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Política Nacional

Deputado bolsonarista é condenado a pagaar R$ 20 mil por dossiê antifascista

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garcia
Reprodução/Facebook

Douglas Garcia (PTB-SP) já fez comentário transfóbico na Alesp


O deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP), alinhado ao governo federal, foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma mulher que ele acusou de ser “antifascista” ligada ao terrorismo, em uma lista que ele criou. 


O nome da mulher estava em um dossiê divulgado por Garcia com infomrações de pessoas que, segundo ele, estavam envolvidas em atos violentos em protestos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizados no dia 31 de maio na Avenida Paulista.

O deputado ainda pode entrar com recurso. A decisão foi expedida no dia 6 de agosto e afirma que “o réu catalisou e sistematizou, naquilo que ele mesmo chamou de dossiê , uma lista com 700 a 1.000 nomes de pessoas (fotograficamente identificadas) suspeitas de integrarem o tal grupo Antifas”, conforme escreveu o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo.

Garcia chegou a dizer que não sabia sobre o dossiê e que reuniu nomes em uma lista repassada à Polícia Civil, sob sigilo. O deputado é investigado por ter utilizado a estrutura do gabinete para criar a lista, conforme as informações veículadas no jornal O Estado de São Paulo

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Política Nacional

Deputados aprovam texto-base de MP que prorroga incentivo fiscal para o setor automotivo

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto aprovado é um projeto de lei de conversão do deputado André de Paula (PSD-PE), que passa a data final de apresentação dos projetos de 31 de agosto deste ano para 31 de outubro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Projeto proíbe cobrança de extintor de incêndio como item obrigatório em veículos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputada Joice Hasselmann discursa no Plenário da Câmara
Joice Hasselmann diz que a tendência mundial é dispensar o equipamento

O Projeto de Lei 4575/20 veda a cobrança, pelos órgãos de trânsito, de extintor de incêndio como equipamento obrigatório para o licenciamento e a circulação de veículos automotores. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro.

Autora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) quer por fim às discussões sobre a possibilidade de retorno da obrigatoriedade do uso de extintores.

O equipamento não consta, no código, como item obrigatório para a circulação de veículos. Porém, resolução (157/04) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2004 determinava que todos os veículos novos fabricados no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2005, seriam equipados com extintor de incêndio.

Após sucessivas prorrogações do prazo e estudos técnicos apontarem para a desnecessidade do equipamento, o Contran, por meio da Resolução 556/15, revogou a obrigatoriedade para veículos comuns, como automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, embora tenha mantido a exigência para os veículos comerciais, como ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

Lobby no Congresso
Joice Hasselmann afirma que “a acertada decisão do órgão de trânsito encontra forte resistência causada pelo lobby de empresas no Congresso, que demandam a todo custo, o retorno da obrigatoriedade do equipamento para satisfação de interesses financeiros escusos e contrários ao interesse público”.

A parlamentar cita o Projeto de Lei 3404/15, aprovado pela Câmara em 2017, que inclui o extintor de incêndio como equipamento obrigatório para os veículos. Atualmente a proposta está em análise no Senado Federal (PLC 159/17).

O texto apresentado pela deputada veda a cobrança do uso de extintores para veículo cujo peso bruto total não exceda 3.500 quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, fabricado no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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