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Deputado de MT pede que PGR investigue incitação de ex-presidente à violência no país

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Para Medeiros, a incitação praticada pelo ex-presidiário não pode passar impune

Preocupado com os posicionamentos recentes do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), que recém saiu da prisão e já inflamou sua militância publicamente a implantar no Brasil um clima de violência semelhante aos que ocorrem em países vizinhos, o deputado federal José Medeiros (Pode) enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) o ofício 244/2019, nessa segunda-feira (11), solicitando abertura de inquérito para apuração de possível crime praticado pelo petista.

No documento, Medeiros ressalta a importância de proteger a democracia e resguardar a estabilidade brasileira de “ameaças genocidas” do grupo intitulado Foro de SP, do qual Lula é um dos líderes. O deputado reproduziu no ofício enviado diretamente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, parte do discurso de Lula a apoiadores de que “era preciso fazer igual ao povo do Chile e da Bolívia e atacar, e não apenas se defender”.

Ainda referindo-se ao pronunciamento do petista em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP), nos últimos dias, Medeiros afirma que a incitação não pode passar impune. “Não se trata de teoria da conspiração. É público e notório o querer deste senhor em implantar o caos, o terrorismo em território nacional para tentar tomar o poder, como indicou José Dirceu, seu ex-ministro. No Chile, já morreram mais de 20. É isso que ele pede para o Brasil?”, indagou.

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O deputado ainda se embasa na denúncia feita em artigos da legislação federal que vedam à subversão da ordem política ou social, bem como define como crime a incitação à luta com violência entre as classes sociais. “Temos respaldo na legislação vigente para enquadramento deste tipo de ato, inclusive com pena de um a quatro anos de reclusão. Estamos tratando de uma pessoa influente que está publicamente cobrando seus aliados para que cometam crimes”, alertou.

Medeiros ainda fez questão de lembrar que Lula já possui duas condenações em primeira instância e até o fim do ano é provável que também acumule duas em segunda instância, além de ser réu em outros seis processos. “Se temos um criminoso reincidente expondo a coletividade a graves riscos com sua liberdade, não parece haver outro caminho do que seu retorno à prisão. O que faz não é mera irresponsabilidade”, finalizou.

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Câmpus do IFMT em Confresa não tem título de regularização fundiária

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Intermediando a situação, o Delegado Claudinei e os representantes do Instituto estiveram reunidos nesta terça-feira (3) com o superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Mato Grosso

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O câmpus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Confresa não tem título de regularização fundiária definitiva, o que muitas vezes tem impedido mais investimentos do governo federal. Preocupados com a situação, o diretor de Políticas, Projetos e Articulação Institucional, Adriano Breunig, e o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do IFMT, João Germano Rosinke, procuraram o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) em busca de uma solução definitiva.

Intermediando a situação, o parlamentar e os representantes do instituto estiveram reunidos na terça-feira (3) com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, Ivanildo Teixeira Thomas. Eles falaram sobre a conclusão do Processo Administrativo 54246.000137/2008-76, que trata da doação de uma área no Projeto de Assentamento Independente 1, no município de Confresa, com o objetivo de construir uma unidade do IFMT.

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“O câmpus em Confresa já está instalado nesse assentamento há 10 anos e contamos com registro provisório junto ao Incra. Temos esse processo administrativo que corre aqui no Instituto de Terras, em que buscamos a escrituração do terreno que nos foi doado, porém ainda não efetivada essa doação”, explicou o diretor de Políticas Adriano Breuning, lembrando que o câmpus atende 1,3 mil alunos.

Na ocasião, o superintendente do Incra informou que o processo administrativo se encontra parado, pois a área, em questão do projeto de Assentamento Independente 1, foi judicializado. “Essa judicialização é que tem impedido a titularização definitiva dessa área. Vamos ver o que é possível fazer”, informou Ivanildo.

“Conseguirmos a titularização definitiva dessa área é de grande importância para os mais de 1,3 mil alunos que estudam na unidade de ensino. Isto porque muitos investimentos deixam de ser realizados por conta dessa questão jurídica da falta da regularização fundiária”, finalizou o deputado estadual Delegado Claudinei.

