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Política MT

Deputado defende ajuda mensal de R$ 600 para professores interinos

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Botelho quer discutir com MP e TCE solução para os interinos que estão sem contratos com o Estado

“É uma questão complicada, a secretária diz que não pode renovar o contrato dos professores contratados porque vai incorrer em improbidade. De outro lado, esses profissionais precisam ser atendidos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sobre a situação em que se encontra esses profissionais em função da suspensão, pela Secretaria de Educação, do contrato de trabalho com os interinos.

Daí – conforme o presidente da Casa de Leis – a necessidade da busca de um entendimento para resolver essa questão. “Vamos fazer uma discussão junto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, se fazemos uma espécie de TAC, alguma coisa assim, para apresentar ao governo. Essa é uma proposta mais viável”.

Botelho entende que o calendário letivo tem de ser cumprido, independente do momento que o País vive. “Eles (os professores contratados) têm que cumprir o ano letivo, e eles vão cumprir. Daí o governo tem que contratar isso. Outra proposta seria criar um voucher professor interino, para que eles possam ser atendidos com uma ajuda de 600 reais mensais, que já seria de muita valia. Essas são as propostas que vamos encaminhar”, adiantou.

Conforme Eduardo Botelho, suspender o contrato com os professores interinos, neste momento, é um contrassenso. “Neste período, funcionários das empresas estão todos em casa e ninguém falou nada de não pagar salários. É um momento diferente e acho que o governo tem que rever isso, não é ir dizendo vai embora, quando puder a gente chama você, que história é essa?”, questionou o parlamentar.

O deputado Valdir Barranco (PT), que é vice-presidente da Comissão de Educação, e que participou de uma reunião com Botelho e representantes do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), reforçou a tese de que é preciso envolver todos nessa discussão em favor dos professores contratados.

“O encaminhamento que tiramos com Botelho, juntamente com o Sintep, o Lúdio e o Wilson Santos, é que todos sejam envolvidos nessa discussão. Nossa proposta é que a Seduc, que antecipou o recesso dos profissionais da educação, também retroage o calendário escolar. Por isso queremos a efetivação de todos os contratos. Que seja feito um termo de conduta, um compromisso, que havendo prorrogação, que os dias letivos sejam cumpridos. São 800 horas que precisam ser mantidas e é isso que nós vamos defender”, argumentou o parlamentar.

Conforme o Sintep, são duas situações. Uma dos contratados que já estão no primeiro calendário escolar e outra, a dos que iniciariam o ano letivo em 23 de fevereiro. São 15 mil cargos. Desses, seis a oito mil temporários não tiveram seus contratos assinados pelo Governo de Mato Grosso.

 

 

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Sindicato pede apoio da ALMT para retorno de eventos controlados no estado

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), reuniu-se na manhã desta terça-feira (26) com representantes do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT), que solicitaram apoio para assegurar a sobrevivência do setor, fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A reunião foi articulada pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), que preside o Observatório Socioeconômico da ALMT.

Conforme a presidente do Sindieventos, Alcimar Moretti, mais de 5.200 empresas filiadas ao sindicato foram prejudicadas por conta das medidas restritivas adotadas durante os 11 meses de pandemia.  “O nosso setor é o único que foi 100% afetado e nós viemos buscar o apoio da Assembleia Legislativa. Estamos sem faturamento, demitimos funcionários. Nós movimentamos 53 segmentos da economia e precisamos ser ouvidos”.

Diante da situação, o sindicato pede que haja flexibilização das regras estabelecidas pelo decreto nº 783/2021, publicado pelo governo do estado, e seja liberada a realização de determinados tipos de eventos que, segundo Moretti, não promovem aglomerações e nos quais podem ser adotadas as medidas de biossegurança necessárias para evitar a disseminação da Covid-19. 

“Há muitos eventos possíveis de serem controlados, como os corporativos e as feiras técnicas e agropecuárias, que são realizadas em locais abertos, com distanciamento entre os stands e pouca circulação de pessoas”, salientou.

O sindicato solicita ainda a isenção do IPVA de 2021 dos veículos das empresas com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do setor; a realização de licitações para o setor por lotes e de acordo com o segmento; a flexibilização, em razão da pandemia, das dívidas com entes públicos; o adiamento da publicação no Diário Oficial da lei do FUNDES até que sejam liquidados os 37 financiamentos que estão em fase final; e a ampliação dos prazos para pagamento de financiamentos anteriormente contratados.

O deputado Eduardo Botelho afirmou que buscará diálogo junto ao governo do estado para amenizar as dificuldades enfrentadas pelo setor. “Vamos trabalhar em todos os sentidos para ajudá-los, porque a situação deles é muito complicada. Vamos levar a discussão ao governo do estado e solicitar a possível liberação de eventos controlados, onde possam ser adotadas medidas de segurança sanitária. Acho que pode haver ajustes no decreto”.

Carlos Avalone também reforçou a importância da flexibilização das medidas. “Os eventos técnicos que acontecem no interior, como feiras agropecuárias, antes eram shows, mas hoje não são mais. São feitos com distanciamento. Podemos separar esse tipo de coisa no decreto. Precisamos separar o que é festa e o que é evento que possa ter garantia de segurança. Temos que voltar a uma certa normalidade e garantindo a saúde de todos, o que é mais importante”.

Fonte: ALMT

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Contribuintes questionam cobrança da taxa de licenciamento

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Foto: Marcos Lopes

Os proprietários de veículos de Mato Grosso devem efetuar o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo, no valor de R$ 126,06. A quitação é necessária para garantir a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mesmo após a substituição do documento físico pela versão on-line, o que tem causado questionamento e insatisfação por parte dos contribuintes.

Desde julho de 2020, o CRLV passou a ser expedido por meio eletrônico (CRLV-e), conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a mudança não implicou em alterações na cobrança da Taxa de Licenciamento, o que motivou o envio de um oficio n.º 022/2021 ao DETRAN-MT por parte do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), solicitando o cancelamento da cobrança da taxa de Licenciamento anual veicular, considerando a resolução do CONTRAN N° 180 de 30 de Dezembro de 2019, que previu os requisitos para emissão de certificado de registro e licenciamento de veiculo eletrônico (CRLV-e).

O oficio, enviado na semana passada, solicita a isenção do pagamento. “O nosso entendimento é que a emissão do CRLV gerava um custo operacional que justificava a existência da taxa, mas se agora o documento é on-line não faz mais sentido a cobrança”, explicou Nascimento.

O parlamentar ainda destacou que assim que Assembleia Legislativa voltar às atividades normais ele irá apresentar um projeto de lei solicitando o cancelamento da cobrança da taxa de Licenciamento anual veicular.

Pagamento

A data limite para o pagamento da Taxa de Licenciamento sem a incidência de juros e multas é 31 de março. Após essa data. Após o prazo, será cobrado multa de 0,15% ao dia até o trigésimo dia de atraso; 9%, do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso; e 12% após o sexagésimo dia de atraso. Para o cálculo do juros de mora, aplica-se o índice referencial da Selic estabelecido mensalmente pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: ALMT

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