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Política Nacional

Deputado defende responsabilização de concessionária da BR-040 por prejuízos a usuários

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O deputado Padre João (PT-MG) disse nesta quinta-feira (16) que a empresa Via 040, que detém a concessão da BR-040 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), deve ser responsabilizada pelos prejuízos causados aos usuários desde que assumiu a concessão, em 2014.

O parlamentar participou, na Câmara dos Deputados, de audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que debateu a via federal. Padre João também é autor de uma proposta de fiscalização e controle (PFC 136/17) sobre a situação da concessão, que passa por um processo de relicitação.

“Não vamos abrir mão disso. Ainda que depois a gente acione o Ministério Público Federal. Foram quase 300 mortes que poderiam ter sido evitadas se tivesse feita a separação das vias”, disse Padre João. “O usuário pagou e não recebeu o serviço.”

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater os desdobramentos das ações sobre a BR 040 (PFC 136/17). Dep. Padre JoãoPT - MG
Padre João: Via 040 duplicou pouco mais de 10% do que havia prometido

A duplicação das vias no trecho concedido era o principal investimento que deveria ter sido feito pela Via 040. As obras estavam previstas para serem concluídas em 2018, mas até hoje foram duplicados pouco mais de 10% do planejado. A falta de investimentos na concessão também foi constada por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), feita a pedido da comissão.

Segundo a fiscalização, também deixaram de ser feitas obras de conversão de faixas, contornos rodoviários e passarelas, entre outras. Os dados foram apresentados pelo subsecretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do tribunal, Fábio Amorim.

Crise
O assessor de Relações Institucionais da Via 040, Frederico Souza, afirmou que o investimento foi afetado pela crise econômica, que reduziu a arrecadação com pedágios, e pela não obtenção de um empréstimo pleiteado junto ao BNDES. Segundo ele, o otimismo existente quando o leilão de concessão foi feito, em 2013, não se verificou nos anos seguintes.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater os desdobramentos das ações sobre a BR 040 (PFC 136/17). Relações institucionais da Concessionária VIA040- Invepar, Frederico Souza
Frederico Souza: projeções de arrecadação com pedágios não se confirmaram

“Tínhamos um crescimento estimado de 3%, 3,5% em 2013 e isso acabou não se concretizando. Pelo contrário, houve encolhimento do PIB de 7%, na crise de 2015/2016, e isso, sim, afetou as projeções de arrecadação”, disse Souza.

O deputado Padre João, porém, contestou. Segundo ele, em alguns trechos, como Conselheiro Lafaiete (MG) e o noroeste mineiro, o tráfego de veículos aumentou.

Relator da PFC 136/17 e coordenador do debate de hoje, o deputado Jorge Solla (PT-BA) também não se mostrou convencido. “Se o problema é a crise financeira, por que desde o início o contrato vem sendo reiteradamente descumprindo?”, questionou.

Relicitação
Em 2017, a Via 040 formalizou o pedido de devolução da concessão, para nova licitação. Em novembro do ano passado, foi assinado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um termo aditivo ao contrato de concessão que garante a manutenção dos serviços até que o novo concessionário assuma a via rodoviária. Esse processo é chamado de relicitação e é regulado pela Lei 13.448/17. O pedido da Via 040 é o primeiro do gênero com base nessa lei.

A representante da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Mirian Quebaud, informou aos deputados que o processo deve durar até novembro de 2022. Conforme a lei, a Via 040 não poderá participar da nova licitação, mas terá direito a uma indenização pelos investimentos feitos em alguns bens (os bens reversíveis à União). O valor será pago pelo novo concessionário.

No momento, esses bens vêm sendo avaliados por uma consultoria independente. Quebaud informou que os números iniciais apontam uma indenização entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão, sem incluir os descontos que serão feitos nesse valor, como multas e arrecadações extras obtidas pela Via 040.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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Bolsonaro é alvo de quase 100 investigações preliminares na PGR

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Bolsonaro é alvo de quase 100 investigações preliminares na PGR
Reprodução/Flickr

Bolsonaro é alvo de quase 100 investigações preliminares na PGR

Procuradoria-Geral da República (PGR) já abriu 92 investigações preliminares relativas ao  presidente da República, parte delas por suspeitas de delitos cometidos durante a pandemia. Até agora, contudo, não apontou nenhum crime que teria sido praticado por  Jair Bolsonaro (sem partido) relacionado à atuação dele no combate à Covid-19.

Os dados foram informados pela PGR ao STF em setembro. O material, porém, não continha detalhes dos procedimentos. O Globo pediu informações atualizadas à Procuradoria ontem, mas não obteve resposta. A investigação preliminar é o primeiro estágio de apuração, no qual se verifica se há justificativa para a instauração de inquérito.

Esses procedimentos miram as suspeitas de que Bolsonaro teria incorrido em infração de medida sanitária preventiva e crime de epidemia, por promoção de aglomerações e dispensa do uso de máscaras. Numa das manifestações mais polêmicas da PGR, a  subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que não viu crime na decisão de Bolsonaro de não usar máscara, e levantou dúvidas sobre a eficácia do material de proteção, cuja importância é amplamente propagada por especialistas.

