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Deputado cita pandemia e CPI da Previdência tem os trabalhos prorrogados por mais 180 dias

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Medidas de prevenção à Covid-19 motivaram ampliação do período de funcionamento da comissão de inquérito [Foto – Fablício Rodrigues]

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi prorrogada por mais 180 dias para conclusão dos trabalhos. Na manhã de quinta-feira (24), o presidente da CPI, deputado João Batista (Pros), apresentou requerimento para a prorrogação a partir do dia 6 de outubro.

De acordo com o parlamentar, o motivo da ampliação do tempo se deu em razão do prejuízo causado pela pandemia no seguimento dos trabalhos e também da necessidade de dar continuidade às oitivas e análise de documentos.

O deputado disse ainda que, no dia 17 de março deste ano, foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa a Resolução Administrativa nº 007/SPMD/MD/2020 estabelecendo procedimentos e regras a serem adotadas pela Casa a partir daquele momento, com o objetivo de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19).

“Diante disso, a CPI passou a funcionar mediante o revezamento de servidores, nos termos do art. 8º da resolução administrativa. Porém, prejudicou o seguimento das oitivas, que são fundamentais para a instrução da comissão parlamentar, assim como a análise de documentos”, disse João Batista.

Os documentos citados pelo deputado se referem aos relatórios recebidos da Seplag, oriundos dos relatórios do período de 2007 a 2019, nos moldes do relatório 39 do mês de maio de 2015, conforme solicitado pela CPI.

Outro exemplo falado por João Batista está baseado na apreciação dos documentos recebidos para serem analisados mês a mês de um período de doze anos, sendo que há um número reduzido de servidores da equipe técnica disponível para a análise dos documentos. “Por isso, há necessidade de maior tempo hábil para a continuação e conclusão dos trabalhos”, destacou ele.

Durante esse período, comentou o deputado, também entraram em discussão na Assembleia Legislativa as mensagens do governo estadual sobre a proposta de reforma do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Mato Grosso, bem como da implantação da previdência complementar.

“Outro detalhe é que os membros da equipe técnica da CPI passaram a trabalhar em conjunto com membros do Fórum Sindical para estudos e elaboração de emendas, a serem apresentadas aos deputados, isso acabou desviando o foco dos trabalhos da comissão”, complementou João Batista.

 

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“Em MT, sai Arcanjo e entram os financistas do agro”, dispara Euclides Ribeiro

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Candidato ao Senado pelo Avante criticou os “barões do agro” que tomam as terras dos produtores para financiar políticos

“Não quero tomar cerveja ou vinho com governador, quero tomar café no gabinete do Mauro Mendes. Quero uma relação institucional com ele, não essa relação pessoal e íntima que ele tem com outros políticos. Quero trabalhar pelo Estado, e não trabalhar para grupos políticos”, disparou o candidato ao Senado, Euclides Ribeiro (Avante) durante entrevista ao programa Passando a Limpo, do jornalista, Agnelo Corbelino, de Rondonópolis.

Euclides afirmou que a troca de poder entre os mesmos grupos políticos que se revezam mandato após mandato em Mato Grosso prejudica o Estado e principalmente municípios com grande potencial de crescimento, como aconteceu em Rondonópolis.

“Vários grupos políticos prometeram trazer progresso para Rondonópolis, com a vinda de indústrias e empresas e o sonho de geração de emprego e renda para a população. Mas na verdade eles levaram progresso para o bolso deles”, apontou Euclides.

“Em Mato Grosso saiu Arcanjo e entraram os financistas da agricultura, que praticam agiotagem com produtores, cobram juros abusivos e pedem a terra como garantia. Aqui os grupos que governam o Estado são bancados pela velha política para defender o interesse de um seleto grupo”, criticou Euclides.

Candidato ao primeiro mandato, Euclides defende a proteção e o incentivo tanto dos produtores rurais, como do trabalhador chefe de família. Para isso, o carro chefe de sua campanha é o Programa “Nome Limpo”, uma proposta de Lei que prevê a renegociação de dívidas de pessoas físicas.

“Quero trabalhar para tornar Lei o Programa Nome Limpo. No Brasil mais de 70 milhões de pessoas são escravas do sistema financeiro e não conseguem voltar para o mercado consumidor por causa de suas dívidas. Em Mato Grosso esse número chega a 1 milhão. Precisamos acabar com estes juros extorsivos que tortura a população e corrói a suada renda do dia a dia”, finalizou.

O candidato do Avante ainda criticou a atuação de seu adversário, o senador “tampão” Carlos Fávaro, que no primeiro mês de Senado foi ao Governo pedir subsídios para o setor do algodão. “São R$6 bilhões de subsídios para setor de algodão, isso está errado. Quem vai pagar essa conta? Mais uma vez o mato-grossense. Isso é o que a velha política faz e vem fazendo em Mato Grosso, defendendo interesses de poucos grupos e excluindo a população”, disparou.

 

 

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Mauro Zaque diz estar pronto para o TJ, mas lembra que vaga ainda não foi aberta

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De acordo com o promotor, ainda é cedo para se discutir sobre o assunto prematuro

O promotor Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual (MPE), disse em entrevista com jornalistas nesta segunda-feira (19), que por conta das delações premiadas, de outubro do ano passado até agora, já foram investidos cerca de R$ 40 milhões na segurança pública. “Tudo executado”, garantiu.

Mauro Zaque também falou das nove novas vagas para desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo duas dedicadas ao quinto constitucional, uma para membros do Ministério Público do Estado e outra para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O promotor do MPE disse que está preparado para o desafio. “Lógico, mas também tenho colegas de grande valor e competência e estão preparados também. Mas temos que ter a vaga, não há o que se falar em eventual disputa se não houve a vaga”, disse.

“Primeiro tem que abrir a vaga. Enquanto essa vaga não for aberta, tudo que se fala é especulação. A gente não tem parâmetro para avaliar quando, mas torço para que isso aconteça logo”, declarou.

No Ministério Público, há pelo menos seis membros do órgão – entre promotores e uma procuradora – que estão interessados na cadeira de desembargador.  Além de Mauro Zaque, no primeiro grupo estão os promotores de Justiça Arnaldo Justino, Adriano Augusto Streicher, Wesley Sanches Lacerda, Lindinalva Rodrigues e Márcia Furlan. No segundo, a procuradora é Eunice Helena Rodrigues.

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