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Política MT

Deputado Faissal participa de reunião sobre aterro metropolitano em Cuiabá

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) participou de um encontro com o secretário de Desenvolvimento Econômico – Sedec, César Miranda, além do suplente de senador federal José Lacerda para tratar sobre a implantação do aterro sanitário metropolitano da baixada cuiabana. A reunião aconteceu  no último dia 30, no Palácio Paiaguás.  

Na ocasião, os líderes presentes trataram sobre a canalização do gás carbônico gerado no aterro. Abordaram, ainda, a implantação do processo de transformação por aquecimento do composto orgânico em outras substâncias, para o tratamento do lixo, conhecido como pirólise.  

“Ficamos de marcar uma agenda com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá [Agem/VRC] e depois com o João Balestra, superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), para verificarmos a viabilidade financeira dessas ações.  A empresa fará um estudo do lixo produzido na baixada”, destacou o parlamentar. 

Faissal é uma das lideranças do Poder Legislativo que defende a bandeira da sustentabilidade como meta em seu mandato.  Em 2019, ele fez a indicação de construção do aterro sanitário metropolitano, que, com o advento do marco do saneamento básico pelo governo federal, que pode se tornar realidade.   No mesmo ano, o legislador visitou empresas no sul do país que fazem a redução dos dejetos, por meio de mecanismos como a oxirredução e pirólise, transformando-nos em energia renovável e limpa.

Em atenção à educação ambiental, o deputado tem elaborado vídeos com empresas mato-grossenses que praticam a logística reversa, como forma de conscientizar a população da importância de reciclar hoje para preservar amanhã.

Fonte: ALMT

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Política MT

PL de Ulysses Moraes que isenta cobrança de ICMS na energia elétrica para população carente segue em tramitação na AL

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PL estabelece medida isonômica sob o ponto de vista da justiça fiscal

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Um projeto de lei do deputado Ulysses Moraes que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deve isentar a cobrança do ICMS da energia elétrica para a subclasse Residencial de Baixa Renda no estado. Essa proposta tem caráter permanente e está apta para entrar em primeira votação em Plenário desde o dia 18 de junho.

“A ideia desse projeto é que esse benefício fiscal seja válido de maneira permanente. Uma autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar o ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica, já foi fornecido, mas apenas durante o período de calamidade. Porém, a população mais carente de Mato Grosso precisa disso sempre”, disse Moraes.

Vale ressaltar que esse PL estabelece uma medida isonômica sob o ponto de vista da justiça fiscal, considerando a elevada carga tributária incidente sobre a energia elétrica em Mato Grosso.  Dessa forma, a proposta deverá trazer um grande alívio financeiro à população mais carente do estado.

“E ainda temos que pontuar que essa proposta não causaria nenhum tipo de gasto a mais para os cofres públicos. O estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem uma lei igual e por lá as coisas funcionam muito bem”, enfatizou o deputado.

O PL 430/2020 foi apresentado em maio deste ano, já passou pelas devidas comissões da Casa de Leis de Mato Grosso e está pronto para passar pela primeira votação em Plenário.

Fonte: ALMT

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Política MT

CPI da Previdência prorroga trabalhos por mais 180 dias

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Presidente da CPI, deputado João Batista requereu prorrogação a partir de 6 de outubro

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi prorrogada por mais 180 dias para conclusão dos trabalhos. Na manhã desta quinta-feira (24), o presidente da CPI, deputado João Batista (Pros), apresentou requerimento para a prorrogação a partir do dia 6 de outubro.

De acordo com o parlamentar, o motivo da ampliação do tempo se deu em razão do prejuízo causado pela pandemia no seguimento dos trabalhos e também da necessidade de dar continuidade às oitivas e análise de documentos.

O deputado disse ainda que, no dia 17 de março deste ano, foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa a Resolução Administrativa nº 007/SPMD/MD/2020 estabelecendo procedimentos e regras a serem adotadas pela Casa a partir daquele momento, com o objetivo de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19).

“Diante disso, a CPI passou a funcionar mediante o revezamento de servidores, nos termos do art. 8º da resolução administrativa. Porém, prejudicou o seguimento das oitivas, que são fundamentais para a instrução da comissão parlamentar, assim como a análise de documentos”, disse João Batista.

Os documentos citados pelo deputado se referem aos relatórios recebidos da Seplag, oriundos dos relatórios do período de 2007 a 2019, nos moldes do relatório 39 do mês de maio de 2015, conforme solicitado pela CPI.

Outro exemplo falado por João Batista está baseado na apreciação dos documentos recebidos para serem analisados mês a mês de um período de doze anos, sendo que há um número reduzido de servidores da equipe técnica disponível para a análise dos documentos. “Por isso, há necessidade de maior tempo hábil para a continuação e conclusão dos trabalhos”, destacou ele.

Durante esse período, comentou o deputado, também entraram em discussão na Assembleia Legislativa as mensagens do governo estadual sobre a proposta de reforma do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Mato Grosso, bem como da implantação da previdência complementar.

“Outro detalhe é que os membros da equipe técnica da CPI passaram a trabalhar em conjunto com membros do Fórum Sindical para estudos e elaboração de emendas, a serem apresentadas aos deputados, isso acabou desviando o foco dos trabalhos da comissão”, complementou João Batista.

Fonte: ALMT

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