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Política MT

Deputado Moretto e secretário vistoriam 43 obras na região oeste

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Foto: Raul Bradock

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) vistoriou 43 obras em 16 municípios da região oeste de Mato Grosso na companhia do secretário de estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. O grupo se deslocou pela região entre os dias 9, 10 e 11 de junho. O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) também acompanhou a comitiva, além das equipes dos senadores Carlos Fávaro (PSD), Wellington Fagundes (PL) e do deputado Federal Neri Geller (PP).

Segundo o secretário Marcelo de Oliveira, isso é resultado da boa aplicação do dinheiro público. “Mato Grosso é um canteiro de obras. Não há nenhum estado na federação que está investindo 15% de sua receita bruta em infraestrutura e isso é inédito em se falando de Brasil”.

Para Marcelo, somando as obras programadas da agenda e as demandas recebidas, chega-se facilmente ao número de 80 canteiros de obras no oeste do estado. “Obras fantásticas para a população da região de Pontes e Lacerda e da grande Cáceres. Esse governo é diferenciado, não estamos aqui para fazer o mesmo de antigamente”, destacou.

O deputado Valmir Moretto pontuou que Mato Grosso deixou de ser ineficiente em pouco mais de dois anos. “Eu me sinto na obrigação e feliz de estar correspondendo ao compromisso que firmei de representar essa região. Temos a felicidade de começar a entregar grandes resultados para as pessoas que nos confiaram o voto”. 

Segundo Moretto, ele o deputado Dr. Gimenez votaram projetos polêmicos para que o estado colocasse os cofres em dia. “Vistoriamos 43 obras e a grande maioria está a todo vapor. As que não estão, Marcelo apertou para ficarem. O Estado tem condições, está pagando e precisa apertar para que as construtoras entreguem os benefícios à sociedade”.

Foto: Raul Bradock

Para o deputado Dr. Gimenez, a presença do secretário nos canteiros de obras demonstra o compromisso do governo com a população. “Nós estamos orgulhosos. Quando o secretário de Infraestrutura vem para a região fiscalizar e orientar prefeitos, o que é mais importante, temos a certeza que este governo está no caminho certo”.

OBRAS

Na Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Cáceres, a comitiva checou uma grande quantidade de operários executando os trabalhos. A previsão é de que já tenham empresas operando no local até o final de 2021.  

No Vale de São Domingos, os trabalhos também seguem em ritmo acelerado na pavimentação da MT-352 (até a comunidade de Máquina Queimada). No local, Marcelo de Oliveira verificou  o piche “fresco” sendo colocado na estrada. 

Em Pontes e Lacerda, o projeto de pavimentação dos primeiros 45 km da Estrada do Matão (MT-343) foi aprovado e aguarda apenas uma licença ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para dar seguimento na obra tão sonhada para a região – que tem a prefeitura e associação como parceiros.

Em Nova Lacerda, uma grande obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais está em processo de finalização e trará investimento superior a R$ 2,4 milhões para a população do município.

Em Salto do Céu as MT’s 246 e 339 estão sendo beneficiadas com grandes pontes de concreto sobre o Rio Vermelho e sua vazante, no córrego Goiabeira e também sobre o Rio Tucanguira. A trecho é muito importante pelo fato de ligar a região oeste ao médio-norte – chegando ao município de Tangará da Serra.

Também foram analisados o andamento do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (P.A.T.O),  que é um programa de manutenção contínua das MT’s 170, 175, 248, e 352, que já está beneficiando as cidades de Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Reserva do Cabaçal, Indiavaí, Figueirópolis D’Oeste e Jauru. A ação totaliza investimento de quase R$ 50 milhões na região.

Em fase de finalização o projeto de recuperação da MT-339, saindo da MT-175 – São José dos Quatro Marcos, até a BR-174, passando por Glória D’Oeste. Os prefeitos, vereadores e lideranças políticas também acompanharam a comitiva nas vistorias em todos os municípios.

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputado articula compromisso do governo de liberar verbas para obras em Juruena

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Deputado Dilmar Dal Bosco em reunião com governador Mauro Mendes sobre asfaltamento da MT-170, em Juruena

Foto: Daniel Meneguini / Gabinete Parlamentar

Comitiva de Juruena (900 Km da capital) coordenada pelo prefeito Manoel Garça Branca (DEM), reuniu na tarde dessa quarta-feira (15), no Palácio Paiaguas, o presidente da Câmara de Juruena, vereador Samuel do Upa (DEM) e os vereadores: Alessandro Gomes (PSC) e Joana Darque Pedretti Efigenio (PT); o secretário de obras, Elci Felix, a secretária de Assistência Social, Ana Paula e o secretário de administração e finanças, Erivelto Ziger, onde estiveram apresentando ao governador Mauro Mendes (DEM) demandas para o município.

