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Política Nacional

Deputado bolsonarista reassume mandato na Câmara após decisão do STF

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Deputado Valdevan Noventa (PL)
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Deputado Valdevan Noventa (PL)

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinar o retorno ao mandato do bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE), a Câmara dos Deputados formalizou nesta sexta-feira a devolução do cargo eletivo.

Em ato da Mesa, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afastou o suplente do deputado, Márcio Macêdo (PT-SE), que agora será substituído pelo titular.

A cassação do mandato de Valdevan Noventa foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março, ocasião em que houve análise de processo que tratava de abuso de poder econômico e compra de votos.

Em abril, a Câmara acatou a decisão do TSE e retirou o mandato de Noventa.

Nas redes sociais, o parlamentar comemorou a decisão do ministro do Supremo. “Estou de volta. Graças a Deus”. Na mesma postagem, o deputado postou um vídeo em que assina documentos, na secretaria da Casa, para reassumir o cargo.

“Na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, tomo posse novamente como Deputado Federal pelo estado de Sergipe, para continuar com o compromisso firmado com o meu estado, honrando os 45.472 votos que me concederam este mandato”, escreveu o deputado. No sistema da Câmara, Valdevan Noventa já aparece como “titular em exercício”.

O ministro Nunes Marques deve liberar para julgamento na Segunda Turma da Corte eventuais recursos que forem apresentados contra essa decisão. Também levará o caso do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), alçado novamente ao cargo também por decisão monocrática.

A Segunda Turma é composta por cinco ministros e as decisões são tomadas por maioria de voto. Além de Nunes Marques, fazem parte do colegiado os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Ao menos dois votos devem ser contrários a Nunes Marques: Fachin e Lewandowski. Fachin também é presidente do TSE e votou a favor da cassação dos dois quando a Corte analisava esses casos. Lewandowski passou a integrar o TSE há menos tempo e participou apenas do julgamento de Valdevan, quando também votou para cassar o mandato do deputado.

Valdevan teve o mandato cassado por captação de recursos ilícitos, de fontes proibidas e não declarados.

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Política Nacional

Corrupção no MEC: Milton Ribeiro pede ao STF anulação de inquérito

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Ex-ministro da Educação foi preso na quarta-feira (22) e solto por habeas corpus na quinta (23)
Valter Campanato/Agência Brasil – 29/11/2021

Ex-ministro da Educação foi preso na quarta-feira (22) e solto por habeas corpus na quinta (23)

A defesa do  ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como ilícito um áudio no qual o antigo titular do MEC disse atender a um pedido do  presidente Jair Bolsonaro (PL) ao priorizar prefeituras de amigos de pastores evangélicos na liberação de verbas da pasta.

O pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito que tramita no STF contra Ribeiro. Mesmo com o recesso da Corte, a ministra segue despachando em relação aos inquéritos, às ações penais e às petições criminais.

A gravação deu origem à investigação que culminou com a prisão de Ribeiro há duas semanas. Segundo os advogados, o áudio é uma prova ilícita “com propósito de vazamento à mídia”. Por isso, pedem que toda a apuração seja anulada.

O ex-ministro da Educação disse, em uma conversa gravada, que prioriza a liberação de verbas prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. Sem cargos públicos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuam como assessores informais do Ministério da Educação, intermediando reuniões com gestores municipais, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

Foi com base nesses áudios que o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes envolvendo Ribeiro na liberação de verbas para prefeituras indicadas por dois pastores com trânsito no ministério.

Além de Milton Ribeiro, que foi exonerado do MEC em 28 de março, também são alvo do inquérito que tramita no STF os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

No pedido de abertura de inquérito, a PGR apontou que a posição ocupada por Milton Ribeiro naquela época lhe dava a possibilidade de direcionar a alocação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) em determinado município, o que permitiria o favorecimento a aliados.

O pedido de investigação cita “a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas” em troca da construção de igrejas nos municípios, o que poderia caracterizar os potenciais crimes.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Estúdio da TV Senado passa a se chamar Carlos Alberto Pereira

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Foi inaugurada nesta terça-feira (5) a placa nomeando o Estúdio Carlos Alberto Pereira, em homenagem póstuma ao cinegrafista da TV Senado, que faleceu em agosto de 2020, vítima da covid-19. O homenageado trabalhou na emissora desde a sua criação, em 1996. Familiares e colegas de trabalho participaram da inauguração, que teve a presença da diretora da Secretaria de Comunicação do Senado, Érica Ceolin, e da Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka.

Fonte: Agência Senado

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