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Deputado Elizeu Nascimento se reúne com representantes dos Consegs de Cuiabá

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Os Conselhos Comunitários de Segurança servem para auxiliar a polícia na prevenção e no combate ao crime

Na tarde de terça-feira (02), o deputado Elizeu Nascimento esteve reunido com membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso. Na reunião, que teve como objetivo discutir a legitimidade dos Consegs e outros assuntos relacionados à entidade, estiveram presentes Anísio José Guimarães, representando o bairro Araés e região; Elisângela Passos de Andrade, do bairro Lixeira e região; Lizabete Diana Roca da Silva – Morada da Serra e região; Celson Antonio Pana Martinez – Morada da Serra e região; Janete Aparecida, representando o bairro Jardim Vitória e região, e Jorge Barros Deloca, representante do Bairro Planalto e região – todos em busca de apoio para dar legitimidade e fortalecer a instituição.

O deputado Elizeu Nascimento, que atuou por 18 anos na Policia Militar em Mato Grosso, tem a segurança pública como uma das suas maiores preocupações.

“Eu não estou blindado. Não moro em condomínio fechado. Meus familiares também não moram. Como a grande maioria da população cuiabana, convivemos diariamente com altos índices de criminalidade e por ter conhecimento da importância dos Consegs, para a comunidade onde as unidades estão instaladas, como parlamentar, me proponho a contribuir com o que for necessário para dar legitimidade e fortalecer os conselhos da capital e também do interior do estado de Mato Grosso”, ressaltou o deputado Elizeu Nascimento.

GABRIELA BOMDESPACHO VON EYE / Gabinete do deputado Elizeu Nascimento

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CCJR realiza primeira audiência para discutir Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022), na tarde desta quarta-feira (6). Participaram representantes da Federação das Indústrias (Fiemt), sindicatos, Defensoria Pública, Ministério Público, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT).

O secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz/MT, Ricardo Capistrano, apresentou a estrutura da proposta elaborada pelo governo e aspectos legais e constitucionais do texto. O PLDO 2023 possui 14 capítulos, anexos, adendos e traz informações sobre renúncia fiscal, prioridades da administração pública para o próximo ano e também metas e riscos fiscais.

Representantes sindicais do funcionalismo público estadual estiveram presentes e cobraram a realização de concursos públicos, pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e mais investimentos nos serviços públicos e no combate à desigualdade social. Também houve muitos questionamentos ao valor projetado para renúncia fiscais, de quase R$ 10 bilhões. 

O PLDO é um instrumento que norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2023, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 30/9/2022. Já o PLDO-2023 foi lido em Plenário na sessão ordinária do dia 1 de junho de 2022. A primeira votação da matéria está prevista para a próxima semana. 

A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto vai até o dia 9 de setembro.

Fonte: ALMT

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Financiamentos de shows nacionais com dinheiro público entram na mira do MP e Assembleia Legislativa

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Deputado convida PGJ a participar de reunião e audiência pública na AL

Ao ser convidado pelo deputado Gilberto Catanni (PL) para participar nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, de dois eventos organizados pelo parlamentar, um sobre o funcionamento das casas terapêuticas de atendimento a dependentes de drogas no estado, e outro sobre a necessidade de uma regulamentação da destinação de recursos públicos para financiar shows musicais e outros eventos artísticos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira se comprometeu a enviar representantes do MPMT, dada a importância dos temas a serem abordados.

O procurador não poderá estar presente porque viaja nesta quinta-feira para Rondonópolis, onde participará, na sexta-feira, da inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça do município.

Pela manhã, na Assembleia Legislativa, será realizada uma reunião para tratar das casas terapêuticas, enquanto à tarde ocorrerá uma audiência pública sobre a destinação de recursos estaduais e municipais a eventos culturais.Reunidos no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o procurador-geral e o deputado trocaram ideias e opiniões, ambos concordando com a necessidade de se aprofundar o debate sobre os dois assuntos.

O procurador-geral José Antônio Borges Pereira, que recentemente orientou os promotores que atuam na área da probidade administrativa a acompanhar e, se necessário, investigar possíveis irregularidades na destinação de verbas por prefeituras municipais para financiar eventos culturais, disse não ser contra o incentivo do poder público ao setor cultural.

“Não sou contra o poder público apoiar financeiramente eventos culturais, ao contrário, mas desde que sejam priorizados eventos de artistas e produtores culturais do nosso estado, que precisam de apoio, e, por outro lado, que a destinação das verbas seja proporcional à capacidade financeira de cada município. O que não podemos aceitar é o município destinar valores acima da sua capacidade financeira, comprometendo, inclusive, o custeio e os investimentos que precisam ser feitos em áreas essenciais, como saúde e educação”.

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