessárias em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou Mendes, destacando que o Governo já tem transmitido conteúdos pela TV Assembleia e apostilas.

De acordo com o governador, as aulas online são uma alternativa para que os estudantes não percam o ano letivo em razão da pandemia. O gestor ponderou que os alunos que não tiverem internet ou contarem com dificuldade de conexão, a Seduc irá disponibilizar conteúdos e tarefas de forma off-line.

Para Mendes, além de reduzir os danos à formação dos estudantes, a medida também beneficia os professores interinos, que serão chamados para lecionar nesta modalidade.

“Os professores interinos serão chamados e passarão por processo de qualificação, assim como todos os demais professores e profissionais da Educação para que possamos iniciar as aulas não-presenciais no Estado. As aulas presenciais ainda não temos previsão e vamos aguardar a continuidade da pandemia e discutir com os prefeitos quando poderemos inicia-las”, ressaltou.

 

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