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Deputado Claudinei propõe Dia de Combate à Violência Contra a Mulher para calendário de MT

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

No propósito de ampliar a discussão sobre o tema da Violência contra a Mulher que é uma questão que engloba tanto agressões físicas e sexuais, transtornos psicológicos, situações econômicas e aspectos culturais – o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), proposta de Projeto de Lei de nº 540/2020 que institui o dia de 25 de novembro, como data para celebrar – de forma anual – o combate a este problema social.

Claudinei reconhece que a iniciativa em discutir a violência contra a mulher, veio do ex-deputado estadual Ezequiel Fonseca, em 2012, ao propor projeto de lei que foi sancionada no ano seguinte pelo governo estadual, em que estabeleceu o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. “Foi louvável essa iniciativa deste ex-parlamentar. Mas, o que ocorre foi a limitação para debater o tema. Afinal, as agressões contra a mulher não acontecem somente em ambientes domésticos e, sim, em qualquer lugar e de todos os tipos. Infelizmente, essa é a realidade”, explica.

O parlamentar solicita a revogação desta lei que está em vigor, para que assim, os trabalhos sociais voltados à prevenção e combate à violência contra a mulher sejam intensificados e abordados de forma abrangente. “Revogar este projeto de lei é necessário. Precisamos, ter uma data especial voltada ao enfrentamento, combate e prevenção, por meio de movimentos importantes para despertar a atenção de toda a sociedade mato-grossense”, reforça Delegado Claudinei. 

Proposta 

A sugestão para a criação do projeto de lei ocorreu após o contato que o deputado Claudinei teve com a investigadora de polícia da Delegacia Especializada Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Andreia Guirra, em Barra dos Garças (MT).

Andreia que atua há 13 anos na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), conta que desde 2013 trabalha na DEDM e, assim, começou a participar da Associação de Rede de Enfrentamento de Violência Doméstica contra a Mulher que é denominada de Rede de Frente. Ela explica que essa iniciativa envolve ações junto com importantes parceiros, como Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e as prefeituras de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (MT).

“A gente trabalha com a violência doméstica diariamente. Aqui, em Mato Grosso, o Dia de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, reduz muito as nossas ações. Nesta época, a gente não pode trabalhar com todos os tipos de violência contra a mulher, só o doméstico. Por isso, propus fazer uma data que a gente pudesse discutir e fazer campanhas amplas, promover mutirões de audiências junto ao Poder Judiciário, palestras nas escolas, entre outras iniciativas – pois teríamos todos os tipos de violência a serem abordados”, explica Guirra.

Andreia que é também presidente da Rede de Frente disse que ficou bastante satisfeita com a iniciativa de Claudinei em acatar a sugestão. “Ele (deputado) é uma pessoa que está disposta em ajudar, na verdade em todos os campos, não é por ser policial, mas é porque tem interesse em fazer coisas boas para o Estado. Aprovada este projeto de lei, vamos trabalhar a violência contra crianças e adolescentes, o feminicídio, entre outros assuntos relacionados à violência contra a mulher”, ressalva a investigadora.

Pandemia 

Conforme dados divulgados pela Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) houve a redução de 29% de registros de violência contra a mulher durante o isolamento social. As vítimas que realizaram as ocorrências, no período de 10 de março a 31 de maio deste ano, são mulheres com idade entre 18 a 59 anos. No total foram registrados 7.840 casos de diversas naturezas.

Para a presidente fundadora da Associação em Defesa e Garantia dos Direitos das Mulheres do Estado de Mato Grosso, Sandra Raquel, a diminuição dos dados de violência doméstica ocorre devido estarmos em um momento atípico com a pandemia da Covid-19. “As mulheres não estão conseguindo sair de suas casas para fazer a denúncia, pois os agressores estão lá. Não são todas que tem acesso à Internet para entrar em site para fazer o boletim de ocorrência. O que se avalia foi o aumento de feminicídios neste período de pandemia que é uma consequência da violência contra a mulher”, posiciona.

O projeto de lei de n.º 540/2020 que “Institui o dia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorado anualmente em 25 de novembro e dá outras providências” foi apresentado em plenário, no dia 10 de junho, e encontra-se em fase de tramitação.  

 

Fonte: ALMT

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Política MT

Mendes vê solução como complexa, mas garante que definição sobre VLT já está próximo

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Governador revelou estudo está sendo realizado e citou dificuldades que prejudicaram a definição sobre a obra [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, na manhã desta terça-feira (1), durante solenidade para assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller, que a definição sobre o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) deve sair nos próximos meses – ou até em semanas. A obra, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos era pra ficar pronta para a Copa do Mundo do Mundo de 2014 e está paralisada há seis anos.