Por meio do encaminhamento feito pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), em pauta, a liberação de recursos financeiros para Juruena, destinados para implantação de sete quilômetros de asfalto, na MT-170, em frente ao Frigorifico Golden, interligando com o asfalto que vem de Cotriguaçu, na MT-174; uma patrola em conjunto com outros equipamentos e a tão sonhada construção do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, que está orçado em aproximadamente R$ 711 mil reais.

Prefeito Manoel salientou que a reunião foi muito produtiva e que o governador se comprometeu em enviar recursos financeiros para iniciar diversas obras. “Reunião muito produtiva com o governador Mauro Mendes, junto com o nosso deputado Dilmar, tanto que nem esperávamos, foi de última hora que Dilmar conseguiu essa agenda com o governador, fiquei muito grato pela atenção do governador que vai nos enviar os recursos para que possamos dar início em diversas obras como a pavimentação da MT-170 e a construção do nosso tão sonhado CRAS, e também, já sinalizou sobre o asfaltamento de diversas ruas da cidade”, finalizou Garça Branca.

Governador Mauro Mendes, deputado Dilmar Dal Bosco, Janaina Riva, deputado federal Nelson Barbudo e comitiva de Juruena

Foto: Daniel Meneguini / Gabinete Parlamentar

Governador Mauro Mendes disse que vai intensificar a destinação das demandas solicitadas através do deputado Dilmar Dal Bosco para Juruena.  “Nós acertamos hoje, aqui, com o prefeito, que vamos asfaltar os 7 km de asfalto da MT-170, o projeto já está sendo entregue na Sinfra, também foi solicitado o envio de uma patrola e alguns equipamentos, o que também, estaremos analisando com muito carinho, além da construção do CRAS no município, uma obra orçada em R$ 711 mil reais, que já iremos repassar esse valor para que o prefeito possa construir essa obra”, comentou Mendes.

Deputado Dilmar Dal Bosco disse que Juruena, neste mandato do prefeito Garça Branca, irá receber diversas obras de infraestrutura para que o município desenvolva ainda mais. “Juruena eu tenho carinho especial e quando o prefeito Manoel e o presidente da Câmara, Samuel, me pediram essas demandas, não pude deixar de conversar com o governador, que prontamente se dispôs e irá enviar os recursos solicitados, para que deem início as obras, quem ganha com isso é a população, que terá mais qualidade de vida”, finalizou Dilmar.

Presidente da Câmara Municipal de Juruena, vereador Samuel do UPA disse que o deputado Dilmar sempre foi grande parceiro de Juruena e que os recursos dessas obras vão ser grande marco para o município. “A recepção que o governador teve conosco, através desse pedido do nosso deputado Dilmar, que é do nosso partido, só nos deixa gratificados, uma reunião produtiva, onde levamos para Juruena obras estruturantes, nós temos nosso trabalho como gestor, correr atrás e beneficiar a população e não podemos deixar de falar do trabalho e da atenção que o deputado Dilmar tem com nosso município, só temos a agradecer o governador Mauro Mendes, por se sensibilizar com o pedido do deputado Dilmar e atender essas nossas demandas”, finalizou Samuel.

Fonte: ALMT

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TJ mantém condenação a ex-vereadores de Cuiabá que faziam “rodízio” para se apropriarem de dinheiro público

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teriam se apropriado de recursos públicos ao requererem licenças médicas remuneradas

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença que condenou quatro vereadores do município de Cuiabá por improbidade administrativa. O colegiado apenas alterou a sanção imposta relativa ao prazo de suspensão dos direitos políticos. A decisão dos membros da 1ª Câmara foi unanime.

O fato refere-se ao mandato 1996/2000 dos ex-vereadores João Antônio Cuiabano Malheiros, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves e Rinaldo Ribeiro de Almeida. De acordo com a ação civil pública do Ministério Público Estadual, nos anos de 1997 e 1998, os réus teriam se apropriado de recursos públicos ao requererem licenças médicas remuneradas por prazo superior a 120 dias, com simples atestado médico, o que autoriza a convocação dos respectivos suplentes para exercício da vereança, causando prejuízos ao erário.

