conecte-se conosco


Política MT

Deputado encerra debates e defende mudanças no Cota Zero

Publicado

Foto: Lucas Bellinello / Assessoria de Gabinete

O ciclo de debates requerido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) a respeito do PL 668/2019, popularmente conhecido como Cota Zero, foi encerrado na sexta-feira (4), no município de Rosário Oeste. Na ocasião, houve uma audiência pública no Cinema Municipal, que durou das 9h às 12h, oportunidade em que autoridades públicas, empresários, professores universitários e pescadores manifestaram sua total contrariedade à matéria. O evento contou com a participação de 200 pessoas.

De autoria do governo do estado, o projeto de lei denominado Cota Zero proíbe abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020. Ou seja, se aprovado, fica proibido o transporte, o armazenamento ou a comercialização de qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.

Representante da Associação dos Lojistas em Artigos de Pesca, Nilma Silva afirmou que a implantação do Cota Zero vai ter uma consequência drástica, de impactar negativamente na economia dos municípios do Vale do Rio Cuiabá. Em sua avaliação, nas regiões onde a atividade pesqueira é tradicional e intensifica o comércio, a atividade será esvaziada, prejudicando a classe mais pobre.

Leia Também:  Comissão de Saúde visitará Hospital e Maternidade Santa Helena em Cuiabá nesta quarta-feira

"São mais de 10 mil pescadores profissionais e 20 mil pequenos empresários, pais de famílias que vivem do comércio de venda de artigos de pesca como iscas, varas, anzóis e produção de minhocas. Geramos mais de 100 mil empregos diretos e indiretos em Mato Grosso e agora esse governo, de forma autoritária, impõe um projeto que, pela maneira como está, vai sacrificar o pobre em favor de grandes produtores de alevinos e de usinas hidrelétricas", disse.

O professor e ictiológo Francisco de Arruda Machado, conhecido como Francisco Peixe, classificou o projeto de lei como um texto pautado, no mínimo, pela ingenuidade, uma vez que defende o fim da pesca amadora como a salvação dos rios.

"Não há uma linha neste projeto ou iniciativa do próprio estado em adotar políticas de saneamento básico para pôr fim às imundices acumuladas nos rios. Já há estudos claros de que a pesca não é problema para o rio, mas a falta de política de tratamento de esgoto juntamente com efeitos de agrotóxico e desmatamento", destacou.

Mestra em Ecologia e Biodiversidade, a professora da UFMT Luciana Mateus vê o projeto Cota Zero como uma estratégia política de apropriação do meio ambiente pelo estado.

Leia Também:  Previsão de receita é maior que o apresentado e Governo deve encaminhar substitutivo integral ao projeto da LDO

“Está claro que a ideia é afastar os pescadores dos rios e transparecer uma certa normalidade e tranquilidade quando na verdade será explorado por grandes grupos econômicos. Não há uma proposta de controle e desenvolvimento das diferentes raças”.

O deputado Wilson Santos, que nas últimas semanas viajou até Mato Grosso do Sul e verificou os efeitos negativos do Cota Zero nos municípios mais pobres daquele estado, enalteceu a participação popular no debate e acredita que a mobilização pode levar o governo do estado a rever a proposta do Cota Zero.

“Espero que o Executivo e sua base no Parlamento escutem os mais carentes e apresentem propostas condizentes ou que, na melhor das hipóteses, reconheçam a inviabilidade do Cota Zero”, disse.

Ciclo de debates

Para discutir o projeto Cota Zero com a população e evitar que a classe mais pobre seja prejudicada, o deputado Wilson Santos (PSDB) patrocinou audiências públicas para debater o tema no Distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande, e nos municípios de Barra do Bugres, Poconé e Rosário Oeste.

Pelo cronograma definido pela Mesa Diretora, o projeto de lei será submetido ao plenário para votação na primeira quinzena de dezembro.

Fonte: ALMT
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Três CPIs estão instaladas e em andamento na Assembleia Legislativa

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A função principal do Poder Legislativo é legislar, ou seja, criar novas leis que sejam de interesse do povo brasileiro. Mas, além da sua função principal, o Legislativo também tem tarefas secundárias muito importantes, como fiscalizar e investigar a administração pública, inclusive o Poder Executivo. E um dos principais instrumentos à disposição do Legislativo para realizar esse tipo de investigação é a Comissão Parlamentar de Inquérito, mais conhecida como CPI.

Em 2019, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou três comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que ainda estão em andamento, com o propósito de discutir, colher depoimentos e tomar informações a respeito de temas relacionados ao interesse público. São elas, a CPI da Previdência dos Servidores de Mato Grosso, a CPI da Renúncia Fiscal e Sonegação e a CPI que investiga a concessionária de energia elétrica do estado, a Energisa S/A.

