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Política MT

Deputado cita coronavírus e eleições municipais, e pede para TSE ampliar prazo para troca partidária

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Para Dilmar Dal Bosco,pandemia prejudica troca de partidos dentro do prazo estipulado de filiação partidária visando as eleições municipais

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se há possibilidade de prorrogar o prazo para que políticos possam trocar de partidos sem que haja prejuízo ao mandato. De acordo com a resolução 23.606/2019, do TSE, a “janela” de desfiliação foi aberta no dia 5 de março e termina no dia 3 de abril.

O parlamentar entende que a pandemia do novo coronavírus prejudica a troca de partidos dentro do prazo estipulado inicialmente visando as eleições municipais de outubro.

A consulta foi protocolada no TSE segunda-feira (23) no final da tarde e já foi distribuída ao ministro Og Fernandes. Como há urgência no pedido de Dilmar, o advogado André de Albuquerque, que representa o parlamentar, acredita que ainda hoje (24) a Corte poderá tomar uma decisão.

Caso Og Fernandes entenda que existe a possibilidade de prorrogação da janela, ele pode optar por acatar a sugestão de Dilmar Dal Bosco e estender o prazo “para mais 30 dias ou para outra data que este Tribunal entenda ser justo e suficiente para que aqueles que estão filiados em partidos políticos e desejam se candidatar nas eleições municipais de outubro de 2020, possam fazer sua desfiliação partidária e posteriormente sua filiação a outro partido, para de fato exercerem seu direito democraticamente”.

Na petição, o advogado André de Albuquerque sustenta que a “notória” pandemia afeta praticamente todos os serviços no Brasil e impede a realização de reuniões partidárias para articulação das eleições de outubro. Também destaca o fechamento dos cartórios eleitorais, o que prejudica a entrega de documentos.

“Nem mesmo fazer o Protocolo do pedido de desfiliação partidária junto ao Diretório do partido e ao Cartório eleitoral o cidadão filiado não pode por conta do fechamento dessas instituições em razão do coronavírus, o que impede também seu ingresso em outro partido político”, defende Albuquerque.

O deputado Dilmar Dal Bosco ressalta que a consulta não tem objetivo de alterar a data da eleição de outubro, conforme cogitado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandeta, e já descartado pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

“Falar em mudar o calendário das Eleições Municipais de outubro de 2020, vejo ainda bastante precipitado e desnecessário nesse momento, inclusive não é o objeto da presente Consulta. No entanto não vejo nenhum problema que afetaria o processo Eleitoral das Eleições Municipais de outubro de 2020 se fosse prorrogado o prazo de janela de filiação partidária”, argumenta o deputado.

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Servidores pedem pausa para pagamento de empréstimos consignados durante pandemia de coronavírus

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A solicitação foi feita pelo Sintap-MT com o objetivo de aliviar os impactos econômicos nas finanças dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT) requereu junto ao Governo do Estado uma pausa no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores durante a pandemia de coronavírus. A medida visa diminuir o impacto econômico na vida das famílias de servidores estaduais

“Sabemos que muitos servidores fizeram empréstimos e estão numa situação complicada, em função disso, então, solicitamos ao governo do Estado para que dê um fôlego para esses servidores no pagamento das respectivas parcelas, assim, como esta fazendo no pagamento de tributos”, disse a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter.

Inúmeras outras solicitações também foram feitas pelo Sintap/MT, junto ao Fórum Sindical, ao Governo do Estado em prol do servidor público.

“Desde que se iniciou toda essa situação grave desta pandemia, temos nos dedicado diuturnamente e trabalhado muito buscando garantir os direitos do servidor público e enquanto estivermos representando tanto a categoria do Indea MT quanto do Intermat, faremos o possível para lhes garantir o que lhes é de direito”, disse Rosimeire.

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Política MT

Decreto de calamidade pública em Mato Grosso recebe parecer favorável da CCJR

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Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. Eugênio (PSB) participaram da reunião por videoconferência.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (27). Duas matérias foram analisadas pelos parlamentares. Uma delas é o ofício enviado pelo governo de Mato Grosso, que solicita ao Legislativo o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da Administração estadual. O decreto recebeu parecer favorável da Comissão e segue para análise do plenário da Assembleia Legislativa. 

O Decreto n° 424/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 25 de março, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus. Seguindo o que estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), a Assembleia Legislativa precisa reconhecer a situação de calamidade.

O primeiro passo era a análise do decreto pela CCJR. O relator da matéria é o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que também é presidente da Comissão. Ele apresentou parecer favorável, sendo acompanhado por todos os membros titulares do grupo. A Comissão tem como vice-presidente o deputado Dr. Eugênio (PSB), e como demais membros titulares os parlamentares Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL) e Lúdio Cabral (PT).

Após receber o parecer favorável da CCJR, a matéria precisa ser analisada pelo plenário da ALMT, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, durante a sessão extraordinária convocada para 14h. De acordo com o decreto do governo de Mato Grosso, a situação de calamidade terá vigência por 90 dias, podendo ser prorrogada, se houver necessidade. Com o reconhecimento da situação emergencial, a Administração fica autorizada a fazer despesas que não estavam previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os devidos cuidados de saúde à população.

Além do Ofício GG/033/2020-SAD, os deputados membros da CCJR também analisaram o projeto de lei n° 27/2020, que altera a lei n° 7.903/2003, que cria o Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT). De autoria do Poder Executivo, o projeto tem como relator o deputado Silvio Fávero. Entre os parlamentares presentes, três seguiram o parecer favorável do relator, enquanto o deputado Lúdio Cabral se absteve.

A partir da próxima semana, a CCJR volta a realizar reuniões ordinárias nas terças-feiras, às 14h. Caso seja necessário, as reuniões extraordinárias ocorrerão nas quartas-feiras, às 9h.

Combate ao novo coronavírus – Durante a reunião da CCJR desta sexta-feira, os deputados Lúdio Cabral e Dr. Eugênio, que também são médicos e integram a Comissão de Saúde da Casa de Leis, ressaltaram a importância de manter o isolamento social para o controle da Covid-19, doença provocada pelo novo conoravírus. Os dois parlamentares participaram da reunião por videoconferência.

Segundo Lúdio, ainda não há elementos para fazer qualquer relaxamento das medidas de restrição, o que somente poderá ser observado a partir das próximas semanas. “As autoridades sanitárias de todo mundo têm feito recomendações que precisam ser seguidas, especialmente no que se refere ao isolamento social”, destacou o parlamentar.

Até o momento, Mato Grosso tem 11 casos confirmados de pessoas com Covid-19, sendo oito em Cuiabá, dois em Várzea Grande e um em Nova Monte Verde.

Fonte: ALMT
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