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Deputado apresenta requerimento pedindo abertura da CPI da Energisa

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou na sessão ordinária de terça-feira (8), na Assemblei Legislativa, o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades da empresa concessionária de energia elétrica de Mato Grosso Energisa S/A quanto ao aumento abusivo nas contas de energia elétrica nos municípios do estado, bem como o enxugamento nos quadros de funcionários e a má-prestação dos serviços concessionados.

O parlamentar disse que a instalação da CPI é justificável devido ao número de pessoas que estão reclamando dos serviços prestados pela empresa, retratado em levantamentos realizados pelo Procon estadual onde a concessionária sempre lidera o ranking de reclamações, bem como a existência de uma petição pública de abaixo-assinado nas redes sociais encabeçada pelo jovem Lucas Barroso, já com mais de 9 mil  assinaturas, solicitando a instalação da comissão para investigação da Energisa.

“É preciso uma averiguação dos serviços prestados por essa empresa, pois já tem algum tempo com reiteradas reclamações sobre abuso no valor cobrado na conta de energia e do precário atendimento feito à população”, explicou o parlamentar.

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Oito assinaturas de deputados estaduais são necessárias para abrir uma Comissão Parlamentar de Investigação, porém  19 deputados assinaram o requerimento até o momento.

Fonte: ALMT
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MPE denuncia ex-secretário e mais 7 por irregularidades em obra em Cuiabá e pede devolução de R$ 14,3 milhões

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Mauricio Guimarães, ex-Secopa, que foi denunciado pelo MPE, e terá que devolver sozinho, R$ 4,7 milhões

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, denunciou o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo de 2014, Maurício Guimarães, outras quatro pessoas e três empresas por irregularidades na construção da Trincheira do Santa Rosa, em Cuiabá. Todos foram denunciados por improbidade administrativa e ao ressarcimento de R$ 14,3 milhões de ressarcimento ao Estado e mais R$ 14,3 milhões de multa, totalizando R$ 28,6 milhões.

Além de Maurício Guimarães, foram denunciados os empresários Francisco Rodrigues Neto e Emilton José Milharcix, os engenheiros Leo Maniero Filho e Nivio Brazil Cuoche Melhorança e as empresas Camargo Campos S. A. Engenharia e Comércio, Ster Engenharia Ltda. e Exímia Construções e Serviços Ltda.

De acordo com o MPE, houve várias irregularidades na obra, que geraram m atrasos na entrega da trincheira e prejuízos ao erário. A ação cita que a Secopa, comandada por Maurício Guimarães, firmou contrato com a Ster Engenharia Ltda, pelo valor de R$ 23 milhões para construção da obra com o prazo de 360 dias.

A obra teve iniciou em maio de 2012, porém a empresa propôs a rescisão amigável do contrato, sem aplicação de qualquer penalidade, sob o fundamento de que o atraso das obras se deu por fatos alheios à sua vontade. “Contudo, durante a execução da obra pela empresa, foram identificadas diversas falhas físicas dos serviços e que a equipe que atuava na construção da trincheira era insuficiente, o que teria ocasionado os atrasos”, diz trecho da ação do MPE.

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE) informou que a empresa chegou a ser notificada por 26 vezes pela Secopa, devido a essas irregularidades. A denúncia dia que Maurício Guimarães, mesmo ciente das ilegalidades, promoveu a rescisão e determinou o imediato pagamento para a empresa. “Tal posicionamento, no mínimo, se afasta da boa gestão, haja vista que, como autoridade máxima da pasta deveria ter resguardado o erário”, diz outro trecho da ação.

Sem licitação

Com a proximidade da Copa do Mundo, a Secopa, contratou a Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio com dispensa de licitação. Da mesma forma que a Ster, também foram detectadas anomalias nas obras, uma vez que a empresa não seguiu as especificações técnicas do projeto e ainda usou materiais de qualidade inferior.

Um Termo de Ajustamento de Gestão foi firmado com a Camargo Campos e o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e o Estado de Mato Grosso, com validade de 18 meses, para que as falhas fossem regularizadas. Porém, a empresa abandonou os canteiros de obras em maio de 2016, diante de sua falência – o que levou a rescisão unilateral do contrato.

