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Deputado encerra debates e defende mudanças no Cota Zero

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Foto: Lucas Bellinello / Assessoria de Gabinete

O ciclo de debates requerido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) a respeito do PL 668/2019, popularmente conhecido como Cota Zero, foi encerrado na sexta-feira (4), no município de Rosário Oeste. Na ocasião, houve uma audiência pública no Cinema Municipal, que durou das 9h às 12h, oportunidade em que autoridades públicas, empresários, professores universitários e pescadores manifestaram sua total contrariedade à matéria. O evento contou com a participação de 200 pessoas.

De autoria do governo do estado, o projeto de lei denominado Cota Zero proíbe abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020. Ou seja, se aprovado, fica proibido o transporte, o armazenamento ou a comercialização de qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.

Representante da Associação dos Lojistas em Artigos de Pesca, Nilma Silva afirmou que a implantação do Cota Zero vai ter uma consequência drástica, de impactar negativamente na economia dos municípios do Vale do Rio Cuiabá. Em sua avaliação, nas regiões onde a atividade pesqueira é tradicional e intensifica o comércio, a atividade será esvaziada, prejudicando a classe mais pobre.

"São mais de 10 mil pescadores profissionais e 20 mil pequenos empresários, pais de famílias que vivem do comércio de venda de artigos de pesca como iscas, varas, anzóis e produção de minhocas. Geramos mais de 100 mil empregos diretos e indiretos em Mato Grosso e agora esse governo, de forma autoritária, impõe um projeto que, pela maneira como está, vai sacrificar o pobre em favor de grandes produtores de alevinos e de usinas hidrelétricas", disse.

O professor e ictiológo Francisco de Arruda Machado, conhecido como Francisco Peixe, classificou o projeto de lei como um texto pautado, no mínimo, pela ingenuidade, uma vez que defende o fim da pesca amadora como a salvação dos rios.

"Não há uma linha neste projeto ou iniciativa do próprio estado em adotar políticas de saneamento básico para pôr fim às imundices acumuladas nos rios. Já há estudos claros de que a pesca não é problema para o rio, mas a falta de política de tratamento de esgoto juntamente com efeitos de agrotóxico e desmatamento", destacou.

Mestra em Ecologia e Biodiversidade, a professora da UFMT Luciana Mateus vê o projeto Cota Zero como uma estratégia política de apropriação do meio ambiente pelo estado.

“Está claro que a ideia é afastar os pescadores dos rios e transparecer uma certa normalidade e tranquilidade quando na verdade será explorado por grandes grupos econômicos. Não há uma proposta de controle e desenvolvimento das diferentes raças”.

O deputado Wilson Santos, que nas últimas semanas viajou até Mato Grosso do Sul e verificou os efeitos negativos do Cota Zero nos municípios mais pobres daquele estado, enalteceu a participação popular no debate e acredita que a mobilização pode levar o governo do estado a rever a proposta do Cota Zero.

“Espero que o Executivo e sua base no Parlamento escutem os mais carentes e apresentem propostas condizentes ou que, na melhor das hipóteses, reconheçam a inviabilidade do Cota Zero”, disse.

Ciclo de debates

Para discutir o projeto Cota Zero com a população e evitar que a classe mais pobre seja prejudicada, o deputado Wilson Santos (PSDB) patrocinou audiências públicas para debater o tema no Distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande, e nos municípios de Barra do Bugres, Poconé e Rosário Oeste.

Pelo cronograma definido pela Mesa Diretora, o projeto de lei será submetido ao plenário para votação na primeira quinzena de dezembro.

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Balanço do governo, no quadrimestre, mostra equilíbro e Mato Grosso sai do ‘vermelho’, diz Gallo

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FLÁVIO GARCIA /Especial para ODoc

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, que apresentou no decorrer da semana o balanço do quadrimestre de 2020 no Estado, disse que pela primeira vez na história, depois de dez anos consecutivos, o governo gasta menos do que arrecada.

_“Depois de dez anos consecutivos no vermelho, gastando mais do que se arrecada, nós fechamos 2019 no azul. Arrecadamos mais do que gastamos”, argumentando que “ainda existem dívidas de outros exercícios, mas pela primeira vez em dez anos, arrecadamos mais do que gastamos”.

