DESOCUPAÇÃO SUSPENSA

Deputado critica STF após decisão sobre invasão de área no Contorno Leste

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Deputado critica STF após decisão sobre invasão de área no Contorno Leste

Conteúdo/ODOC - O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) declarou que o crime organizado estabeleceu um “Estado paralelo” na região da Avenida Contorno Leste, em Cuiabá, onde cerca de 2,5 mil famílias vivem em áreas ocupadas. A afirmação foi feita no sábado (4), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinava a desocupação dos terrenos.

Segundo o parlamentar, o ministro do STF “passou por cima” da Constituição ao manter famílias em áreas privadas invadidas. “Eu sou contra a invasão da propriedade privada que aconteceu no Contorno Leste. A propriedade é um direito previsto na Constituição e deve ser respeitado. O ministro Flávio Dino suspendeu a desocupação de uma área ilegalmente invadida. Surpresa? Zero. O que esperar de um ex-ministro do PT?”, disse Diego.

O deputado afirmou ainda que o crime organizado tem se aproveitado da situação para controlar os lotes e ganhar influência sobre os ocupantes. “O que acontece ali é um verdadeiro Estado paralelo. De acordo com as notícias, o crime organizado faz trabalho social como distribuição de cestas básicas e cuida de quem vai ficar com qual lote”, declarou.

Guimarães também citou o assassinato de João Antônio Pinto, de 86 anos, que possuía a posse legal de um dos terrenos na região e foi morto por um policial civil à paisana durante uma abordagem. O deputado associou o episódio às consequências das invasões. “Por conta da invasão, ainda que indiretamente, uma vida foi ceifada. O senhor João Antônio foi morto a tiro dentro da sua propriedade. O caso ficou sob investigação da Polícia Civil, mas a vida não volta mais”, afirmou.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se manifestou dizendo estar aberto ao diálogo com os moradores, mas alertou que pessoas que cometerem atos de vandalismo ou violência durante protestos serão encaminhadas às autoridades competentes.

Para o deputado, o problema deve ser resolvido por meio de programas habitacionais e não por invasões. Ele mencionou iniciativas como o “Minha Casa, Minha Vida”, o “Ser Família Habitação” e a criação de loteamentos populares.

De acordo com levantamento da Secretaria Estadual de Assistência Social, apenas 172 famílias das 2,5 mil que ocupam a área se enquadram nos critérios de programas habitacionais públicos. “A invasão, por si só, não deve acontecer. Não podemos aceitar essas ocupações irregulares”, concluiu.