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Política MT

Deputado critica ação no STF que pede suspensão do Fethab em MT

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) utilizou a tribuna para criticar duramente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Sociedade Brasileira Rural (SRB).

A entidade, com sede em São Paulo, requer uma liminar em caráter imediato para suspender a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso alegando inconstitucionalidade de diversos trechos da lei. O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

O parlamentar ressaltou em discurso que a cobrança do Fethab é consequência da isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido pelo Estado na exportação de commodities (produtos que funcionam como matéria-prima), assegurado pelo governo federal por meio da Lei Kandir desde 1996.

Por isso, classificou de injustificável a resistência do setor agrícola em contribuir com impostos ao Estado. “Não tenho nada contra o agronegócio. Sou reconhecedor histórico de que o agro fez muito por Mato Grosso. Mas, já gozam de isenção de impostos para exportação e não aceitam pagar o Fethab é um absurdo. É cuspir no prato que comeu. É muita ingratidão”.

O deputado Wilson Santos ainda citou que tudo leva a crer que entidades mato-grossenses vinculadas ao agronegócio estão utilizando a Sociedade Brasileira Rural para atender seus interesses.

“Não pensem que somos bobos e acreditaremos que a Aprosoja, Fundação Mato Grosso e a Ampa não estão por trás disso. Não assinaram, mas é lógico que seus interesses estão sendo atendidos pela Sociedade Brasileira Rural. Para disfarçar utilizaram a Sociedade Brasileira Rural contratando advogados de São Paulo”.

Para concluir, o parlamentar defendeu que a Assembleia Legislativa se mobilize e até compareça ao Supremo Tribunal Federal para dialogar com o relator, ministro Gilmar Mendes, e faça a defesa dos interesses de Mato Grosso nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“O que estão fazendo é um crime contra Mato Grosso. O setor do agronegócio é isento de impostos na exportação e não querem pagar o Fethab que é uma ninharia. Vou procurar o deputado Eduardo Botelho para que montemos uma comissão que possa ir ao STF para dialogar com o ministro relator”.

A arrecadação de Mato Grosso com o Fethab em 2019 ultrapassou R$ 1,5 bilhão. Em 2020, a previsão é que atinja até R$ 2 bilhões.

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Política MT

Mauro Mendes reúne 20 prefeitos em inauguração e mostra força política

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A ida do governador Mauro Mendes a Planalto da Serra, nesta segunda-feira (27), reuniu prefeitos de 20 municípios no evento que inaugurou 112 quilômetros de asfalto novo e pontes de concreto nas MTs-140 e 244, entre Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Campo Verde. Os investimentos do Governo nas obras somam mais de R$ 140 milhões.

Fizeram questão de participar do ato os prefeitos de Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Campo Verde, Querência, Santa Rita do Trivelato, Chapada dos Guimarães, Poxoréu, Sapezal, Campos de Júlio, Paranatinga, Porto dos Gaúchos, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sinop, Diamantino, Nova Santa Helena, União do Sul e Campo Novo do Parecis.

Empresários e produtores da região também estiveram no evento, entre eles, Eraí Maggi, o principal e maior produtor de soja do país, o ex-senador Cidinho Santos, e o ex-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Ainda fazem parte da comitiva do governador os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, o deputado federal Neri Geller, e os deputados estaduais, Nininho, Paulo Araújo, Carlos Avalone e Pedro Satélite, além de secretários de Estado.

 

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Política MT

Governador autoriza início das obras de novo hospital regional e anuncia investimentos no Nortão; confira

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Além de Alta Floresta, o governador ainda vistoria obras e inaugura a Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes assina nesta terça-feira (28) a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Alta Floresta e anuncia novos investimentos na região. Ele ainda vistoria obras e inaugura a Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo durante visita à Região Norte.

Mauro chega em Alta Floresta às 7h. Na sequência, às 8h30, ocorre o ato de assinatura da ordem de serviço do Hospital Regional no terreno onde será feita a construção. No mesmo local, o governador anuncia novos convênios e entrega equipamentos para municípios da região.

Às 11h30, a comitiva do governador chega em Matupá, de onde faz deslocamento de carro até Peixoto de Azevedo. No município, o governador assina novos convênios com diversos municípios, às 12h, no Salão Paroquial da cidade.

Às 14h, ocorre a inauguração da Cadeia Pública de Peixoto, que recebeu investimento total de R$ 11,1 milhões, entre recursos do Governo de Mato Grosso e do Ministério da Justiça.

Às 14h45, o governador e a comitiva voltam a Matupá para vistoriar, às 15h, as obras da Escola Estadual de Matupá, que ficou paralisada por 10 anos e foi retomada pela atual gestão. A ordem de serviço para a retomada da construção foi assinada no mês de fevereiro deste ano, com investimento de R$ 3,9 milhões.

Confira a programação

7h – Chegada em Alta Floresta

8h30 – Ato de assinaturas da ordem de serviço do Hospital Regional, convênios e pronunciamentos

Local:Terreno da construção do Hospital Regional

11h30 – Chegada em Matupá, com deslocamento de carro para Peixoto de Azevedo

12h – Chegada em Peixoto de Azevedo e ato de assinaturas de convênios e pronunciamentos

Local: Salão Paroquial

14h – Ato de inauguração da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo

14h45 – Deslocamento de carro para Matupá

15h – Chegada em Matupá, com vistoria às obras da Escola Técnica Estadual

 

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