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Política MT

Deputado Claudinei solicita apoio da bancada federal de MT para instalação do Ciopaer em Rondonópolis

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Parlamentares federais acompanham explanação do deputado Claudinei

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), participou de reunião com a bancada federal de Mato Grosso, na manhã de segunda-feira (22), e solicitou apoio para a implantação de base aérea do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) no município de Rondonópolis (MT). O investimento previsto é de cerca de R$ 28 milhões.

“Agradeço toda a bancada de Mato Grosso por estar nos recebendo aqui, eu, como representante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, já entreguei este pedido pessoalmente aos deputados e senadores federais. Essa é uma luta nossa desde 2019, para a aquisição de um helicóptero e a instalação de uma base do Ciopaer em Rondonópolis. Quem me ajudou a elaborar foi o comandante e coronel Juliano Chiroli”, esclarece o deputado.

O parlamentar comentou que se reuniu com o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), no dia 8 de fevereiro, que já se dispôs em conceder um terreno para instalação da base aérea. “Eu me reuni com o prefeito Zé do Pátio e imediatamente ele se posicionou em somar conosco, logo que conseguirmos o levantamento da verba necessária para a implantação da base aérea. Tanto que indicou dois lugares, sendo um do lado do aeroporto, que é uma área do autódromo e o outro próximo ao Corpo de Bombeiros”, explica Claudinei. 
De acordo com levantamento da gestão do Ciopaer, o custo aproximado para a base aérea seria em torno de R$ 28 milhões, sendo R$ 25 milhões para aquisição de um helicóptero; R$ 2 milhões para construção do hangar; R$ 600 mil para compra de um caminhão tanque de abastecimento e R$ 400 mil para aquisição de mobiliário básico para o hangar.

Outros custos com efetivo, formação de pilotos, equipamentos, formação de mecânicos e custeios operacionais, Delegado Claudinei espera contar com o apoio e parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). “Este é um pedido pontual e será um benefício que vai atender 21 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, que equivalem a cerca de 550 mil pessoas. Também vai contribuir com os trabalhos das áreas de segurança pública e saúde”, acrescenta.
“Essa proposta vai ajudar nas operações policiais das forças de segurança pública, como, por exemplo, capturas de presos em uma possível fuga, para ajudar a resgatar um acidentado ou um afogado, aquele paciente que precisa de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Aérea urgente, senão ele pode morrer. Esperamos que o governo federal possa nos ajudar e, até mesmo, com articulação junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e quem sabe através de um helicóptero em parceria com a Polícia Rodoviária Federal”, justifica Claudinei.

Ciopaer – Essa instituição foi criada em 19 de julho de 2006 e está interligada à Sesp de Mato Grosso, com o propósito de realizar operações por meio de aeronaves com atividades desempenhadas pelas Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros. Atualmente, conta com bases aéreas em Várzea Grande e Sorriso.

Federal – A bancada federal de Mato Grosso é composta pelos senadores Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (DEM), Carlos Fávaro (PSD), deputados federais José Medeiros (Pode), Dr. Leonardo (SD), Nelson Barbudo (PSL), Neri Geller (PP), Juarez Costa (MDB), Rosa Neide (PT) e Emanuel Pinheiro Neto (PTB).

Fonte: ALMT

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Política MT

STF vê ‘flagrante ilegalidade’ em provas, cerceamento de defesa e anula prisão de Eder

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Por entender que não foi assegurada à defesa do direito ao contraditório para revogação de medidas cautelares alternativas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a prisão preventiva decretada contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder de Moraes Dias.

O relator negou seguimento ao Habeas Corpus 133.894, impetrado pelos advogados do acusado, mas concedeu a ordem de ofício ao constatar flagrante ilegalidade na situação descrita nos autos. Ele restabeleceu as medidas cautelares impostas (entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica), com a possibilidade de o juízo da primeira instância reexaminar a matéria, desde que respeitado o contraditório prévio.

Em dois Habeas Corpus anteriormente analisados pelo STF (HCs 123.235 e 129.212), também de relatoria do ministro Dias Toffoli, foi afastada a prisão preventiva do acusado, sendo fixadas medidas cautelares alternativas (recolhimento domiciliar, proibição de manter contato com determinadas pessoas e monitoramento eletrônico).

Contudo, após requerimento do Ministério Público Federal informando que ele teria descumprido a obrigação do uso de tornozeleira, o ex-secretário foi preso novamente por decisão do juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. No STF, os advogados sustentaram que em nenhum momento seu cliente teve a oportunidade de justificar o suposto descumprimento, por isso a alegação de nítido cerceamento de defesa e flagrante violação à garantia do contraditório.

O relator observou que, como o HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça teve seu trâmite rejeitado liminarmente, sob o fundamento de que as questões apresentadas não foram analisadas de forma definitiva pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “a sua apreciação, de forma originária, pelo Supremo Tribunal Federal, configuraria dupla supressão de instância”. Porém, ressaltou que a jurisprudência do STF admite a concessão de Habeas Corpus de ofício nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, o que foi constatado no caso.

Para o ministro Dias Toffoli, “a mera possibilidade de decretação da prisão preventiva, por si só, sem a demonstração da urgência ou do perigo de ineficácia da medida, não autoriza a supressão do contraditório prévio, sob pena de se tornar letra morta a determinação do artigo 282, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal”. Segundo o relator, “não há como se suprimir a faculdade de manifestação prévia da defesa, em face de requerimento de prisão preventiva ou qualquer outra medida cautelar, com base em mera presunção de fuga ou de frustração dos fins da medida”.

O ex-secretário de Fazendo de Mato Grosso é acusado de crimes como gestão fraudulenta, operação não autorizada de instituição financeira e lavagem de dinheiro, investigados em decorrência da operação ararath, deflagrada pela Polícia Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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Com aumento de casos de Covid, AL prorroga suspensão das atividades por mais duas semanas

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Atividades estão suspensas até o dia 18, com possibilidade de serem prorrogadas

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou a suspensão das atividades presenciais devido a gravidade da pandemia da covid-19 em Mato Grosso. De acordo com a resolução, o expediente será retomado no próximo dia 18, com possibilidade de ser prorrogado. As atividades foram suspensas no último dia 25 e deveriam ser retomadas nesta sexta-feira (5).

Caso haja convocação para realização de sessão plenária durante a vigência da suspensão das atividades e eventuais prorrogações, essas serão realizadas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota. “Estabelece a possibilidade de prorrogação da suspensão do funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19”, diz trecho do documento..

Dos 24 deputados dda ALMT, 15 já contraíram o coronavírus. São eles: Eduardo Botelho (DEM), Valmir Moretto (PRB), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento (PSL), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho (PSD), Carlos Avalone (PSDB), Dr. João (MDB) e Valdir Barranco (PT) e Silvio Fávero (PSL). Este último foi internado ontem (4) no Hospital São Lucas, em Lucas do Rio Verde. Já Barranco, segue sedado e intubado em uma UTI no Incor de São Paulo há mais de duas semanas. Seu estado é considerado grave.

Até o final da tarde de hoje, Mato Grosso já havia registrado 1.486 novos casos e 5.968 mortes por coronavírus.

 

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