De acordo com Mauro, o Governo realiza um estudo profundo sobre o tema para tomar uma decisão, devido à complexidade da obra, projetada para ligar Várzea Grande à Cuiabá

“Certamente vai haver uma decisão do VLT. Estamos realizando um estudo sobre a viabilidade técnica e econômica para Mato Grosso e também para Cuiabá e Várzea Grande. Acredito que nos próximos meses ou semanas teremos um veredito, que acima de tudo é técnico. É uma solução bastante complexa”, disse.

“O que é técnica e economicamente melhor para Mato Grosso, não só para Cuiabá e Várzea Grande. Porque eu, como governador, tomo decisão para todos os mato-grossenses. Em breve vocês terão noticias”, completou.

Ele ressaltou que várias questões acabaram prejudicando o andamento do levantamento técnico da obra como a pandemia de coronavírus e a troca do secretário nacional de Mobilidade Urbana, além das várias ações na Justiça que acompanham o andamento da obra desde o seu início.

“No ano passado fomos prejudicados porque trocou muito o secretário nacional de Mobilidade Urbana e a pandemia também nos atrasou. Mas estamos caminhando para a reta final. É fácil é fazer ‘postizinho’ e falar: ‘Termina, governador’, ‘não termina, governador’. Porque quem fala isso não tem compromisso com nada”, concluiu.

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Lucimar e Kalil definem membros que farão a transição de Governo em VG; secretários, ex-vereador e empresário na lista

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Lucimar, Kalil e o senador Jaime Campos: transição tranquila em Várzea Grande

A prefeita Lucimar Sacre de Campos e o prefeito eleito, Kalil Baracat, definiram nesta terça-feira (1), a Comissão de Transmissão de Mandato conforme determina a legislação e que formalizará um relatório de toda situação administrativa e financeira de Várzea Grande, a segunda maior cidade de Mato Grosso.
A Portaria GAB/PREF/PMVG 20/2020 foi encaminhada para publicação no Diário Oficial dos Municipais que circula nesta quarta-feira (2) e dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Transmissão de Mandato.
A instituição da Comissão de Transmissão de Mandato, segue Resolução Normativa 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e garantir aos futuros gestores condições adequadas para assumir o mandato e impedir que haja solução de continuidade nas ações e obras públicas de interesse coletivo.
“Nossa intenção é permitir a melhor e mais eficiente transmissão de informações, dados, números, programas em execução, obras em andamento, pois aqui as coisas são transparentes e o que mais desejamos é que o futuro prefeito Kalil Baracat continue realizando uma gestão que promova Várzea Grande e atenda sua população”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
Já o prefeito eleito, Kalil Baracat de Arruda, sinalizou que a interação com os gestores da equipe da prefeita Lucimar Sacre de Campos, permitirá a sua equipe de governo que as medidas a serem adotadas tenham o menor impacto possível e o melhor resultado esperado, “pois teremos poucas coisas a serem implementadas neste primeiro momento, pois tudo já está andando em conformidade com o que deseja a população. Volto a frisar, o que estiver dando certo iremos continuar e se possível acelerar, o que tem alguma dificuldade ou não estiver dando certo, iremos mudar para atender as necessidades de Várzea Grande e de sua população”, disse Kalil Baracat.
Pelo Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, a prefeita Lucimar Sacre de Campos indicou os seguintes secretários: Adriana Corrês da Costa Arêa Leão Monteiro (Chefe de Gabinete e Secretária de Assuntos Estratégicos); Lucinéia dos Santos Ribeiro (Gestão Fazendária); Edson Roberto Silva (Planejamento) e Daniela Assis Dias Bites (Administração).
Também fazem parte da Comissão de Transmissão de Mandato, a Procuradora Geral do Município, Sadora Xavier Fonseca Chaves, o Controlador Geral, Kleber Ferreira Ribeiro e o Contador-geral, Luiz Marcel Leon Bordest.
Pela parte da futura gestão foram indicados pelo prefeito eleito, Kalil Baracat, o advogado e ex-secretário de Estado e de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros, o empresário William Cardoso, a técnica Francismeire Pedrosa da Silva e o ex-vereador e ex-secretário municipal, Benedito Gonçalo de Figueiredo, mais conhecido como Dito Loro.
“Como são todos técnicos interessados no melhor para Várzea Grande e com um grande entrosamento, teremos o melhor trabalho e mais eficiente possível na busca de resultados positivos para Várzea Grande”, disse Kalil Baracat.

 

 

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