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Deputado quer destinar dinheiro de multas para programas de educação no trânsito

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Proposta do deputado Wilson Santos é contribuir para uma geração mais consciente para evitar acidentes

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou o projeto de lei que obriga o Poder Executivo a repassar para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) 10% da receita bruta arrecadada de multas por infração de trânsito aplicadas nas estradas e rodovias de Mato Grosso. O objetivo é contribuir com programas de educação de trânsito nas escolas públicas

O dinheiro será destinado à realização de campanhas de educação no trânsito nas escolas com o intuito de auxiliar uma mudança cultural que permita aos estudantes conhecimento a respeito das regras de trânsito e do bom convívio diário entre pedestres e motoristas. “A educação inclui a percepção da realidade e a adaptação, assimilação e incorporação de novos hábitos e atitudes frente ao trânsito, enfatizando a corresponsabilidade governo e sociedade, em busca da segurança e bem-estar”, diz um dos trechos do projeto de lei.

Em agosto deste ano, foi divulgado que Mato Grosso registra uma média de 20 acidentes de trânsito por dia, segundo dados do Anuário Estatístico de Trânsito do Estado de Mato Grosso de 2019. Em 2018 foram registrados 7.312 acidentes com vítimas, que correspondem a 18 feridos diariamente nesse tipo de ocorrência.

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Presidente do Tribunal de Contas é diagnosticado com o novo coronavírus; com sintomas, Botelho faz exames

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, foi diagnosticado com o novo coronavírus (Covid-19). O resultado do exame PCR fica pronto nesta terça-feira (14), mas exames preliminares de Tomografia Computadorizada já confirmaram o diagnóstico. O conselheiro já iniciou o tratamento em um hospital localizado em São Paulo. Em virtude do diagnóstico do presidente do TCE-MT, a sessão do Tribunal Pleno, que seria realizada nesta terça-feira (14), foi cancelada.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), em nota enviada à imprensa, afirma que não testou positivo para a doença. Contudo, nesta segunda-feira (13), acordou indisposto, com dor de garganta e, por conta disso, irá fazer novo exame e aguardará o resultado em isolamento domiciliar, seguindo protocolo de cuidados necessários. O deputado João Batista (Pros) vai comandar as sessões remotas que estão marcadas para a próxima quarta-feira (15).

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Com previsão de R$ 3,3 bilhões, LDO será debatida nesta terça-feira na Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta terça-feira (14) às 14 horas, de forma remota, a primeira audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. Conforme o Executivo Municipal, a LDO trás a proposta de equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas.

A receita estimada para 2021 é de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios. A audiência pública será comandada pela Comissão de Execução Orçamentária do Legislativo Cuiabano, sob a presidência do vereador Marcelo Bussiki (DEM).

 

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