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Deputado articula liberação de recursos para municípios de Mato Grosso

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O governo do estado liberou os repasses dos hospitais dos municípios de Barra do Garças e São Félix do Araguaia

A gestão conjunta entre os prefeitos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, Roberto Farias e Janailza Taveira, respectivamente, somadas à atuação parlamentar do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), surtiu resultado positivo. O governo do estado liberou, nessa semana, os repasses dos hospitais de ambos os municípios. A soma dos valores ultrapassa R$ 1milhão.

Esses aportes estão relacionados aos procedimentos de média e alta complexidade, tanto do Hospital e Pronto Socorro Milton Pessoa Morbeck, de Barra do Garças, que recebeu valor na ordem de R$ 800 mil, quanto o de São Félix do Araguaia, onde foram repassados R$ 250 mil. Para se ter uma ideia, esse último valor havia sido deixado de ser destinado desde janeiro de 2019.

A ação incisiva teve início em meados do mês de março, quando Russi e Janailza se reuniram com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Essa reunião teve pauta positiva e foi considerada um dos fatores fundamentais para os desentraves.

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“O deputado Max nos apresentou o secretário de estado e passamos a ter contato direto, sempre com o apoio do deputado, na luta por esses repasses. Recebemos a segunda parcela, que salvou a nossa pele e deu uma grande aliviada, não só para São Félix do Araguaia, mas para os municípios circunvizinhos, que também são atendidos por esse hospital”, ressaltou a prefeita.

No caso de Barra do Garças, reuniões entre o prefeito Roberto, o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o governador Mauro Mendes, tiveram a interlocução do deputado Max Russi. Farias também atribui a regularização a essa interlocução e ao trabalho conjunto.

“Recebemos uma parcela, referente ao mês de janeiro, da media complexidade.  Quero aqui, em novo do povo de Barra do Garças, agradecer ao deputado Max pelo desempenho que tem tido frente aos problemas da saúde, que atormentam não só o povo do Araguaia, mas também todo o estado de Mato Grosso. Estivemos com o deputado, no Palácio Paiaguas e o governador nos garantiu que ira regularizar os atrasados e pagar  em dia daqui para frente”, relacionou

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Jayme diz que fundir ou extinguir municípios é proposta indecente e quer alternativa econômica

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Isto é um desrespeito para com a população, para com os Estados e principalmente com os próprios municípios. As coisas não podem ser decididas apenas com o interesse de diminuir gastos. É necessário que se conheça as diversas realidades que temos dentro de um país de dimensões continentais como o Brasil”, disse o senador Jayme Veríssimo de Campos (DEM/MT) sobre a PEC 188/2019 que trata do Pacto Federativo e prevê a extinção, fusão ou incorporação de mais de 1.254 cidades em todo o país.

Governador de Mato Grosso entre 1991/1994, Jayme Campos sinalizou que foi responsável pela criação e emancipação de 21 das atuais 141 cidades de Mato Grosso, muitas delas hoje exemplo de gestão pública como Sapezal que detém a maior área continua agricultável do mundo.

“Acho que se faz necessário uma consulta plebiscitária, pois o entendimento maior é o de que a população tenha que ser consultada, pois foi assim que aconteceu a criação dos mesmos, então para mudar este quadro o primeiro passo é ouvir aos cidadãos de bens, a grande maioria trabalhadores e pessoas honradas que não podem ser penalizadas simplesmente pelo argumento econômico e financeiro”, disse ele da tribuna do Senado da República, lembrando que a maior responsabilidade dos gestores públicos é investir recursos públicos para atender a maioria da população.

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O senador mato-grossense, lembrou que os argumentos de menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de receitas próprias é muito vago, pois existem realidades diferenciadas por cidade, por região e por Estado. “É preciso que se compreenda que parte dos municípios e Estados vivem em dificuldades por causa de falhas do próprio Governo Federal que repassou competências nas áreas de saúde, educação, social e obras e não mesma proporção deixou de repassar os recursos necessários para que estes serviços fossem prestados pelo Poder Público, recursos estes vindos da arrecadação de impostos que, no entanto, ficam com o Governo Federal”, reclamou Jayme Campos novamente assinalando que vai votar contra a medida e buscar votos dos demais senadores contra a proposta, por considerar a mesma infrutífera.

Jayme Campos defendeu que haja uma discussão melhor sobre o assunto, sugerindo que poderia haver metas a serem impostas aos municípios para redução de gastos e aumento de receita própria, sem novos ou aumento de impostos, após o Pacto Federativo que o Governo do presidente Bolsonaro apresentou e que prevê uma redistribuição diferenciada do atual produto da arrecadação de impostos.

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“Hoje temos uma distribuição perversa da arrecadação, ou seja, dos 100% arrecadados, o governo federal fica com 62%, os Estados com 23% e os Municípios com 15%, sendo que estes percentuais são em média, pois tem alguns impostos que tem uma divisão ainda pior para as cidades aonde residem as pessoas e devem ser solucionados os problemas, portanto, a partir de uma nova divisão, se persistir a disparidade econômica de algumas cidades, acredito que seria sim necessário se discutir uma outra solução para aqueles que não se viabilizam economicamente. Já quanto a questão populacional, entendo que ela não deve ser levada em consideração, até porque a maioria das cidades do Brasil tem menos de 5 mil habitantes e não podemos trata-los como um apêndice e sim como quem necessita da nossa atenção, nosso esforço”, concluiu Jayme Campos.

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Projeto de lei fixa regras na manutenção de equipamentos do SUS

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1191/2019) que torna obrigatório nos editais de licitação lançados pelo Estado o prazo de garantia para instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipamentos destinados à saúde pública.

De acordo com a propositura, a instalação e manutenções poderão ser feitas pelo fornecedor do equipamento ou seus representantes autorizados, por equipe própria da unidade de saúde ou por contrato de prestação de serviços. Ainda fica previsto que em cada edital deverá constar a forma (fornecedor, equipe própria ou contrato) e prazo para instalação e para as manutenções dos equipamentos adquiridos.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar ressalta que a Rede de Atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) compreende a oferta de vários serviços necessita de uma ampla estrutura de equipamentos para diagnóstico e tratamento.

“A constatação de que volumes vultosos do SUS são investidos na aquisição de equipamentos que não funcionam, justificam o presente projeto de lei de forma a garantir à população acesso aos exames e tratamentos necessários, utilizando racionalmente os recursos públicos”, diz um dos trechos.

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Fonte: ALMT
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