Ao longo do ano, as três CPIs instaladas na Assembleia, em andamento, promoveram 38 ações, entre elas audiências, reuniões e oitivas, além de cancelar outras seis reuniões. A CPI da Sonegação Fiscal liderou as reuniões, com 22 encaminhamentos. Tradicionalmente, as CPIs levam a três resultados: mudanças nas leis, punição de acusados e alterações em políticas públicas.

Leia Também:  Deputados vão à Justiça para anular tramitação do projeto que reinstitui incentivos fiscais

No processo legislativo, as CPIs têm duração de 180 dias, podendo ser prorrogadas até ao final da legislatura. As três CPIs em andamento na Casa de Leis estão em fase de instrução (colhendo provas para conclusão do relatório final).

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) surgiram na Grã Bretanha, entre os séculos XIV e XVII. A partir daí, as CPIs passaram a ser adotadas nos mais diversos países, inclusive aqui no Brasil. Em 1826 – dois anos depois da primeira Constituição brasileira – já houve registro de um grupo de deputados e senadores que avaliaram as condições do Banco do Brasil. Eles não se denominaram "CPI", mas fizeram o que se espera de uma comissão parlamentar de inquérito: fiscalização.

Legalmente, a investigação parlamentar só foi existir no país um século depois. Em 1935, os anais do Congresso Nacional registraram a primeira comissão parlamentar de inquérito da história. Chamava-se Comissão de Inquérito para Pesquisar as Condições de Vida dos Trabalhadores Urbanos e Agrícolas e, além de deputados, era composta por representantes de categorias profissionais.

As CPIs no Brasil têm como marco a Constituição de 1934. Elas têm uma vida breve por causa do Golpe de 1937, do Estado Novo. Em 1937, o presidente Getúlio Vargas impôs uma Constituição e nela não estavam previstas comissões parlamentares de inquérito.

Leia Também:  “Torceram para dar errado, mas está dando tudo certo”, diz prefeito sobre vereadores da oposição

As CPIs só voltaram com a Constituição de 1946 e ganharam fôlego depois da Constituição de 1988, que valorizou a investigação parlamentar, dando a ela poderes próprios de autoridades judiciais, como, por exemplo, quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos e até decretação de prisão.

Uma CPI é criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social e pode convocar indiciados para prestar depoimento, ouvir testemunhas, requisitar informações e documentos sigilosos e determinar novas providências.

Além disso, podem quebrar o sigilo bancário, fiscal e até sigilo telefônico de indiciados.  Quando terminados os trabalhos da comissão, é apresentado um relatório final, que pode concluir pela apresentação de um projeto de lei e, dependendo do caso, pelo envio das investigações ao Ministério Público, órgão que se encarrega de responsabilizar eventuais infratores nas esferas civil e criminal.

Fonte: ALMT
Continue lendo

Política MT

Interação social e postura diante de crises são temas discutidos em roda de conversa que marca o Janeiro Branco

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

Conversar sobre a qualidade das interações sociais, as responsabilidades e as atitudes que contribuem para melhorar a qualidade da saúde mental e emocional é um dos propósitos da roda de conversa que a Assembleia Legislativa, por meio da Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida (Qualivida), promoverá no próximo dia 28. A ação faz parte da campanha Janeiro Branco, que visa à conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde mental para qualidade de vida. “O convite é aberto a todos os servidores. Não precisa fazer inscrição para participar”, explica o psicólogo Raul Bruno Tibaldi, um dos coordenadores da atividade.

“A saúde mental envolve questões multifatoriais, mas a forma como estabelecemos as relações de convívio com outras pessoas são fatores preponderantes para manter o equilíbrio das emoções. Daí a importância de conversar sobre isso no ambiente de trabalho e  de se buscar mecanismos de como aperfeiçoá-las em prol da saúde emocional”, destaca o psicólogo.

Segundo Raul, a iniciativa visa promover um ambiente de troca de ideias entre as pessoas sobre os desafios das interações sociais, das posturas que contribuem para superar dificuldades e dos cuidados individuais com emoções e sentimentos, para uma melhor qualidade da saúde mental e emocional.

Leia Também:  TCE decide por unanimidade que servidores devem continuar recebendo Prêmio-Saúde

Campanha Janeiro Branco – Surgiu em 2014 por iniciativa de psicólogos de Uberlândia (MG). O objetivo é a conscientização da promoção e proteção da saúde mental. Ela busca chamar atenção para que as pessoas busquem refletir sobre a qualidade dos seus relacionamentos e o quanto elas conhecem sobre si mesmas e sobre suas emoções, seus pensamentos e seus comportamentos.

Os idealizadores da campanha perceberam um movimento da maior parte da população em relação às expectativas e aos desejos de uma boa saúde e bem-estar que surgem com a chegada de um novo ano. Dessa forma, o mês de janeiro foi pensado estrategicamente para que seja o pontapé inicial para fortalecer esses cuidados, através de esclarecimentos e conscientização da promoção de bem-estar físico, social e mental e prevenção às doenças mentais. (Fonte: site janeirobranco.com.br)

Fonte: ALMT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana