O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento nos valores de testes de Covid-19 adquiridos por dispensa de licitação realizada pelo Consórcio Intermunicipal do Vale dos Arinos. Por unanimidade, o Pleno determinou que as empresas responsáveis restituam o erário.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a tomada de contas ordinária julgada irregular na sessão de terça-feira (28), foi instaurada pelo órgão para apurar irregularidades no certame emergencial, que previa a compra de kits de testes de Covid-19 no ano de 2020.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas.

Antônio Joaquim citou que um teste custou R$ 1,3 mil, sendo que o mesmo produto foi comprado anteriormente por valor médio entre R$ 100 e R$ 300. “O próprio Ministério Público de Contas observa a conduta fraudulenta das empresas que agiram em conluio para beneficiarem-se indevidamente dos recursos públicos.”

Mesmo não tendo detectado má-fé dos agentes públicos, estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes. Assim, julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.

 

 

 

A advogada e servidora pública Gisela Simona, que é pré-candidata a deputada federal pelo União Brasil, fez um balanço de sua trajetória durante reunião com um grupo de apoiadores da Baixada Cuiabana na noite desta quinta-feira (30) na sede do partido.
Gisela conquistou 50.682 votos em 2018, a única mulher na história política de Mato Grosso com maior número de votos na Capital do Estado para deputada federal, e obteve 52.191 votos em 2020 no primeiro turno da eleição para prefeita de Cuiabá.
Pós-graduada em Direito do Consumidor, Gisela Simona assumiu a carreira de conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon em 2001, tendo ocupado o cargo de superintendente do órgão entre os anos de 2008 a 2017, num total de nove anos.
“Eu poderia estar na minha zona de conforto, mas acredito que posso dar uma contribuição muito maior para nosso Estado e por isso ingressei na política”, afirmou Gisela, que já se declarou pré-candidata a deputada federal nas eleições de 2022.
Gisela entende como fundamental a discussão da pauta dos direitos dos consumidores neste momento econômico de elevação dos preços dos alimentos, combustíveis, energia elétrica e outros serviços essenciais a fim de ter um equilíbrio nos resultados obtidos. “E nós estamos colocando nosso nome nessa disputa por ser um tema que temos conhecimento técnico e poderemos contribuir positivamente para melhorar a vida das pessoas”.
Representando a executiva do União Brasil, o empresário Mauro Carvalho falou do total apoio da sigla a Gisela Simona para que ela obtenha sucesso em seu projeto.
“Gisela é corajosa e guerreira, e eu sei o quanto é importante a participação da mulher no processo político. A sensibilidade das mulheres faz a diferença não só dentro da nossa casa, mas, dentro do nosso trabalho, e principalmente dentro da política”, pontuou.
Também participaram do encontro os seguintes pré-candidatos a deputado estadual: a também advogada Ludmylla Guimarães, o empresário Marcão do Alho, o professor Dr. Kilwagny Kya Kapitango-A-Samba, de Barra do Bugres, Gilson Lindo, do setor do comércio, e Valquíria Pereira, da Associação de Catadores de Material. Recicláveis De Várzea Grande.