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Deputado propõe que recursos de multas ambientais sejam revertidos para implantação de usinas fotovoltaicas

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Considerada umas das fontes de energia mais limpas do planeta, as usinas fotovoltaicas, também conhecidas como parques solares, têm atraído a atenção de diferentes setores produtivos de Mato Grosso. Segundo dados divulgados recentemente pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mato Grosso apresentou um crescimento de 200% nos pedidos de análises para inclusão de energia fotovoltaica na rede de distribuição mantida pela concessionária Energisa, rendendo ao estado a 4ª posição no ranking de maiores produtores de energia solar do país.

 Em contrapartida, o alto custo para a instalação das usinas fotovoltaicas ainda é um empecilho para quem deseja produzir energia elétrica de forma sustentável. Para reduzir essa discrepância e ao mesmo tempo incentivar a produção de energia renovável, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) propôs que o Governo do Estado reverta parte dos valores obtidos com multas ambientais para a implantação de usinas fotovoltaicas. A sugestão foi formalizada, na sessão plenária da última semana, por meio da indicação 2.819/2021.

 “No ano passado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente [Sema] aplicou o equivalente a R$ 561 milhões em multas por crimes praticados contra a flora. Imagine parte deste recurso sendo mantido no local originário da lavratura do termo. Melhor ainda, imagine esse recurso sendo investido na implantação de parques solares, produzindo energia limpa e preservando a natureza para as futuras gerações”, ressalta Xuxu Dal Molin.

 Na avaliação do parlamentar, caso seja atendida, a indicação deve contribuir com a qualidade de vida de milhares de pessoas e com o desenvolvimento daquelas propriedades rurais afastadas dos grandes centros produtores.

 “Talvez alguns não saibam ou fingem desconhecer, mas a bem da verdade é que temos milhares de famílias vivendo praticamente isoladas, sem energia elétrica, sem internet, sem sinal de telefone ou qualquer outro meio tecnológico que os conecte com o restante do mundo. É preciso oferecer o mínimo de dignidade a essas pessoas e reinvestir os recursos oriundos de multas ambientais é um bom começo para corrigirmos essa desigualdade social”, afirma Dal Molin reiterando que parte da produção excedente deverá ser conectada à rede de alta tensão.

 “O projeto trás inúmeros benefícios que vão desde o incentivo da produção de energia limpa até o alívio financeiro ao produtor que irá utilizar parte do valor economizado para quitar as dívidas referentes às multas ambientais”, concluí.

Fonte: ALMT

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Dr. Eugênio preside Comissão na AL e defende foco nas pessoas

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

À frente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, que está sendo discutida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Dr. Eugênio tem buscado, de forma participativa e democrática, pontuar os interesses produtivos, econômicos, ecológicos e sociais dentro dos estudos em pauta para proporcionar segurança jurídica para o estado de Mato Grosso, priorizando as pessoas e as regiões mais afetadas.

Na quarta-feira (16), o parlamentar conduziu a quarta reunião da comissão, que está inicialmente ouvindo as secretarias de estado envolvidas nos estudos que afetarão não só o cenário econômico e ecológico, mas diretamente a vida dos mato-grossenses.

Na oportunidade, tiveram espaço os representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), o secretário-adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde, e o superintendente de Agronegócios, Sérgio Leal.

O superintendente de Agronegócios da pasta apresentou aos deputados dados sobre o desenvolvimento econômico e social do estado. Sérgio Leal destacou que as áreas de preservação já previstas na legislação alcançam 58% do estado, sobrando 42% do território para produção. E também ressaltou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso nos últimos anos.

“A questão econômica capitaneia os avanços do estado e isso é fruto do esforço do sistema produtivo, que trabalhou na incorporação de tecnologias para aumentar a produção sem a necessidade de abrir novas áreas”, avaliou Leal. “As áreas preservadas dentro das propriedades rurais, se somadas, superam as áreas de reserva, como parques e terras indígenas. Mato  Grosso é o estado que mais produz e mais preserva, sendo líder na diminuição de desmatamento”, argumentou.

Para o superintendente, esses dados garantem que Mato Grosso produz de maneira sustentável. Ele avalia ainda que a minuta de novo zoneamento feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão traz grandes restrições que atrapalham o desenvolvimento de regiões mais pobres do estado, como o Araguaia e o Guaporé. “Precisamos fazer com que as diferentes áreas do estado sejam mais homogêneas no desenvolvimento. Mato Grosso tem uma economia dinâmica e ágil, que o novo zoneamento apresentado não acompanhou”, completa Leal.

Para o presidente da comissão especial, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), é um contrassenso Mato Grosso ter concentrado em poucos tanta riqueza e desenvolvimento, enquanto regiões como o Vale do Araguaia, de extremo potencial produtivo, ainda amargar as piores posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Precisamos olhar para o Estado de Mato Grosso como um todo, sem privilégios, priorizando as pessoas. É preciso estar nítido nesses estudos os mecanismos para reduzirmos tamanha desigualdade social. Muita riqueza concentrada nas mãos de poucos e nossos municípios menores empobrecendo por falta de políticas públicas. O rumo precisa ser corrigido e estamos fazendo isso com base em dados técnicos, mas sobretudo, olhando do ponto de vista da nossa população!”, ressaltou o presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio.