A ação aponta que “os ex-vereadores ao se afastarem das funções sob a justificativa de tratamento médico, em prazos singulares e similares (pouco mais de 120 dias), viabilizando a convocação dos respectivos suplentes, visavam se apropriar de verbas púbicas, condutas que configuram atos de improbidade administrativa descritos nos artigos 10, inciso I, e 11 da Lei nº 8.429/92, com incidência nas sanções do artigo 12, incisos II e III, do mesmo regramento”.

A conduta dos ex-vereadores foi caracterizada como desvio de finalidade, ato de improbidade administrativa, com dano ao erário público.

Em seu relatório, o juiz substituto de segundo grau Yale Sabo Mendes destacou o que a sentença do juízo de 1º grau já havia mostrado. “Os depoimentos testemunhais demonstram que os apelantes obtiveram licenças médicas com prazos longos sem o devido acompanhamento médico durante o período em que se deram os afastamentos para tratamento de saúde. Além disso, não se submeteram a perícia médica oficial”.

“A situação chama mais atenção pelo fato de as licenças serem deferidas de imediato, com diagnósticos semelhantes, e os períodos de afastamento por atestado médico dos recorrentes corresponder ao prazo estipulado em norma regimental do Órgão para convocação dos respectivos suplentes, que, de igual forma, são remunerados por passarem a exercer a vereança nos afastamentos dos titulares”.

Ressalta ainda que mesmo alegando problemas de saúde, dois dos ex-vereadores se candidataram a reeleição. “Os recorrentes não se submeteram a tratamento ambulatorial, internação ou à cirurgia, sendo que, na sua maioria, antes da conclusão do prazo estipulado nos atestados já se sentiam melhor. Observa-se, ainda, curiosidade quanto as licenças médicas dos apelantes Marcelo e João Malheiros, cujos pleitos e deferimento se deram na mesma data, com prazos pouco superiores a 120 dias. Aliado a isso, que os diagnósticos de estresse ou quadros depressivos não os impediram de se candidatarem à reeleição”.

A sentença também enfatiza a clara intenção de se promover o que na política é chamado de “rodizio de mandato”. “A falta de prova de realização de tratamento indicado em atestado para obter afastamento da Câmara de Vereadores, quando este era o motivo, comprova que o ato se deu com desvio de finalidade e, por isso, manifesta a prática de ato de improbidade administrativa. Ora, valer-se de atestado médico com a finalidade de se afastar por longo período da função da vereança, de forma remunerada, sem se submeter ao correspondente tempo ao tratamento médico, evidencia o intuito de beneficiarem a convocação do suplente na forma de rodízio. Claro que os apelantes, agentes políticos, tinham pleno conhecimento de que o afastamento em prazo superior a 120 dias resultaria na convocação do respectivo suplente também remunerado”.

Por fim, o magistrado ressalta que a sentença deve ser mantida. “em consonância com a observância do grau de lesividade e reprovabilidade da conduta dos agentes, que, aqui, se trata de agentes políticos, responsáveis por zelar da coisa pública, não merece reparos a sentença recorrida”. Não se mostra nula a sentença, por ausência de fundamentação”.

Os ex-vereadores foram condenados ao ressarcimento das quantias recebidas, proibição de contratar com administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e a suspenção dos direitos políticos.

“Condenação dos apelantes ao ressarcimento integral das quantias recebidas indevidamente mostra-se pertinente, pois, restou demonstrado que a concessão das licenças com desvio de finalidade ocasionou dano ao erário, na medida em que houve a convocação dos vereadores suplentes para o exercício do mandato e, concomitantemente, houve remuneração de ambos, do vereador afastado e do convocado. Proibição de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (03) anos”. O valor da ação é de R$ 110.850,00 sobre o qual deve incidir juros de um por cento (1%) ao mês, a partir da citação e correção monetária no índice do INPC-IBGE, que deverá incidir desde o primeiro dia do afastamento,

Em relação a alteração do prazo de suspenção dos direitos políticos, o magistrado explicou que “afigura-se necessário alterar a dosimetria das sanções impostas aplicadas, em atenção aos parâmetros normativos do art. 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa, e em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Redução da suspensão dos direitos políticos ao patamar mínimo de 03 anos”.

 

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