Segundo o secretário, no balanço do primeiro quadrimestre de 2020, janeiro a abril, “nós tivemos nos três primeiros meses uma ótima arrecadação. Nós vínhamos com um nível de arrecadação 20% superior ao mesmo período do ano passado”.

Conforme o secretário, esse equilíbrio nas finanças públicas foi altamente positivo para que o Estado atravessasse o período de pandemia do coronavírus, sem maiores problemas. “Com isso nós tivemos condições de enfrentar a pandemia, mesmo sem a ajuda emergencial do governo, o Estado tinha dinheiro em caixa porque fez o dever de casa. Controlou as contas públicas e tinha dinheiro em caixa para fazer o que foi feito lá no Metropolitano, por exemplo, uma ampliação de 180 vagas”, recordou.

“Tivemos o primeiro quadrimestre com equilíbrio orçamentário, gastando menos do que arrecadamos, colocando o Estado num novo rumo, fazendo com que nossos fornecedores recebam em dia e também os servidores públicos, onde já conseguimos trazer do dia 10 para o dia 5, o pagamento dos salários e isso será uma tônica daqui para frente por conta da disciplina fiscal, do respeito com as contas públicas”.

Rogério Gallo disse que “junho e julho tivemos uma queda em relação ao que vínhamos arrecadando. De janeiro a março de 2020, para citar um exemplo, arrecadamos 25% a mais do que no mesmo período de 2019. Nós caímos no segundo trimestre, para 3,5%, quer dizer, de abril a junho nós crescemos apenas 3,5%. Houve uma queda frente ao que vínhamos arrecadando em função da pandemia. Ainda assim continuamos com uma arrecadação superior em relação ao ano passado”.

”De acordo com os dados, a receita total no primeiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 6,8 bilhões; já despesa total liquidada chegou a R$ 5,1 bilhões. O resultado foi um superávit na ordem de R$ 1,6 bilhões”.

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TCE implanta sistema de ‘vigilância’ do custeio e recursos destinados ao combate ao coronavírus

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A população de Mato Grosso pode acompanhar os recursos investidos pelo Governo do Estado e pelos 141 municípios no enfrentamento ao novo coronavírus por meio do Radar Covid-19, painel de análise e monitoramento criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Acesse aqui.

Todas as licitações relacionadas ao novo coronavírus, os valores homologados, o número de casos, estrutura hospitalar disponível por município ou em nível estadual, além dos recursos recebidos podem ser encontrados facilmente na ferramenta, que também disponibiliza quantos processos de fiscalização estão em andamento pelo TCE-MT.

“Essa ferramenta comprova que o TCE-MT está dando transparência as ações de controle externo. Na aba fiscalizações, o cidadão pode ver quantos processos específicos da Covid-19 estão em andamento, quais são os processos e em que fase estão, tendo inclusive um gráfico mostrando cada processo por município, por relator e secretaria de Controle Externo”, explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Pelo Radar Covid-19, o cidadão pode saber, além do número de licitações realizadas exclusivamente para o enfrentamento da pandemia, o que foi comprado, quanto custou, volume da aquisição, qual a empresa fornecedora, qual o quantitativo programado e estimado para se comprar.

“Essas informações estão disponíveis de forma prática e transparente para o cidadão acessar e ter conhecimento sobre o investimento realizado no enfrentamento da Covid-19. Além disso, a população pode acompanhar os números de casos, óbitos no Mundo, no Brasil, em Mato Grosso, a comparação com outros estados e municípios por nível populacional, dados dos municípios, os casos confirmados”, comentou a auditora e assessora técnica da Secretaria-geral de Controle Externo do TCE-MT, Lisandra Hardy Barros.

NÚMEROS

Lançado em abril deste ano pelo TCE-MT, o Radar Covid-19, painel de análise e monitoramento do coronavírus em Cuiabá, Mato Grosso, Brasil e Mundo, recebeu mais de 43 mil acessos em quatro meses dos 27 estados da federação.

Ao todo, foram 1.051 licitações relacionadas ao coronavírus pelos gestores estaduais e municipais, e um montante de R$ 156 milhões homologados para o enfrentamento da pandemia. Em relação as fiscalizações realizadas pelo TCE-MT, são 90 processos em andamento.

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