Também participaram da reunião os deputados Nininho, Gilberto Cattani e Walmir Moretto, além do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, entre outros representantes que integram a equipe técnica da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico.

Zoneamento Socioeconômico Ecológico – Conforme definição da Secretaria Estado de Planejamento, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas, tendo por objetivo repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento para o futuro, considerando que a ocupação espacial deve propiciar um equilíbrio entre a dinâmica natural e a socioeconômica.

Fonte: ALMT

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“Governo está de parabéns por acreditar nos consórcios”, avalia prefeita

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Ao todo, 10 consórcios intermunicipais receberam máquinas e equipamentos do Governo de Mato Grosso [Foto – Marcos Vergueiro]

Considerada uma medida que vai fortalecer os consórcios intermunicipais, a entrega de máquinas e equipamentos rodoviários realizada pelo governador Mauro Mendes vai não apenas melhorar a infraestrutura rodoviária do Estado, como impulsionar o desenvolvimento dos municípios, especialmente da região Araguaia de Mato Grosso.

A avaliação é da presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Araguaia (Cidesa), a prefeita de São Felix do Araguaia, Janailza Taveira Leite. O consórcio recebeu cinco máquinas, sendo três motoniveladoras, uma pá-carregadeira e uma escavadeira hidráulica, durante evento realizado na última quarta-feira. 

Para a prefeita, os novos equipamentos destinados ao consórcio por meio de convênio junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) vão permitir que os municípios se dediquem exclusivamente na manutenção das estradas vicinais, enquanto o consórcio poderá se empenhar nos serviços de conservação das rodovias estaduais não-pavimentadas.

Atualmente a região de atuação do consórcio abrange aproximadamente 1.060 quilômetros de rodovias não-pavimentadas nos municípios de São Felix do Araguaia, Novo Santo Antônio, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Luciara e Serra Nova Dourada.

“A entrega dessas máquinas é um ganho fundamental. Nossa região tinha dificuldade para cuidar das estaduais não-pavimentadas. Agora os municípios têm uma mão para cuidar, cada vez mais, dos municípios e o consórcio cuidar das estaduais.  É uma iniciativa que vai funcionar. O Governo Mauro Mendes está de parabéns por cuidar e acreditar nos consórcios”, disse.

Ainda segundo a prefeita, a manutenção das rodovias não-pavimentadas vai auxiliar no escoamento da produção do agronegócio, que está em grande expansão da região, especialmente no Distrito de Espigão do Leste, em São Felix do Araguaia. Hoje a região do Araguaia depende, principalmente, das MT-100, MT-109, MT-110, MT-243, MT-322, MT-412, MT-424 e MT-433 para o trânsito e transporte – e suas rodovias ainda não são completamente pavimentadas.

“Para nós é uma honra. Vamos cuidar cada vez mais dessas rodovias. O distrito de Espigão do Leste, por exemplo, é uma potência no que diz respeito à produção agrícola. Estamos com obras de convênios federais, obras estaduais como a MT-109, tem projeto de outras MTs. É uma rota do desenvolvimento agrícola na região e que ninguém segura”, afirmou.

O prefeito de Luciara, Parassu de Souza, também reforçou a importância das máquinas para munícipios como o dele, que não tem nenhum acesso à cidade feito por via asfaltada e que depende exclusivamente de rodovias não-pavimentadas.

“Para nós essas máquinas representam tudo. Nós precisamos dessas máquinas. A época de trabalhar na nossa região é agora, neste período de seca. Temos que aproveitar de agora em diante e trabalhar. Nossas estradas são quase 100% de estrada não-pavimentada e essas máquinas vão ajudar a melhorar”, afirmou.

Ainda segundo o prefeito, a entrega das máquinas é uma oportunidade que o Governo de Mato Grosso dá para aqueles municípios e consórcios que querem trabalhar para a melhoria da trafegabilidade. “Quero agradecer o governador pela oportunidade, por essa chance que ele está dando para todas as prefeituras e consórcios. Vamos trabalhar, colocar a mão na massa. Essa é uma iniciativa ótima do governo. Só não faz as obras quem não quer”, concluiu Parassu de Souza.

Outros equipamentos 

Além do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Araguaia (Cidesa), outros nove consórcios intermunicipais, 10 prefeituras e duas associações foram beneficiadas com a entrega de máquinas e equipamentos rodoviários. Ao todo, foram entregues 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas. O investimento realizado foi de R$ 42,2 milhões oriundos do Mais MT, maior programa de obras e ações da história de Mato Grosso.

Todos esses equipamentos rodoviários fazem parte do primeiro lote de máquinas que foram repassados pelo Governo de Mato Grosso às entidades. No total, o Estado vai repassar 175 máquinas e equipamentos rodoviários, com investimento de R$ 96,5 milhões como parte do Programa Mais MT, de modo a atender todas as regiões de Mato Grosso.

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