De acordo com o MPE, diante da necessidade do término da obra o Estado de Mato Grosso elaborou “Termo de Referência” e, por meio de dispensa de licitação, contratou a empresa Concremax, por R$ 5 milhões. Esta finalizou a obra no ano 2018.

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A ação pede que Maurício Guimarães seja condenado a ressarcir R$ 4,7 milhões, pagar uma multa civil no mesmo valor do dano causado, que tenha seus direitos políticos suspensos, por oito anos.

Quanto a Camargo Campos S. A. Engenharia e Comércio, o MPE pede a restituição de R$ 4,3 milhões, mais multa também de R$ 4,3 milhões. A  Ster Engenharia, por sua vez, deve devolver R$ 447 mil, mais multa também de R$ 447 mil. Já contra a Exímia Construções, o MPE pede a restituição de R$ 4,7 milhões, mais multa também de R$ 4,7 milhões.

“Conclui-se, portanto, que o valor devido pela demandada STER e seus representantes legais aos cofres públicos – sem a devida atualização – seja de, aproximadamente, metade de 894.561,48 (oitocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) e o valor devido pela demandada Camargo Campos e seus representantes legais seria de, aproximadamente e sem a devida atualização, R$ 4.331.200,56 (quatro milhões trezentos e trinta e um mil e duzentos reais e cinquenta e um centavos). Já com relação a demandada EXÍMIA, em razão do seu dever de acompanhar a execução da obra, deve responder pelo valor integral do dano ao erário de R$ 4.778.481,30 (quatro milhões setecentos e setenta e oito quatrocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), assim como o ex-Secretário da Copa do Mundo FIFA2014, Maurício Guimarães”.

O promotor Clóvis de Almeida ainda requereu a condenação de todos ao pagamento de danos morais coletivos na mesma quantia do prejuízo causado.

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Estado pagou contrato à empresa fantasma no prazo de apenas 20 dias, revela delegado

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Delegados durante entrevista coletiva sobre a “Operação Quadro Negro”

O delegado Anderson Veiga, titular da Delegacia Fazendária, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (22), sobre a “Operação Quadro Negro”, desencadeada em conjunto com a Delegacia de Combate à Corrupção, que as irregularidades constatadas e comprovadas são gritantes, “tão gritantes como a quase execução completa de um dos contratos, inclusive com a sua liquidação, num prazo recorde de aproximadamente 20 dias”.

Segundo ele, “essa operação denominada Quadro Negro começou por conta de um relatório de auditoria feito pela Controladoria Geral do Estado, em 2014, no final do ano, que apontou várias irregularidades em dois contratos administrativos, que visava aquisição de material educacional, um software para a Seduc. Irregularidades tão gritantes como a quase execução completa do contrato, e também a liquidação do contrato, a execução do pagamento, num prazo recorde, que se fez em 20 dias, aproximadamente”.

Conforme o delegado, “durante o período das investigações foram impetradas várias medidas cautelares, ocasião em que foram colhidas provas que possibilitaram o amadurecimento, nos últimos dois meses, como também acordos de colaboração premiada, que chegamos a conclusão de que esses desvios acabaram servindo para abastecer alguns agentes públicos, particulares também, os quais cometeram os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. São pessoas que desviaram aproximadamente R$ 10 milhões, corrigidos em valores atuais”, disse.

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O delegado explicou que foram dois contratos: um orçado em R$ 5 milhões (o do fornecimento do equipamento) e outro (o da prestação dos serviços variados) parcialmente, até o montante de R$ 7,96 milhões.

A Operação Quadro Negro teve como alvo contratos de fornecimento de produtos e serviços relacionados a softwares e hardwares de informática e já eram investigados pela Defaz. O ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, revelaram o esquema em depoimento à Controladoria-Geral do Estado (CGE) porque foram convocados a dar informações em um PAD (processo administrativo disciplinar) que apurava a instalação de softwares piratas nos computadores das escolas estaduais em 2014.

Sofreram mandados de prisão por conta da operação, o empresário Valdir Agostinho Piran, Weydson Soares Fonteles, o ex-deputado estadual Wilson Celso Teixeira, o Dentinho, Francisvaldo Pereira de Assunção, Djalma Souza Soares, Edevamilton de Lima Oliveira. Todos eles também tiveram bens bloqueados em até R$ 10.435.714,02.

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