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Deputado faz debate com a população sobre Fundo de Apoio às Ações Sociais

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Debate reuniu representantes do setor na discussão que aconteceu na Assembleia Legislativa

O governo do estado encaminhou projeto de lei para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa alterando as Leis nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, 7.958/2003 e 7.310/2000 que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). De acordo com a justificativa da mensagem, o Executivo pretende deslocar recursos originários do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (FUNDEIC) para aplicação no FUS, funcionando assim, para que os programas de desenvolvimento orçados por incentivos fiscais estaduais oferecem para o desenvolvimento humano e aperfeiçoamento da cidadania em Mato Grosso.

Para debater o projeto com a população, o deputado Wilson Santos (PSDB) pediu vista da matéria e, posteriormente, convocou na manhã desta segunda-feira (03), representantes de várias entidades e associações ligadas ao setor de Ação Social com o objetivo de propor sugestões a Mensagem 95.

“Pedimos vista do projeto para que as entidades e instituições que praticam ação social em Mato Grosso possam conhecer a matéria, e quem sabe dar sugestões para aprimorar essa iniciativa”, explicou Santos.

O projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia, faz ainda adequações na Lei nº 8.059/2003, com relação à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, que antes era o órgão responsável pela definição das ações sociais de interesse, sendo que, agora é a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, ou seja, houve apenas correções para aperfeiçoar o texto normativo.

“É uma proposta de alteração no fundo que traz um impacto para as pessoas e que a população precisa ter conhecimento. Estamos dando transparência e conhecimento aos que realizam ação social no Estado. Essa mudança vai melhorar a distribuição de recursos para a ação social”, apontou o deputado.

De acordo com o projeto apresentado, trata-se de medida para direcionar recursos a serem aplicados em ações assistenciais, voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses, oferecendo inclusive, melhores condições do exercício da cidadania mediante qualificação profissional.

“Essa lei chega num ótimo momento, no momento de mudança de governo. A mudança na busca dos recursos vai favorecer aquelas pessoas deficientes que não conhecem os direitos que tem, então isso vai melhorar a qualidade de vida na área de reabilitação, e até mesmo em aparelhos ortopédicos”, destacou a presidente da Associação Mato-grossense dos Deficientes (Amde), Rosilene Garcia.

Para o presidente da Associação Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Mato Grosso, Mário Lúcio, TAM propositura visa diretamente aliar as bases econômicas do Estado de Mato Grosso com a proteção social, de modo a melhorar os indicadores sociais.

“Essa audiência é motivo incentivo financeiro para todos nós. Precisamos sim de fundos para melhorar nossos serviços, porque trabalhamos com pessoas excessivamente carentes. Essa discussão chegou num bom momento para todos nós. É necessário sempre o diálogo para melhorarmos nosso trabalho”, afirmou ele.

Segundo a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas de Mato Grosso (Ama), Kelli Viegas, sem a efetivação das políticas públicas almejadas com a proposta do governo, aumentam-se as probabilidades da inserção de cidadãos mato-grossenses em situação de extrema pobreza.

“Esse debate é importante para acompanharmos para onde vai esse fundo das ações sociais. Os recursos desse fundo são essenciais para nosso trabalho e projetos em prol dessas pessoas carentes”, citou ela.

 

 

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Parto humanizado é tema de reunião da Frente Parlamentar

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Mais de 60% dos partos realizados em Mato Grosso segundo o Ministério da Saúde são cirúrgicos, quando deveriam ser uma média de 15%

Foto: ROSE DOMINGUES

Mais de 60% dos partos realizados em Mato Grosso são cesáreas, quando a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que não supere 15%. No Brasil, dos 2,9 milhões de partos realizados anualmente, 55,6% são cirúrgicos. Para tratar da humanização do parto, a Frente Parlamentar da Saúde da Mulher se reunirá na terça-feira (03), às 9h30, na sala 202 da Assembleia Legislativa.