Incra Rondonópolis – Aproveitando a oportunidade, o superintendente do Incra pediu apoio do deputado estadual sobre a situação do Incra de Rondonópolis, que necessita de mais efetivo para continuar a desenvolver as atividades e atender a região. O deputado fará o encaminhamento da demanda.

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Fonte: ALMT
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Comissão de Saúde visita Hospital Geral e cobra repasses da Prefeitura de Cuiabá

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Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou visita técnica ao Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá, nesta quarta-feira (4). A unidade suspendeu a realização de cirurgias eletivas e a internação de novos pacientes para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devido ao atraso nos repasses de recursos financeiros pela Prefeitura de Cuiabá, que totalizam R$ 5,8 milhões.

A presidente do hospital, Flávia Silvestre, afirmou que a dívida se acumula desde dezembro de 2018 e que a prefeitura já vinha sendo notificada da situação, porém nenhuma providência foi tomada. Ressaltou ainda que os valores em atraso já foram repassados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde.

“Agora no mês de novembro chegou a uma situação insustentável, porque o valor ficou muito alto. De uma maneira preventiva, para que possamos garantir a qualidade da assistência aos pacientes já internados, nós suspendemos os atendimentos de novos pacientes. Então atendimentos de urgência e emergência continuam normalmente e a gente manteve o agendamento de todos os procedimentos eletivos já agendados, porém não agendou novos procedimentos”, explicou.

Fundado em 1942, o Hospital Geral tornou-se referência estadual e municipal em cardiologia clínica, cardiovascular, neurologia e neurocirurgia, oncologia, gestação de alto risco, fissuras labiopalatinas e laboratório de histocompatibilidade para transplantes. A unidade realiza cerca de 150 procedimentos de alta complexidade e 600 procedimentos de média complexidade por mês e atende em média 10 pacientes ao dia no pronto atendimento cardiológico e 20 pacientes no pronto atendimento obstétrico.

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Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

O presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Paulo Araújo (PP), informou que se reuniu na manhã desta quarta-feira com o secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, que apresentou cronograma para regularização dos repasses.

“Nós conseguimos hoje do secretário o compromisso de pagamento dos recursos da Fonte 112, que são recursos repassados pelo governo federal, bem como dos recursos financeiros que estariam sendo antecipados pelo estado. Com relação à Fonte 100, que são recursos próprios da Prefeitura de Cuiabá, o secretário ainda não apresentou um cronograma de pagamento, então vamos continuar cobrando”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que pretende sugerir ao governo do estado que o Hospital São Benedito passe a realizar procedimentos de cardiologia. “Com a ampliação de serviços no Hospital São Benedito, nós vamos sugerir ao estado de Mato Grosso que possa assumir o duplo comando, ou seja, a gestão estadual e a gestão municipal, comprando serviços na mesma estrutura hospitalar. Precisamos ampliar a rede de cardiologia do estado”.

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A falta de entendimento entre gestão estadual e gestão municipal de saúde, que estaria prejudicando os atendimentos, também foi discutida durante a reunião. “Além de cobrar os repasses, a Comissão de Saúde está aqui para servir de elo de articulação entre a gestão estadual e a gestão municipal, que infelizmente, por questões politicas, termina sendo prejudicada. Nosso papel aqui é um papel isento. Temos a responsabilidade de auxiliar tanto estado quanto município na melhoria dos serviços de saúde pública em Mato Grosso”, salientou o presidente da comissão.

Como solução para a situação, o deputado Dr. Eugênio (PSB) defendeu que o governo do estado assuma a responsabilidade pelos serviços de regulação. “Esse serviço precisa voltar a ser estadualizado. Não pode toda regulação do estado ficar sob responsabilidade do município, porque não é o município que fomenta toda a saúde pública aqui na capital.

Também participaram da visita técnica o vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), e os deputados Dr. João (MDB) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: ALMT
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