Conteúdo/ODOC - O deputado federal José Medeiros (PL), pré-candidato ao Senado, afirmou que a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre as novas regras para pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal representa, na prática, o fechamento do Senado e da Câmara.
Segundo ele, ao retirar de cidadãos e parlamentares o direito de acionar o mecanismo de responsabilização e concentrar essa prerrogativa apenas no procurador-geral da República, o STF restringe o controle democrático. “Isso não fortalece a democracia, isso isola o poder judiciado de qualquer controle real. Na verdade, é justamente isso que vem acontecendo há muito tempo”.
Medeiros lembrou que, em diversas ocasiões, pediu em suas redes sociais que seus seguidores elegessem nomes da direita ao Senado para avançar com pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
No entanto, a nova decisão de Gilmar frustrou esses planos ao estabelecer que somente o procurador-geral da República pode apresentar denúncias desse tipo e ao elevar o quórum do Senado para abertura do processo, que passa de maioria simples para dois terços. “O ministro julga, o outro decide, só o PGR pode questionar. O restante, quem falar, está lascado. É um fechamento tácito das instituições que deveriam ser o contraponto a esse abuso”.
O parlamentar criticou o que considera isolamento institucional do Judiciário e enfraquecimento de qualquer forma de fiscalização sobre a Corte. Para ele, a medida concentra ainda mais poder no STF e limita qualquer reação das demais instituições. Ele voltou a classificar a decisão como incompatível com o equilíbrio entre os poderes.
Medeiros cobrou uma reação imediata do Congresso, afirmando que a ausência de medidas pode gerar riscos institucionais. “Esse Congresso não pode assistir calado. É hora de restabelecer o equilíbrio de poderes, porque se a República perde esse tipo de controle o país inteiro está, na verdade, sem uma cobertura da Constituição”.
Ao final, o deputado informou que já apresentou uma proposta legislativa para enfrentar o tema. “Eu já protocolei uma PEC regulamentando esse assunto para que esse absurdo não continue a perdurar aqui no Brasil”.