O evento trará especialistas para debater o tema, entre elas, a médica Caroline Paccola, que avalia a mudança nesse quadro como importante, mas que isso só será possível a partir de informação e acesso à analgesia, por exemplo. “Não querer passar pela experiência traumática da dor assusta 90% das mulheres brasileiras, que não concordam com o atual modelo de assistência à saúde”.

Por que mulheres da Europa e do Canadá não têm medo “da dor do parto”? Elas seriam mais corajosas? Na avaliação da especialista na área, a diferença está no acesso a recursos para que seus limites de dor sejam respeitados e as ferramentas para um parto humanizado fiquem disponíveis, acarretando o menor dano emocional possível à mulher e à criança. 

“Em 9 anos de formação, nunca tive acesso a analgesia, nunca pude oferecer às pacientes, só fui saber a respeito quando tive meu primeiro filho. Desde então, adotei isso como uma missão: levar às mulheres, porque elas têm direito a ter um parto humanizado sem dor ou com um nível de dor suportável”, explica Caroline, que deixou de atender recentemente em uma grande maternidade por não ter mais essa ferramenta disponível.  Dr. Gimenez vai conduzir o debate da Frente Parlamentar da Saúde da Mulher

Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

Esta é a primeira reunião da Frente Parlamentar de 2020 e será conduzida pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), que é médico há mais de 40 anos, e entende a discussão do assunto como pertinente e importante neste momento. “Queremos estimular informações e práticas que promovam a saúde feminina, além disso, queremos garantir que o atendimento no SUS seja humanizado, gratuito e ágil”. A Frente foi criada em outubro do ano passado e já discutiu o acesso e ampliação ao aleitamento materno.

Pauta

Tema: Frente Parlamentar debate parte humanizado
Data: 03/03 (terça-feira)
Horário: 9h30
Local: sala 202, no 2º andar da Assembleia Legislativa, localizada na Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo, em Cuiabá (MT).

Serviço

Os encaminhamentos e demandas sobre a Frente Parlamentar da Saúde da Mulher podem ser feitos diretamente ao gabinete do deputado Dr. Gimenez, a partir do telefone (65) 3313-6795 ou [email protected]
  90% das mulheres deixam de fazer parto normal por "medo da dor", mas especialista Caroline Paccola avalia que é possível reverter o quadro

Foto: ROSE DOMINGUES

Fonte: ALMT
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Fávero propõe o fornecimento de absorvente íntimo nas escolas públicas de Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O que parece banal na opinião de algumas pessoas, pode desencadear a falta de autoestima de centenas de alunas da rede pública de ensino e ainda prejudicá-las com relação às faltas durante o período letivo. Sem condições para comprar um “simples” pacote de absorvente íntimo, meninas deixam de ir à escola no período menstrual. Se calculada o número de faltas por mês, em média cinco dias correspondentes ao período menstrual, no final do ano letivo alunas poderão amargar uma possível reprovação por falta.

Pensando nisso, o deputado estadual Silvio Fávero apresentou o Projeto de Lei Nº 1.273/2019 que, propõe o “Programa de Fornecimento de Absorventes nas Escolas Públicas Estaduais de Mato Grosso”. O intuito é, exclusivamente, combater a precariedade menstrual e reduzir faltas em dias letivos de estudantes durante esse período e, assim, garantir o rendimento escolar.

“É um problema real para adolescentes, que muitas pessoas talvez desconheçam, e que configura a chamada precariedade menstrual. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com esse período traz enormes riscos à saúde dessas jovens, devido às condições precárias e insalubres a que recorrem”, observou o autor do projeto.

Em seu projeto, Fávero ainda argumenta que proposta semelhante entrou em vigor na cidade do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 6.603/2019, de autoria do vereador Leonel Brizola Neto. Vale ressaltar que na Câmara Federal tramita o Projeto de Lei nº 4.968/2019, que trata sobre o mesmo assunto. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a proposta tramita na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, desde o dia 13 de janeiro deste ano.

De acordo com a proposta, as despesas da execução da lei, correrão por conta das dotações orçamentárias, deve ser regulamentada pelo Executivo Estadual no prazo de 180 dias, contados da sua publicação em Diário Oficial do Estado (DOE).

Fonte: ALMT
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