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Política MT

Deputado busca diálogo em Brasília para tratar do novo Código de Ética e Disciplina dos Militares de MT

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Foi retirada de pauta, a pedido do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) o Projeto de Lei Complementar nº 27/2021- ou Mensagem nº 77/2021 – que altera o regulamento disciplinar do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Mato Grosso. Por força da Lei federal nº 13.967, todos os estados brasileiros terão que criar seu próprio Código de Ética Militar. O governador Mauro Mendes encaminhou um ofício requerendo a retirada Mensagem nº27, a fim de que sejam avaliadas alterações no texto proposto para posterior reenvio da matéria à Casa de Leis.

Sobre o tema, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) esteve nessa terça-feira (22), em Brasília, para uma reunião com deputado federal por Minas Gerais, Subtenente Gonzaga, a fim de debater a medida que condicionou os estados a reformatar seus respectivos códigos de ética e disciplina, de policiais e bombeiros, sempre respeitando os princípios da presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade.

Nascimento reiterou que tem estudado minunciosamente o Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 e comentou que “estão querendo tirar alguns direitos dos militares em pleno século XXI”.  “Querem barrar os direitos de ir e vir dos policiais e bombeiros em pleno século XXI. Quando achamos que algo pode vir de dentro da nossa categoria para tornar mais humano e democrático o dia a dia profissional, nos deparamos com o retrocesso e tentativa de ditadura na vida dos PMs e bombeiros”, destacou Elizeu Nascimento. Um exemplo é o item 55 da pagina 116, que proíbe militares de procurarem outros órgãos, instituições a até agentes políticos para reivindicarem seus direitos profissionais, questões de saúde, luta salarial e progressão de carreira.

Para garantir a ampliação do debate, o estadual anunciou que no dia 12 de julho, ás 9h, na ALMT, terá uma audiência pública para tratar sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares. O deputado federal Subtenente Gonzaga confirmou sua presença na audiência. “Sobre a Lei nº 13.967, que condicionou os estados a aprovarem seus respectivos códigos a luz da Constituição Federal, posso falar que Minas Gerais tem experiência de 20 anos  de uma legislação que não prevê pena de prisão, uma legislação moderna, que é um exemplo”, enfatizou Subtenente Gonzaga.

O deputado Elizeu Nascimento agradeceu o governo durante a sessão desta quarta-feira (23). “Agradeço ao governador Mauro Mendes,  ao secretário Alexandre Bustamante e ao secretário-chefe Mauro Carvalho por ter atendido nosso requerimento e retirada de pauta a Mensagem nº 27, para que  só depois da audiência do dia 12 de julho a mensagem volte a tramitar”, concluiu. 

Fonte: ALMT

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Política MT

AL aprova lei que autoriza pagar pedágio via Pix em MT

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Foto: Marcos Lopes

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em definitivo na sessão ordinária de quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 519/2021), de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que autoriza o pagamento de pedágios nas rodovias de Mato Grosso pelo sistema Pix.  Agora, o texto da lei vai para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) para, a partir daí, entrar em vigência no território mato-grossense. 

O PIX é um meio eletrônico criado e autorizado pelo Banco Central do Brasil para pagamentos e transferências bancárias em modo instantâneo. Essas transações podem ser feitas pelo aparelho celular a qualquer hora do dia, a partir de conta corrente, poupança ou de pagamento. Para tal implementação, o projeto alterou o artigo 5º da Lei nº 8.620 que disciplina a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. 

O parlamentar ressaltou, durante a votação, que a administração pública deve se adequar ao avanço tecnológico da sociedade, principalmente em facilitar a vida do cidadão no pagamento de tributos assegurando agilidade, comodidade e segurança nestas transações financeiras.

“Os pagamentos via Pix vão facilitar a vida de muitas pessoas que, por questão de segurança, não gostam de viajar transportando dinheiro em espécie. Esse sistema facilitou a vida do comerciante e cabe a nós implantá-lo na administração pública”, disse.   

Para usar o Pix, basta que tanto o pagador quanto o recebedor, sejam eles pessoa física ou jurídica, tenham conta em banco, instituição de pagamento ou fintech autorizados pelo Banco Central. 

De acordo com o Banco Central, uma das principais vantagens do Pix é de que o serviço permanece disponível 24 horas, todos os dias, inclusive finais de semana. Além disso, as transações são concluídas em menos de 10 segundos e ainda é gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais).

Fonte: ALMT

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Política MT

Emanuel destaca que novos ônibus podem integrar qualquer modal, mas segue em defesa pelas obras do VLT

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Prefeito entregou novos ônibus capazes de integrar tanto o sistema de VLT quanto BRT [Foto – Luiz Alves]

O prefeito Emanuel Pinheiro enfatizou que, independente de qual for o modal escolhido para circular em Cuiabá, o transporte coletivo está preparado para atender a população com conforto, segurança e qualidade. Emanuel destaca que foi pensando nisso que determinou os novos ônibus que agora integram o sistema da Capital fossem constituídos por portas tanto do lado direito quanto do esquerdo.

“Nossa meta é dar qualidade, conforto e dignidade para o povão, que é para quem administramos com prioridade. Exigi que os veículos tivessem porta dos dois lados, seguindo todas as orientações técnicas de segurança ao usuário. O cidadão tem uma necessidade imediata e não pode mais ficar esperando a conclusão desse impasse entre VLT e BRT. Por isso, temos que trabalhar de forma célere também”, conta Pinheiro.

De acordo com o chefe do Executivo, a decisão também leva em consideração o zelo pelo recurso público, já que independente de qual estrutura for montada para o futuro modal, os ônibus são preparados para circular sem que haja a necessidade de investimento em adaptações. Emanuel, no entanto, faz questão de deixar claro que sua preferência é pela continuidade das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

“Essa é uma decisão que não depende de mim. Mas, seja qual for o próximo modal, deixamos nossa frota de ônibus preparada, respeitando o dinheiro público e prezando pela economicidade. Se der VLT, os ônibus têm a porta do lado direito. Se der BRT, a porta abre do lado esquerdo. Isso foi pensado para atender o melhor sistema para a população”, afirma o prefeito.

Emanuel destaca ainda que os 144 novos ônibus entregues na terça-feira (3) são modernos, com ar-condicionado, wi-fi, elevador para atender pessoas com deficiência e câmeras de segurança. “São ônibus que já representam o sistema de BRT. Agora, o que precisamos é realizar o sonho da modernidade, dos avanços, da melhoria, do conforto, do desenvolvimento sustentável, trazendo o VLT para se integrar ao sistema atual e melhorar a qualidade do transporte coletivo para a nossa gente”, pontua.

NOVOS ÔNIBUS

Com a entrega 144 dos novos ônibus, Cuiabá alcança de forma histórica a marca de 60% da frota do transporte público com ar-condicionado. O planejamento é que em 2022 esse número chegue a 75% e até o fim de 2024 seja 100%. Os veículos também são equipados com câmeras (quatro em cada coletivo), sistema de bilhetagem, elevadores para Pessoas com Deficiência (PcDs) e Wi-fi.

A renovação é fruto do processo licitatório realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o intuito de promover a modernização, gerando mais segurança e conforto aos mais de 260 mil usuários atendidos pelos 380 veículos em funcionamento na Capital. A concorrência pública foi dividida em quatro lotes, vencidos pelas empresas: Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA e Viação Paraense LTDA.

 

 

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