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Deputado destina R$ 2,2 milhões em emendas para a saúde em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr. Gimenez destinará 35% das suas emendas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para a área da saúde, o que equivale a R$ 2.278.396,40, de um total de R$ 6.552.805,66. Esse valor representa quase três vezes os 12% estipulados por lei.  

De acordo com o parlamentar, o recurso da saúde vai ser destinado prioritariamente a 12 municípios da região oeste e a unidades hospitalares de Cuiabá que são referência do Sistema Único de Saúde (SUS) e que recebem pacientes do interior, como os Hospitais de Câncer de Mato Grosso e Santa Helena.

Além de subsidiar o custeio de algumas unidades hospitalares, mais de 60% da emenda serão destinados para a aquisição de equipamentos, como micro-ônibus para hemodiálise, aparelho de ultrassom e de banho-maria para aquecimento de leite humano, além de veículos para transporte de pacientes durante a pandemia do coronavírus.

“Considerando o perfil epidemiológico da população e mesmo o momento de pandemia, a minha proposta é, inclusive, articular junto à bancada estadual o aumento desse limite que hoje é de 12% para no mínimo 16%, buscando assim mais investimentos nas ações da saúde no estado”, afirma Dr. Gimenez.

Atualmente, as emendas parlamentares propostas pelos deputados estaduais, de acordo com a lei orçamentária, preveem as seguintes aplicações obrigatórias (impositivas): Saúde (12%), Educação (25%), Esporte (6,5%) e Cultura (6,5%). Os demais 50% são de livre alocação, das quais o deputado já destinou 22,7% para a saúde, 12,20% para a agricultura familiar e 6,32 % na segurança pública

Emendar parlamentar – é um instrumento do Poder Legislativo que visa acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento estadual, com o intuito de melhorar a destinação das verbas públicas. As emendas são direcionadas de acordo com as necessidades e as obrigatoriedades da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Botelho confirma interesse, mas garante que só disputa prefeitura de Cuiabá se Emanuel desistir da reeleição

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Deputado argumenta que tem amizade com o prefeito e não gostaria de enfrenta-lo em uma disputa eleitoral

O deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa, disse nesta quinta-feira (2), que não está focado em discutir eleição neste momento. “Eu não estou trabalhando focado nisso, mas pode acontecer. Não estou descartando a hipótese de disputar a eleição. Depende de diversos fatores, evidentemente”, disse Botelho ao ser questionado por jornalistas.

Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, que confirmou uma conversa com o governador Mauro Mendes (DEM), sobre a sucessão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o seu foco neste momento é encerrar os trabalhos do primeiro semestre no Parlamento e votar a reforma da previdência do funcionalismo público. “Nós ainda não estamos focados nisso (eleição). Estamos focados em encerrar o semestre aqui, encerrar essa votação da reforma da previdência, e daí talvez possamos discutir melhor esse assunto”, declarou.

“O governador me perguntou se eu poderia ser candidato, se eu teria interesse. Eu disse, em princípio, que poderia ser se vários fatores acontecessem. Não estou focado nisso, mas é provável que lá na frente nós viemos participar diretamente da eleição”, afirmou o presidente.

Botelho disse que uma das condições que definiu, para disputar o pleito, está na desistência do prefeito cuiabano em ir para a reeleição. “Uma coisa que eu coloquei, não para o governador, mas para mim, foi isso por conta da relação de amizade que eu tenho com o prefeito Emanuel Pinheiro, construída aqui dentro dessa Casa de Leis, em especial, e eu não gostaria de entrar em embate com ele. A disputa eleitoral é um pouco dura e passa inclusive por agressões e eu não gostaria de ter ele como inimigo. Foi uma condição que eu fiz”, destacou.

“Não conversei com o Emanuel Pinheiro sobre isso. Não tenho informações se ele vai ser ou não candidato. Não foi discutido isso. Existem outros nomes. O ex-deputado Fábio Garcia é um nome forte. Por enquanto é o nome mais cotado, eu diria assim”, completou Botelho.

 

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Por 17 votos a 6, Assembleia aprova em primeira votação, reforma da previdência dos servidores estaduais

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Com 17 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira (2), em primeira votação, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da previdência do funcionalismo público. Votaram contra a matéria governamental os deputados Dr João (MDB), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Janaína Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).

Na votação da PEC em primeira, os deputados votaram em destaque duas emendas, as emendas 10 e 13, as duas foram rejeitadas. Outras duas emendas, que deveriam ter sido votadas, as emendas 9 e 24, foram descartadas pelo fato de já estarem inseridas na PEC.   A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.

O deputado Paulo Araújo (PP), que votou conta a matéria governamental, destacou que “os deputados precisam legislar para garantir menos injustiças com os servidores”. Segundo ele, o servidor é o segmento que mais tem representatividade em plenário. “Somos o segmento que mais tem representatividade na Assembleia Legislativa, mas não temos 15 votos necessários para impedir a votação dessa matéria”, afirmou.

O deputado Sílvio Fávero (PSL), afirmou que a votação da PEC “é um remédio amargo, mas temos que tomar. Quem for votar contra a previdência, tem que deixar bem claro, não tem como apresentar emenda depois. Fazer plateia e bater palmas, é fácil. Nesse momento, agora, precisamos aprovar em primeira votação. Daí vamos buscar os entendimentos para que fique da melhor forma possível para as partes, governo e servidores”, declarou.

Os deputados também aprovaram, durante a sessão legislativa, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2020 que trata da Previdência complementar dos servidores. O PLC compõe o pacote da Reforma da Previdência, mas não entrou na PEC. Seguindo a estrutura que foi aprovada no Congresso no âmbito federal, o Governo do Estado enviou a proposta separada. A votação teve 18 deputados favoráveis e 6 contrários. Votaram contra o PLC 06/20 os deputados Dr Gimenez, Paulo Araújo, Elizeu Nascimento, Janaína Riva, Lúdio Cabral e Valdir Barranco.

 

 

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