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Política MT

Deputado quer antecipar formatura de alunos de Medicina da Unemat

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) quer a antecipação da formatura dos alunos do 6º ano do curso de Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para atuarem no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O pedido já foi protocolado junto ao Governo do Estado buscando celeridade no processo.

O parlamentar explica que a solicitação está amparada na Medida Provisória nº 934/2020 e na Portaria 374/2020, do Ministério da Educação (MEC), que permite que a colação de grau abreviada para os estudantes que estão no último semestre e cumpriram carga horária mínima do estágio regular obrigatório.

Essa portaria também já está regulamentada pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso. É importante destacar que essa mesma tendência ocorre em outros estados, como Paraná e São Paulo, onde as formaturas inclusive foram realizadas há cerca de 30 dias.

“Assim, é perfeitamente possível que em Mato Grosso possamos caminhar nesse sentido para dar celeridade ao processo e oferecer a possibilidade a esses futuros médicos de contribuírem com as ações de combate à pandemia, ao meu ver é uma questão importante e prioritária”, avalia o deputado, que é médico.

Ao todo, 31 estudantes da Unemat de Cáceres vieram buscar ajuda do deputado estadual para ter acesso a este benefício, eles querem colar grau ainda nesta semana. Dr. Gimenez já explicou a situação à diretora do campus, Zulema Figueiredo, que me garantiu analisar a questão; e também ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato.

 

“Estendo meu apoio a outros estudantes de Medicina, porque me sinto muito honrado, como parlamentar e médico, em contribuir com vocês. E ainda parabenizo o empenho desses futuros médicos da Unemat que estão lutando para poder se formar e contribuir com a saúde pública em nosso estado”.

O formando João Paulo Muniz, 26 anos, afirma que os futuros médicos querem muito começar a trabalhar logo e colocar em prática o que aprenderem nos seis anos de faculdade. Ele veio do interior de Goiás, mas faz planos de fixar residência na região oeste. “Estamos nos formando em meio à uma situação difícil como esta, o que intensifica nosso compromisso em querer contribuir com a sociedade”. 

 

 

Fonte: ALMT

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Projeto de Paulo Araújo institui Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Instituir, em Mato Grosso, o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, com o objetivo de criar, dentre outras ações, um portal na internet para facilitar a localização dos bichos de estimação e a adoção de outros que estejam disponíveis em Organizações Não Governamentais (ONGs) ou cuidadores especializados. É o que propõe o deputado estadual Paulo Araújo, (Progressistas), por meio do projeto de lei n° 797/20 apresentado e já em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com a proposição, o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou aptos para adoção se dará mediante concentração e divulgação, a ser organizada em página na rede de computadores pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), composta de fotografias e informações referentes aos animais perdidos ou em condições de abandono resgatados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos ou privados e estabelecimentos congêneres, inclusive ONGs em funcionamento no Estado de Mato Grosso.

“É comum nos depararmos com pessoas pedindo auxílio para encontrar seus animais perdidos, oferecendo gatos e cachorros para adoção ou denunciando maus-tratos. Muita gente sofre com a falta desses bichos de estimação, considerados ‘parte da família’, quando fogem ou são roubados. Queremos encontrar uma maneira de ajudar a encontrar esses bichinhos, ou ainda acolher quem precisa de ajuda para tratar de assuntos ligados à causa animal”, destacou Paulo Araújo.

Sobre o Projeto

Para a execução do programa proposto por Araújo, serão estabelecidos critérios padronizados de informações simples e passíveis de serem coletadas pelas instituições responsáveis pelo resgate, inclusive fotografias, que serão enviados mediante arquivo eletrônico, no prazo de até 24 horas do resgate ou da perda do animal de estimação. Isso será feito por meio de formulário disponibilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, tendo em vista divulgação em página da rede mundial de computadores, por período mínimo de 30 dias.

As informações a serem divulgadas deverão fazer referência à raça, coloração do pelo, tamanho, peso, bem como características individuais dos animais resgatados e serão apresentadas, de modo sucinto, abaixo da foto do animal na página de divulgação.

O Programa Estadual de Animais de Estimação perdidos ou aptos para adoção poderá ter seu alcance ampliado mediante sua divulgação, bem como da respectiva página de internet, nos centros de controle de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção e amigos dos animais e afins, bem como junto aos inúmeros estabelecimentos comerciais voltados ao segmento dos animais de estimação.

Fonte: ALMT

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Projeto de lei torna capacitação em Libras critério de desempate em concursos de Mato Grosso

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A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei 10.436/2002 como a segunda língua oficial do país, mas ainda tem baixo alcance entre a população

Foto: MAÍRA NIENOW

Cerca de 5% da população – ou 10 milhões de brasileiros – é composta por pessoas surdas. Com o objetivo de promover a inclusão social, o projeto de lei 765/2020 estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em Mato Grosso.

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que na vida social é possível observar que a acessibilidade esbarra em diversos obstáculos para de fato ser assegurada às pessoas com deficiência, de modo que se faz necessária a promoção de regras que reduzam as barreiras e aumentem o acesso.

“As pessoas surdas ou com deficiência auditiva enfrentam dificuldades na comunicação e sofrem com a dificuldade de recebimento e emissão de informações. O desrespeito à acessibilidade gera discriminação, uma vez que prejudica o exercício de uma série de direitos fundamentais da pessoa com deficiência”.

Mesmo instituindo a modalidade como critério de desempate, a proposição não restringe a adoção de outros critérios, que poderão ser adotados e ordenados pela comissão organizadora do certame. Além disso, o poder executivo poderá expedir normas complementares que se fizerem necessárias para o cumprimento desta lei. 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), acessibilidade é definida como: “a possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Para o deputado Dr. Gimenez, o projeto de lei é assertivo porque valoriza quem fez a capacitação e aumenta a acessibilidade

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O parlamentar argumenta que é necessário que as pessoas que buscaram capacitação em Libras sejam privilegiadas em caso de empate entre os candidatos, uma vez que esta forma de capacitação resulta necessariamente em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público em geral. “Esse é o caminho para que possamos ter um Brasil mais inclusivo e justo, com o respeito e valorização das diferenças”.

A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei 10.436/2002 como a segunda língua oficial do país. Vale destacar que há uma expectativa, por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), no aumento do quadro de perda auditiva, que se deve em parte ao processo de envelhecimento da população e que pode chegar a 900 milhões de pessoas até 2050. 

Fonte: ALMT

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