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Política Nacional

Deputado defende revisão dos preços mínimos do café

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu audiência pública para discutir a política de preços mínimos de café. Deputados e cafeicultores defenderam uma revisão do preço mínimo do café, definido pelo Ministério da Agricultura a partir de valores calculados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), criticou a ausência de representantes da Conab na reunião.

“É necessária a revisão dos preços mínimos do café. Os produtores estão operando em prejuízo. Nós queremos números verdadeiros dos custos de produção. O governo não vai resolver sozinho mas é parte importante porque os preços da Conab são referência para o mercado”, disse.

Em março, portaria do Ministério da Agricultura definiu o preço mínimo do café até 2020. Segundo os cálculos da Conab, o café arábica tipo 6 teve reajuste de 6,25%, passando a valer R$ 362,53 a saca de 60 kg, enquanto para o tipo 7, do conilon, o valor passou a ser de R$ 210,13, com variação de 3,93%.

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Segundo Luiz Carlos Bastianello, presidente da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel, o preço do produto não está compensando o custo da produção. “Depois de sair de um período de crise hídrica, o produtor se descapitalizou e agora não consegue pagar suas dívidas”, explicou.

Breno Mesquita, presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), disse que a crise da produção de café atinge a economia dos municípios produtores. “Há algum tempo o setor trabalha com margem negativa e isso se reflete nos municípios”, disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, os deputados David Sores (DEM-SP) e Fabinho Trad (PSD-MS) divergiram sobre a matéria. O primeiro alegou que o crédito extra é inoportuno, diante da situação econômica do país, enquanto o segundo ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.

Distribuição

O Ministério Público da União ficou com 33,5% dos recursos e a Justiça Federal, com 27%. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2% e o Conselho Nacional do Ministério Público, 0,4%.

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Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senadores comemoram canonização de Irmã Dulce

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Senadores comemoraram o fim do processo de canonização de Irmã Dulce, conhecida como Anjo Bom da Bahia. A Santa Dulce dos Pobres foi canonizada no domingo (13) pelo Papa Francisco, depois de reconhecidos dois milagres atribuídos a ela. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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