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Política MT

Deputado homenageia Academia de Polícia Militar Costa Verde

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Mato Grosso ganhou 115 novos oficiais no posto de segundo-tenente, formados pelo CHOA

O deputado Elizeu Nascimento (DC) esteve nessa sexta-feira (12), na Academia de Polícia Costa Verde, prestando homenagem com a entrega de moções para os policiais militares do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA).

“Este é um momento ímpar para Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, por meio da academia, que forma e coloca à disposição da sociedade mato-grossense 115 novos oficiais no posto de segundo-tenente, aptos a laborar em todos os rincões no estado, almejando o bem-estar coletivo e a manutenção da ordem pública no Estado Democrático de Direito”, destacou o parlamentar.

Ao se pronunciar, o tenente-coronel James Jacio Ferreira, atual comandante da academia, destacou que esses últimos anos que ali passou foram os melhores da sua carreira.

“Com a sensação de dever cumprido em sua formação e com o espírito elevado na busca incessante de servir e proteger a sociedade, estes oficiais deverão trilhar o caminho da resiliência, da dedicação e da perseverança em suas ações no sentido de enaltecer o brilho de suas estrelas e a importância da espada que envergam como símbolo máximo do oficialato”, enfatizou coronel James.

Durante o evento, o capitão Luiz Sergio de Assunção Belmonte destacou que em 27 anos de serviço prestado a PMMT, ele nunca recebeu uma homenagem da Assembleia Legislativa.  “Receber essa moção de aplausos é um momento único, porque já estou quase na reta final da minha carreira, estou muito feliz e só tenho que agradecer o deputado pelo reconhecimento”.

O deputado foi homenageado pelo comandante com uma lembrança.

“Estou muito feliz e grato pela homenagem, sei bem das dificuldades da polícia. Sei que todos os policiais precisam e merecem ser mais valorizados e terem melhores condições de trabalho, estamos ao lado de todos na luta pela valorização salarial e melhores condições de trabalho, para que possam prestar melhores serviços para a nossa sociedade”, acrescentou o parlamentar.

POR: LAIS MEDEIROS DO CANTO / Gabinete do deputado Elizeu Nascimento

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Justiça vê crime eleitoral e proíbe vereador de distribuir álcool gel e máscaras ‘personalizadas’ durante pandemia

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O vereador Juca do Guaraná Filho

A pedido do Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso, o juízo da 1ª Zona Eleitoral concedeu liminar que proíbe o vereador de Cuiabá Lídio Barbosa, conhecido como “Juca do Guaraná Filho”, de distribuir máscaras de proteção, álcool em gel ou qualquer outro item similar para a prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus contendo a identificação do vereador ou algo que vincule o ato à pessoa dele. A Justiça determinou ainda multa pessoal e diária no valor de R$ 1 mil em caso descumprimento da decisão.
A representação com pedido de liminar foi feita pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, pela prática de suposta propaganda eleitoral antecipada. Conforme a representação, o vereador teria solicitado autorização para distribuir máscaras e álcool em gel, nos quais constaria impresso o nome de empresa que é idêntico ao nome utilizado por ele nas eleições, apenas com o acréscimo da palavra “transportes”. A distribuição dos itens ocorreu no fim de abril, pelos assessores do vereador Juca do Guaraná, na região central de Cuiabá.
Para o Ministério Público, a conduta do representado, além de não recomendável, é passível de responsabilização a título de propaganda extemporânea, dentre outras consequências, e eventual alegação de ajuda humanitária não deve servir de pretexto para antecipar a propaganda eleitoral. O promotor de Justiça requereu a liminar, a confirmação em definitivo da mesma perdurando a obrigação de não fazer até o término das eleições de 2020, a aplicação de multa, bem como a condenação do vereador pela prática de propaganda eleitoral antecipada.
Na decisão, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto considerou que, “no caso em tela, apesar de não ter elementos a indicar a existência do pedido explícito de votos, ao que aparenta houve a distribuição de vantagem ao eleitor (brindes), teoricamente, com ofensa ao princípio da igualdade de oportunidade entre os pré-candidatos”. Para ele, a “distribuição de máscaras e álcool gel, nos quais consta impresso o nome da empresa que possui idêntico nome ao utilizado pelo representado nas eleições (Juca do Guaraná), apenas com o acréscimo do item ‘transportes’, não obstante a sua importância nesse período de pandemia, consiste numa vantagem ao eleitor, e considerando a exposição do atual possuidor de mandato eletivo, pode evidenciar caráter eleitoreiro”.
O juiz argumentou ainda que a “igualdade de oportunidade entre eventuais futuros pré-candidatos pode restar violada, uma vez que o representado, valendo-se da sua situação atual de vereador, demonstra promover atos com fins exclusivos de autopromoção e divulgação, de maneira subliminar, pois, como se observa, nas máscaras que foram distribuídas o seu nome está grafado de forma realçada, enquanto que o acréscimo ‘transportes’ está lançado de forma menos aparente, o que pode lhe trazer vantagens numa futura candidatura”.
Por último, Geraldo Fidelis afirmou que “os documentos trazidos aos autos, como as fotografias, a matéria veiculada na imprensa, bem como a solicitação de recomendação feita pelo representado ao Ministério Público Eleitoral acerca da distribuição dos brindes, indicam a existência de propaganda eleitoral irregular e antecipada, eis que, como já ressaltado, há vedação expressa da distribuição de brinde, ainda que no período pré-eleitoral, acrescida da nota recomendatória expedida pelo representante ao representado”.

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Asfalto com cratera na Rodovia do Peixe é recuperado

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

A Rodovia do Peixe (MT-417), em Rondonópolis, é uma estrada que conta não só com a movimentação de veículos, como também de turistas e desportistas que praticam ciclismo, corrida e triatlon. Com a Indicação n.º 668/2020, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apontou a necessidade urgente de realizar a restauração de parte do asfalto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra).

No mês de fevereiro deste ano, a parte do asfalto havia se rompido, com a abertura de uma enorme cratera. “As chuvas contribuíram para agravar ainda mais a situação. A restauração deve ser feita de forma que o problema não volte de novo. Afinal, isso causa sérios acidentes. O governo estadual tem que entender que essa via é importante para Rondonópolis e região”, posiciona Claudinei.

O parlamentar lembra que, há mais de um ano atrás, nesta mesma área, foi aberta uma outra cratera, que foi restaurada pela Sinfra. “Isso foi em janeiro de 2019. Se o problema volta, é porque não foi bem feito o serviço. É preciso ter uma recuperação definitiva e de qualidade. Há poucos dias teve um grave acidente na rodovia e, pela graça de Deus, não houve vítimas fatais. Não dá para 2020 e anos posteriores ficarmos levantando bandeira para este problema”, explica.

O Delegado Claudinei também já apresentou outras indicações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para atender a Rodovia do Peixe, que estão relacionadas a construção de ciclovias, de galerias pluviais e de acostamentos, manutenção asfáltica, instalação de base da Polícia Militar e torre de telefonia e Internet.

Fonte: ALMT

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