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Política MT

Deputado participa de debate sobre a instalação de um Centro de Detenção Provisória em Diamantino

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Foto: LUCIENE LINS

Convidado pela Câmara Municipal de Diamantino, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou, na última quarta-feira (16), da audiência pública para debater a construção de um Centro de Detenção Provisória (CDP) no município.

João Batista é policial penal de carreira e formado em Gestão de Segurança Pública. No evento em questão, além de representar o Poder Legislativo estadual, o parlamentar teve a oportunidade de contribuir de forma expressiva, mostrando aos presentes os pontos fortes e fracos da instalação de um CDP na cidade.

“Este é um tema que afeta diretamente a condição de vida de todos os munícipes, uma vez que a construção de um CDP muda toda a rotina da cidade. O governo do estado irá apresentar estudos e projetos, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), que justificam a construção da unidade.  Entretanto, devemos lembrar que o Poder Executivo deve levar em consideração o posicionamento da classe política do município, legítimos representantes da cidade”, explicou o deputado.

De acordo com a proposta, se construída, a nova unidade terá capacidade para receber 400 detentos em regime fechado. A cadeia pública da cidade, projetada para receber apenas 20 detentos, está em sua capacidade máxima, abrigando 58 presos.

“Elencar todos os benefícios e malefícios da construção de um CDP, acredito que é muito vago. O maior ‘beneficiado’, se assim podemos dizer, será o próprio reeducando, contando com condições mais adequadas para inserção em frentes de trabalho e estudo. O servidor, por consequência, irá contar com uma unidade nova e com segurança para ele trabalhar. No resto, somente o tempo para mostrar os malefícios e benefícios que a unidade irá trazer”, disse João Batista, durante entrevista na audiência.

O deputado defende que além da construção de uma nova unidade, é preciso que o governo invista no setor da segurança pública como um todo, realizando novos concursos e chamando os aprovados em concursos anteriores.

“Respondendo pela CSPC, temos cobrado constantemente o governo do estado para realização de novos concursos públicos, tanto para a Polícia Militar, Polícia Civil e Politec. Lutamos para a convocação dos policiais penais que passaram em concursos passados, bem como a valorização salarial daqueles que já estão em atividade”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Política MT

Com máscaras, manifestantes pedem impeachmet de Bolsonaro e avanço da vacinação em Cuiabá

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De forma pacífica, manifestantes pediram o afastamento do presidente Bolsonaro neste sábado (24), em Cuiabá Foto: Assessoria Adufmat

(*) Os protestos contra o presidente Jair Bolsonaro e em defesa no avanço da vacinação contra a Covid-19 ocorrem na tarde deste sábado (24), na Praça Alencastro, em Cuiabá. Da mesma forma como os atos mais recentes, as manifestações de hoje se deram de maneira pacífica, com a maioria usando máscaras como mediadas de proteção ao vírus causado pela pandemia.

Os manifestantes se concentraram na Praça Alencastro e saíram em passeata pelas avenidas Getúlio Vargas, Joaquim Murtinho, Isaac Póvoas, Prainha e retornaram à avenida Getúlio Vargas.

Na maior parte do trajeto, os manifestantes pediam o afastamento do presidente, Jair Bolsonaro (sem partido). Durante a carreata, populares acenavam positivamente, endossando a revolta contra o comandante do Palácio do Planalto.

“Só as ruas podem derrubar Bolsonaro. Não tirem as máscaras, tirem o Bolsonaro”, bradou Milton Dantas (PSTU), ex-candidato a prefeito de Várzea Grande e ferrenho crítico do atual mandatário do Governo Federal.

A mestra em matemática e física, graduada pela Universidade Pública de Campinas (Unicamp), Aline Vilela Leite de Oliveira, participou ativamente das manifestações deste sábado, em Cuiabá.

“A pauta principal foi o fora Bolsonaro, mas também apresentaram umas pautas secundárias contra a privatização dos Correios, contra a Reforma Trabalhista e a favor do aumento do auxílio emergencial para R$ 600, voltado aos mais vulneráveis”, asseverou Aline.

Além da participação do público em geral, entidades como Adufmat (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso), Sintep, UP (Unidade Popular) e partido históricos como o PC do B, PCB, PCO, PSTU e PT (Juventude Revolução) engrossaram os protestos contra Jair Bolsonaro.

A vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), participou do ato e fez uso da palavra. Ele cobrou celeridade da vacinação contra Covid-19 na Capital.

(*) Com a colaboração de Aline Vilela Leite de Oliveira.

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Lei Federal obriga mudanças no regime de previdência e Estado acusa deputado de promover fake news

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Conforme o Governo de MT, José Medeiros distorce lei aprovada por ele mesmo

O deputado federal José Medeiros, apontado como um dos maiores propagadores de fake News, mais uma vez demonstra seu total desconhecimento de leis federais, inclusive de lei que ele próprio votou a favor.

No caso da emenda constitucional 103/2019, que trata da reforma previdenciária, o deputado fala, em suas redes sociais, que o governador teria a “opção” de estabelecer alíquota de previdência para aposentados e pensionistas. Uma fake News.

No entanto, Emenda 103 determinou que Estados e municípios, que possuíssem déficit financeiro com a previdência, adotassem as medidas necessárias para reestabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial. As medidas são condições obrigatórias para que Estados e municípios não fiquem irregulares e inadimplentes com a União, o que impede de receber transferências de recursos, por exemplo.

A alíquota de 14% para os servidores ativos e a tributação de aposentados e pensionistas foram estabelecidas na própria emenda constitucional 103, como uma das medidas a serem adotadas. A legislação também possibilitou a isenção dos inativos até o teto do regime geral de previdência, sendo estabelecida alíquota progressiva dos ativos, em até 22%, porém essa medida foi descartada pelos Poderes e entidades que fazem parte do Conselho de Previdência do Estado.

Do contrário, outra medida seria criar um novo imposto estadual para cobrir o déficit, o que foi rechaçado de imediato pelo governo, uma vez que toda a sociedade teria de arcar com os custos.

Dessa forma, o deputado federal distorce as informações contidas na própria legislação federal para atacar o Governo de Mato Grosso, que busca regularizar e reequilibrar as contas do Estado e da previdência de seus servidores.

 

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