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Deputado cobra apoio de líderes à base do DEM e nega crise com governador e chefe da Casa Civil

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Dilmar Dal Bosco, que na semana passada, pediu para ser expulso do partido: permanência na liderança do Governo na AL

O deputado estadual Dilmar Dal´Bosco (DEM), líder de governo na Assembleia Legislativa, depois de admitir que continua no Democratas e na condição de líder do governador Mauro Mendes no Parlamento, afirmou que falta ao seu partido dar mais atenção aos militantes, aos pré-candidatos a prefeito nas eleições deste ano.

“Estou no DEM, conversei com o senador Jaime Campos e com o ex-senador Júlio Campos. A gente fica chateado com os encaminhamentos dentro do partido. Hoje nós temos aí 85 pré-candidatos a prefeito, é uma construção. Eu tenho mais de 60 amigos que estão no partido desde a luta que nós estávamos construindo, querendo ser candidato, e muitas vezes precisa da atenção do partido, do presidente do partido. Buscamos esse consenso, mas nós precisamos dar mais atenção ao próprio partido dentro do Estado de Mato Grosso”, disse Dal´Bosco que enfrenta com frequência, desde que assumiu, no início da gestão, a liderança do governo Mauro Mendes, desgastes por conta do cargo.

Dilmar Dal´Bosco disse que se surpreende a cada ida no Palácio Paiaguás. “Quando eu vou no Palácio, até falei hoje com o Mauro Carvalho, de repente você é recepcionado, na entrada não tem a pergunta, mas na saída tem a pergunta sobre os comentários dentro do Palácio de que vai trocar o líder de governo. Eu sempre respondi que cabe ao governador definir, se é por gosto do governador, não tem problema nenhum. Não teve nenhuma conversa do governador comigo ou do Mauro Carvalho nesse sentido até hoje”, adiantou.

O líder de governo na Assembleia descartou problemas de relacionamento com o governador ou até mesmo com o chefe da Casa Civil e se limitou em argumentar que o Democratas precisa dar mais atenção à sua base. “Acho que nós temos que dar mais atenção às nossas bases. Nós sabemos que temos coligação, vamos respeitar tudo isso, sempre fui claro nisso. Vamos tentar não ter atrito em nenhum município do Estado. Agora, vai ter lugar que vamos ter, mesmo sendo partidos da base, um contra o outro, infelizmente acontece. Estamos tentando evitar isso, mas lembrando que o partido Democratas tem um bom número de candidatos”, completou.

 

 

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Auditoria contratada por conselheiros aponta falha em relatório e descarta superfaturamento em contratos do TCE

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Os conselheiros afastados José Carlos Novelli e Waldir Teis

Uma auditoria contratada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli e Waldir Teis, apontou irregularidades em auditoria realizada por técnicos da Corte de Contas.

A auditoria realizada a pedido da conselheira Jaqueline Jacobsen, substituta de Novelli, apontou a existência de um superfaturamento em contratos de tecnologia de informação na ordem de R$ 137 milhões.

De acordo com o laudo técnico-jurídico produzido pelo advogado e perito em engenharia eletrônica  e tecnologia, Luis Eduardo Coimbra, na auditoria do TCE existem diversas falhas, uma vez que contratos que envolvem tecnologias possuem especificidades singulares e diretrizes específicas, ignoradas pelos técnicos em seus apontamentos.

“A métrica de “Análise por Pontos de Função” (ainda: APF ou FPA) não é, por si só́, indicativo de complexidade ou custo de produção de um software, eis que analisa os sistemas de informação sob a perspectiva do usuário e do tamanho funcional do aplicativo, não guardando correlação automática, direta e/ou necessária com tais parâmetros”, explica o relatório.

O parecer alega ainda que a Representação de Natureza Interna sobre os contratos de tecnologia, produzida pela conselheira substituta foi superficial, uma vez que “o software, perante o ordenamento jurídico, insere-se no universo da propriedade intelectual, possuindo traços de direito autoral e de propriedade industrial. É, em regra, bem infungível. Para fins de licenciamento, há ampla liberdade do titular dos direitos autorais em estabelecer todos os limites da licença, em especial em relação ao prazo de validade, da quantidade de usuários ou computadores em que é instalado, de acessos simultâneos, de restrições, com ou sem a cessão do código-fonte, e assim por diante”, consta no parecer.

