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Política MT

Deputado participa de visitas para reativação da ZPE de Cáceres

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Comitiva composta pelo deputado Dr. Gimenez e secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, visita porto de Cáceres e distrito industrial

Foto: ROSE DOMINGUES

Como representante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Dr. Gimenez (PV) participou nesta sexta-feira (14), junto com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, de um cronograma de visitas a empreendimentos que vão integrar a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Cáceres (217 km de Cuiabá).

O anúncio de que as obras da ZPE serão retomadas no próximo dia 20 de fevereiro foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta semana em reunião com a bancada estadual. “Estamos muito satisfeitos porque, finalmente, o governo voltou os olhos para a região oeste, que é um importante polo econômico estadual na produção agropecuária e da agricultura familiar”, frisou o parlamentar.

Conforme Dr. Gimenez, a ZPE estava há mais de 30 anos travada e, ao que tudo indica, o governo dará prosseguimento ao projeto que é um sonho antigo da população. “Com a reabertura, vamos escoar nossos produtos (milho, soja) e trazer da Argentina trigo e da Bolívia ureia e sal, é uma via de mão dupla, sem falar no grande potencial turístico da região”.

Ele lembrou ainda que a Câmara Setorial Faixa de Fronteira, da qual ele faz parte, realizará na primeira semana de maio uma simulação de carregamento (barcaça) que sairá do porto de Cáceres até Porto Murtinho (em Mato Grosso do Sul). O objetivo é conhecer toda a estrutura hidroviária e ainda fazer um documentário para explicar à população a importância desse trecho.  O empreendimento que vai contribuir para o escoamento das exportações de Mato Grosso está parado há 30 anos

Foto: ROSE DOMINGUES

O secretário César Miranda (Sedec) fez questão da participação do deputado, que é da região, em todas as visitas. Ele explica que a participação das lideranças políticas regionais e locais será importante para dar celeridade às obras. “Temos uma série de providências a serem tomadas para que esse sonho saia do papel e ofereça mais competitividade a Mato Grosso”. 

Em Cáceres, a comitiva visitou no período da manhã o porto hidroviário, um frigorífico no bairro Santo Antônio e o distrito industrial, para tratar das demandas para a instalação da ZPE. Entre as autoridades presentes estavam César Miranda e sua equipe, o prefeito de Cáceres, Francis Maris, o deputado Dr. Gimenez (representando a Assembleia) e empresários do setor.

“Observamos no espaço do porto, por exemplo, que as instalação são muito antigas e precisam de investimentos de melhoria e revitalização, bem como de urbanização, em toda a sua área de entorno. Vale ressaltar que o trecho Cáceres até o Pantanal é o menos navegável da hidrovia, então, precisaremos de investimentos e aguardamos que isso realmente aconteça”, disse o deputado. 

Atualmente, o Estado transporta a maior parte da sua produção pelas rodovias, mas vai ganhar mais competitividade se conseguir aproveitar os mais de 2 mil quilômetros dos portos. “Além disso, a hidrovia se mostra uma opção de baixo custo e com sustentabilidade, em razão da diminuição de emissão de gases poluentes, ou seja, nós teremos um transporte que respeita o meio ambiente e traz emprego e desenvolvimento à nossa região e ao Estado”, finalizou Dr. Gimenez. Dr. Gimenez está animado com o anúncio feito pelo Governo e diz que a região oeste é um polo da agropecuária e agricultura familiar

Foto: ROSE DOMINGUES

Sobre a ZPE – O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (13.02), após reunião que tratou do plano de trabalho para a região, e da qual participaram: secretária-executiva e o coordenador do Conselho Nacional das ZPEs, Thaise Dutra e Leonardo Rabelo de Santana, os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), César Miranda (Sedec) e Celso Banazeski (adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia); e os deputados estaduais Valmir Moretto e Dr. Gimenez.

As Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. Elas são consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos. 

Em Mato Grosso, a ZPE dará a possibilidade de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno. (com informações do Governo do Estado)
 

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CPI dos Medicamentos retoma oitivas e ouve ex-secretária de Saúde e servidor na próxima terça-feira

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Serão ouvidos Elizeth Lúcia de Araújo e servidor Renault Tedesco de Carvalho, farmacêutico de carreira da pasta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos ouve na próxima semana a ex-secretária de Saúde de Cuiabá Elizeth Lúcia de Araújo, e ainda o servidor Renault Tedesco de Carvalho, farmacêutico de carreira da pasta. As oitivas estão marcadas para terça-feira (2), às 14 horas e às 16 horas, respectivamente. Elas ocorrerão de forma presenciais e serão transmitidas ao vivo.

Elizeth respondia pela secretaria de Saúde no momento da contratação da empresa Log Lab de gerenciamento digital de remédios. A empresa contratada ingressou na administração pública antes da Norge Pharm, atual responsável pelo serviço.