As inações da Procuradoria

Crime de epidemia

Em resposta a um pedido de investigação feito pelo ex-PGR Cláudio Fonteles e outros ex-integrantes do órgão, Aras apontou que não pode ser caracterizado o crime de epidemia, em um parecer de fevereiro deste ano. A PGR escreveu que há “impossibilidade material do surto do novo coronavírus ser imputado a uma pessoa”, por ser difusa a disseminação.

Máscaras

A PGR, em um parecer da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, chegou a colocar em dúvidas a eficácia do uso das máscaras, contrariando as evidências científicas. Com esse argumento, Lindôra arquivou um pedido de investigação contra Bolsonaro por crime de infração de medida sanitária preventiva, em parecer de agosto deste ano.

Perigo para a vida

A PGR também analisou a possibilidade do crime de perigo para a vida de outrem ser imputado a  Jair Bolsonaro, por ele ter circulado na rua apesar de ter tido contato com pessoas infectadas com a Covid-19. Havia recomendação de cumprir quarentena, mas a PGR entendeu,em um parecer de abril do ano passado, que não havia crime.

Liberdade de expressão

Após pronunciamentos em que Bolsonaro lançou dúvidas sobre a gravidade da Covid-19, comparando-a a uma “gripezinha”, subprocuradores-gerais da República pediram que Aras tomasse providências e expedisse uma recomendação sobre sua conduta. Na ocasião, em março do ano passado, Aras defendeu “liberdade de expressão” de Bolsonaro.

Relatório final entregue

Menos de 24 horas após a CPI da Covid aprovar o relatório final com o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, a cúpula da comissão foi ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para entregar o parecer e cobrar a abertura e o aprofundamento de investigações a partir do trabalho do colegiado.

Eles também apresentaram o documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a disseminação de fake news , e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Pressionada pela ministra Rosa Weber, do Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu abertura de inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Bolsonaro quanto a supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Depois de sair da PGR, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), usou a tribuna do Senado para reiterar a necessidade de que o procurador-geral tome providências a respeito do que foi apurado pela comissão.

“Esperamos, como eu disse a Aras, que ele tenha compromisso com a nação: 600 mil vidas não podem ser engavetadas. Qualquer que seja o argumento, nós estaremos discutindo publicamente. Os documentos sigilosos são comprometedores e serão disponibilizados para que possam continuar a investigação”, afirmou.

Pela manhã, durante a audiência, Aziz já havia cobrado o procurador-geral. O Globo apurou que o senador demonstrou preocupação com declarações dadas por parlamentares governistas de que Aras iria arquivar o relatório da CPI num curto prazo.

De acordo com pessoas presentes à reunião, Aziz atribuiu tais especulações ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), um dos alvos do parecer, ao senador Jorginho Mello (PL-SC, e a um “filho do presidente”, que não foi nominado. Aras respondeu que não tinha relação de proximidade com nenhum dos personagens citados.

Além de Aziz, estiveram presentes o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), assim como Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS).

Em conversas particulares, o entorno de Aras tem lembrado que grande parte das denúncias feitas pela comissão já são objeto de investigações em curso, como a suspeita de prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin.


A Procuradoria-Geral da República também pediu abertura de inquérito contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por causa do colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, sob suspeita do crime de prevaricação.

Ontem, interlocutores de Aras ressaltaram que a CPI ficou de enviar documentos que embasem as conclusões do parecer, o que não havia ocorrido até a noite de ontem.

Internamente, senadores manifestam desconfiança em relação ao procurador-geral e dizem não saber o que esperar dele a partir de agora. O parecer da CPI propõe a responsabilização de 78 pessoas e duas empresas. Bolsonaro é enquadrado em nove crimes.

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Política Nacional

Luisa Canziani passa a presidir Frente da Economia Digital

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Luisa CanzianiPTB - PR
Luisa Canziani se comprometeu com a busca pelo acesso da população à internet

A deputada Luisa Canziani (PTB-PR) assumiu, nesta quarta-feira (27), a presidência da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, em sucessão ao deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Ao assumir o cargo, a parlamentar destacou o comprometimento do grupo com a garantia de acesso da população à internet, a capacitação de profissionais para a revolução digital e novos modelos de negócio, além de um governo digital e eficiente.

“Temos trabalhado diariamente na defesa do Marco Civil da Internet, da Lei Geral da Proteção de Dados, Lei de GovTech, o Marco Legal das Startups e tantos outros temas”, ressaltou Luisa Canziani.

Presente à posse da nova mesa da frente parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também destacou o empenho do grupo em dar uma legislação mais moderna para a população brasileira.

“A inovação chegou à comunicação, aos transportes por aplicativo, à agricultura, principalmente, uma agricultura totalmente digitalizada”, afirmou Lira.

Ele disse ainda que a tecnologia 5G abrirá novos caminhos na indústria, na saúde e na educação, o que reforça a missão de conduzir o Brasil para ser líder mundial de transformação digital.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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