O perito aponta que dada essa subjetividade do valor do software, inexiste, em regra, parâmetro objetivo para a aferição de sobrepreço ou superfaturamento em relação a licenças e serviços correlacionados à licença.

“Neste campo específico, a atualidade/obsolescência da tecnologia, bem como seus parâmetros de preço podem modificar-se de maneira dramática em um espaço curto de tempo”, diz relatório. “No caso concreto, se está a auditar contratos que podem ter sido formados há quase uma década e é impossível analisar estes contratos com as lentes da realidade de 2019/2020”.

“Deve ser apontado um equívoco de premissa: o objeto do contrato não abrange somente o licenciamento, mas também a prestação de serviços de manutenção e de capacitação. Estes itens do contrato compõem – inequivocamente – prestações contínuas, de necessidades permanentes e de obrigações de fazer, preenchendo, portanto, os exatos requisitos elencados pela lei e pela doutrina para a sua prorrogação”.

Segundo Coimbra, produtos e serviços de TI são submetidos a chamada ‘Lei de Moore’, segundo a qual a capacidade de processamento e armazenamento dobra, em média, a cada 18 meses, ‘mantendo-se o custo praticamente inalterado’.

Laudo Pericial

O parecer jurídico informa ainda que a RNI alegou deliberadamente falhas na operação do sistema, porém não apresentou laudo pericial das máquinas que rodam o software.

“Há, entretanto, peculiaridades no caso concreto: a controvérsia, em vários pontos, gravita em torno do correto e adequado funcionamento de sistemas informatizados. E é intuitivo que este funcionamento somente pode ser comprovado mediante prova de natureza técnica in re ipsa, preferencialmente o exame pericial, recaindo sobre o próprio objeto da controvérsia”.

 

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Delegado Claudinei destaca os investimentos do governo federal na área da segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Cerca de R$ 502 milhões de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão disponibilizados para 26 estados e o Distrito Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta manhã (30), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) informou que este recurso foi liberado por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional de n.º 7/2020 que autoriza a transferência imediata para os fundos estaduais e distrital através de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quero parabenizar o governo federal, ao nosso presidente da República Jair Bolsonaro, por disponibilizar estes R$ 502 milhões para serem investidos nos estados e Distrito Federal para a compra de novas viaturas, implantação de novas tecnologias, equipamentos e capacitação dos profissionais da segurança pública”, explana Claudinei.

O parlamentar também expôs no parlamento que estes investimentos poderão chegar a R$ 1,2 bilhão até o final do ano, devido a outro repasse de R$ 755 milhões previstos até o final deste ano. “Isso também contou com o apoio do Congresso Nacional que possibilitou que estes recursos saíssem do Fundo Nacional de Segurança Pública e serem distribuídos aos estados para o fortalecimento da segurança pública. Isso é se preocupar com a sociedade e valorizar os profissionais da segurança pública. É o que nosso presidente Bolsonaro tem feito desde o início da sua gestão”, reconhece Delegado Claudinei.

 Comissão AL

Durante a explanação, Claudinei relembrou o repasse de R$ 26 milhões para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) que foi anunciado no início de maio, pelo deputado federal Neri Geller (PP), em sessão plenária, na ALMT. Outro assunto abordado por ele, foi sobre o ofício encaminhado no dia 6 de junho, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, para solicitar apoio na aquisição de viaturas para atender os municípios que atuam na Delegacia de Fronteira (Defron) e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

“Eu, recentemente, fiz um ofício para o ministro da Justiça, pedi apoio ao deputado federal José Medeiros (PODE) e Neri Geller para que as viaturas da polícia civil sejam trocadas para o fortalecimento das atividades dos profissionais da segurança pública. Eles atuam na divisa da fronteira entre Mato Grosso e Bolívia – através das regionais de Tangará da Serra, Pontes de Lacerda e Cárceres”, comenta o parlamentar.

Delegado Claudinei é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, que conta com o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), membros titulares Elizeu Nascimento (DC) e Thiago Silva (MDB) e o suplente João Batista (PROS).  

 

Fonte: ALMT

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