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Política Nacional

Deputado federal pede afastamento de Crivella em ofício ao MP

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Tânia Rêgo/Agência Brasil

Marcelo Calero (Cidadania) alegou uma “possível prática de ato de improbidade lesivo ao patrimônio público” para pedir o afastamento de Crivella.

O deputado federal da bancada do Rio, Marcelo Calero (Cidadania), entrou na tarde desta sexta-feira com uma representação junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o prefeito Marcelo Crivella. O parlamentar enviou o pedido de instauração de inquérito civil público alegando “possível prática de ato de improbidade lesivo ao patrimônio público” — em razão do rompimento unilateral de contrato com a Concessionária Lamsa, responsável por gerir a Linha Amarela, e a depredação das cabines e dos demais equipamentos na passarela do pedágio. Calero considerou a ação uma “conduta violenta que viola a segurança jurídica”.

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“O prefeito agiu de forma irresponsável. A ilegalidade cometida por Crivella , destruindo o patrimônio público, atrapalha as investigações sobre possíveis irregularidades no contrato de concessão, além de afastar investidores do Rio, manchando a imagem da cidade. Estamos pedindo, também, ao Ministério Público que o prefeito pague do próprio bolso todas as multas e demais penalidades que Prefeitura do Rio possa receber por conta da depredação”, afirmou Calero.

Na representação pedindo instauração de inquérito civil público, o deputado pede que na apuração seja pedido “à Justiça o afastamento do prefeito Marcelo Bezerra Crivella de suas funções, com base na Lei nº 8.429/92;2″. O documento enviado também pede que o Ministério Público acione o judiciário para que todas as multas e demais penalidades pecuniárias imputadas à Prefeitura do Rio de Janeiro com base nos acontecimentos de destruição das cabines e estrutura do pedágio da Concessionária LAMSA sejam revertidas para a pessoa física do prefeito.

Em nota, a assessoria de imprensa do prefeito rebateu a medida do parlamentar e chamou de “tentativa de autopromoção”.

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“O deputado federal Marcelo Calero no desempenho de suas funções públicas, deveria solicitar ao MPE instauração de inquérito civil público para apurar as condutas criminosas que levaram à assinatura do 11o. Termo Aditivo da Linha Amarela”. disse a nota, que complementa “o aditivo, firmado pelo então prefeito Eduardo Paes — de quem o deputado foi secretário de Cultura — prorrogou a concessão para 40 anos e aprovou obras superfaturadas. Somados a outras irregularidades, os termos aditivos lesaram a população carioca em R$ 1,6 bilhão”, finaliza.

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Política Nacional

General Ramos fiz que “não tem briga nenhuma” entre ele e Ricardo Salles

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Luiz Eduardo Ramos%2C ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência
Isac Nóbrega/PR

Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Eduardo Ramos , disse neste domingo (25) que “não tem briga nenhuma” entre ele e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . A declaração foi feita durante agenda junto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Distrito Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .

“Rapaz, não tem briga nenhuma”, disse o general quando se dirigia à moto para deixar o posto de gasolina em que foi com Bolsonaro em Sobradinho. “Tem uma definição: briga é quando [tem] duas pessoas”, completou.

O ministro ainda foi questionado sobre o clima entre os integrantes da equipe ministerial, asm ele se limitou a relação dele com Bolsonaro. “Minha relação com o presidente está excepcional como sempre.”

Na última quinta-feira (22), o ministro Ricardo Salles publicou no Twitter que Ramos tinha um comportamento de “maria fofoca”. A publicação foi apagada minustos depois. A gota d’água para esse desentendimento foi uma nota do jornal O Globo que dizia que o ministro estava esticando a corda com a ala militar do governo em decorrência do episódio envolvendo a falta de recursos no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Naquela ocasião, Salles tinha dito que, sem dinheiro, brigadistas interromperiam atividades de combate a incêndios e queimadas.

As críticas de Salles a Ramos são amparadas pelos filhos de Jair Bolsonaro e fazem parte de estratégia do núcleo ideológico para convencer o presidente a trocar o responsável pela articulação política do governo. Está prevista para uma minirreforma ministerial em fevereiro de 2021.

Essa pressão ocorre nos bastidores desde agosto, mas agora veio a público com a manifestação de Salles nas redes sociais. A decisão de Salles de tornar público o embate, segundo assessores palacianos, busca acelerar o desgaste de Ramos.

A ideia é repetir a fritura realizada no ano passado com o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que também comandava a Secretaria de Governo e foi criticado pelo núcleo ideológico por sua postura moderada. Bolsonaro foi influenciado a substituí-lo no posto principalmente pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

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Política Nacional

“Emergência de saúde pública”, diz Lewandowski ao mandar vacinação ao STF

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Ricardo Lewandowski
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro do STF Ricardo Lewandowski

O ministro  Ricardo Lewandowski , do  Supremo Tribunal Federal  (STF), disse que há uma “emergência de saúde pública” ao levar a pauta da vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para julgamento do plenário da Corte.

Ao aplicar o rito abreviado a ações apresentadas à Corte pelo PDT, o PTB e a Rede Sustentabilidade, o ministro destacou a “importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.

Em seus despachos, ele ainda pediu que o governo federal preste informações sobre essas ações e outras medidas profiláticas no combate à pandemia, além de que sejam dados pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta sexta, o presidente da Corte,  ministro Luiz Fux afirmou que é “necessário” que o tema da vacina chegue ao poder Judiciário . “Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, ressaltou o ministro.

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