A CPI dos Medicamentos foi instaurada em 10 de maio deste ano a fim de apurar a questão referente aos remédios vencidos encontrados estocados no Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos (CDMIC) da Capital.

A Comissão é composta pelos vereadores Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência da CPI; Marcus Brito Junior (PV), responsável pela relatoria; e o tenente coronel Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.

De acordo com o relator do processo, a intenção do grupo era retomar as oitivas nesta semana. Contudo, isso foi postergado devido ao recesso parlamentar. Vale ressaltar que, os prazos da CPI estão suspensos até a data da nova oitiva, tendo em vista o recesso parlamentar de julho, que teve início na última sexta-feira (23).

A Comissão ficou um período de 30 dias sem realizar oitivas para analisar os documentos. Brito ainda ressalta que a CPI tem feito um trabalho em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Politec.

Segundo ele, a Comissão, inclusive, já elaborou um parecer parcial para apresentar as instituições e colocá-las a par de toda a investigação. Além disso, a Politec está auxiliando no trabalho de perícia.

“O Ministério Público pediu um relatório parcial, nós emitimos um ofício pedindo a participação da Politec, para que faça uma perícia nas câmeras e HDs internos, porque queremos saber a entrada e saída de material, e de sistema. Então, queremos fazer um trabalho conjunto para que todos os órgãos tenham as mesmas informações e possam realizar o seu trabalho. Também já solicitamos à Deccor informações do que eles já tem”, enfatizou.

O vereador ainda afirma que a intenção da CPI não é apenas apontar o erro e os responsáveis, mas produzir um relatório construtivo propondo solução para o entrave. “Queremos mostrar para a sociedade um trabalho efetivo, não só mostrar o erro, mas apontar soluções do que pode ser feito no CDMIC, para evitar que novos medicamentos venham a vencer”, finalizou.

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Empossado há menos de quatro meses, deputado apresenta 65 proposições

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Foto: Ronaldo Mazza

Empossado como deputado estadual no final do mês de março deste ano, após a lamentável morte do deputado Silvio Fávero (PSL), que morreu vitima de complicações da covid-19, o assentado da reforma agrária e pequeno produtor rural Gilberto Cattani (PSL) apresentou, nestes poucos mais de 120 dias de mandato, propostas com o objetivo de defender idosos, indígenas, mulheres, pequenos agricultores do estado, além de projetos para contribuir com melhorias na educação e no esporte.

No total, o parlamentar apresentou 65 proposições que tramitam na casa legislativa, entre indicações, projetos de leis, requerimentos, projetos de resolução, projetos de lei complementar e moções. 

Para área de educação, o deputado propôs projetos de leis como o Escola Sem Partido, que reivindica a imparcialidade e a objetividade do professor em sala de aula, vedando uma instrumentalização do ensino para fins políticos ideológicos, partidários e eleitorais.

O deputado também apresentou um projeto para aumentar a segurança nas escolas e evitar ataques como o que ocorreu recentemente em uma creche no interior de Santa Catarina, além da obrigatoriedade do hasteamento da bandeira nacional nas instituições de ensino do estado.

Em defesa do idoso e da mulher, o parlamentar também protocolou um projeto que proíbe instituições financeiras de celebrar contratos de empréstimo com aposentados, por meio de ligação telefônica e outro que garante que funcionárias gestantes permaneçam trabalhando no sistema ‘homeoffice’, durante a pandemia do coronavírus.

A liberdade econômica dos indígenas também foi uma das bandeiras defendidas por Cattani, que visitou várias aldeias de índios ruralistas que estão encontrando na agricultura uma maneira de serem independentes e ajudar no desenvolvimento do estado.

Um estudo para criação de regiões metropolitanas no Norte e no Sul do Estado, em volta as cidades de Sinop e Rondonópolis, fato que traria maior desenvolvimento social e econômico a diversos municípios, também foi requerido por Cattani.

O deputado, por fim, se posicionou contrário a projetos do Executivo como a taxação da energia solar e aplicação de multas para cidadãos e comerciantes que desrespeitarem os horários e medidas impostas durante a pandemia. “Estou deputado há quatro meses, mas estamos trabalhando muito para que leis que fazem a diferença e ajude a população do meu estado sejam aprovadas. Desde minha posse também tenho dito que serei favorável apenas a projetos que beneficiem o cidadão mato-grossense, independente de eles terem partidos do governo, oposição ou situação”, afirmou.

Assentado da reforma agrária e alinhado ao governo federal, Cattani é hoje uma das vozes da Assembleia Legislativa que luta para que famílias que vivem em assentamentos consigam títulos de propriedade. 

Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas – No mês de junho, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas, proposta pelo deputado Gilberto Cattani, com o objetivo de debater e adotar políticas públicas de combate ás drogas no estado.  A medida chamou a atenção do governo federal que, por meio do Ministério da Cidadania, manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o Legislativo mato-grossense.

Fonte: ALMT

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