Conteúdo/ODOC - O deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou, na segunda-feira (21), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A solicitação foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a exigência de que o documento seja lido em plenário e analisado por uma comissão especial.
De acordo com Medeiros, Dino teria cometido crime de responsabilidade ao declarar, durante um evento internacional, que o STF assumiu o papel de enfrentar crises políticas e sociais em razão das falhas do modelo de presidencialismo de coalizão.
Para o parlamentar, a fala configura uma admissão de que a Corte está atuando além de suas atribuições constitucionais. “O ministro reconheceu publicamente que o Supremo tem exercido funções que cabem ao Executivo e ao Legislativo. Isso fere a essência do equilíbrio entre os Poderes e representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”, argumentou o deputado.
Medeiros também acusa Dino de interferir indevidamente na execução de emendas parlamentares, criando obstáculos para a liberação de recursos e agindo, segundo ele, em benefício do governo federal. Para o deputado, a conduta compromete a autonomia do Congresso Nacional.
“O Supremo, com a anuência do ministro Dino, passou a estabelecer regras próprias para execução orçamentária, o que não é atribuição da Corte. Isso favorece o governo Lula e enfraquece o Legislativo, gerando um grave desequilíbrio institucional”, completou.
O pedido se baseia na Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade praticados por ministros do STF, especialmente nos trechos que tratam da violação à separação dos Poderes e da quebra de decoro.
Cabe agora ao presidente do Senado decidir se dará seguimento à denúncia. Caso aceite, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da acusação.
