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Deputado apresenta pacote de medidas de combate ao coronavírus

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Em um memorando encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e ao governador Mauro Mendes (DEM), o deputado Valdir Barranco (PT), sugere um pacote de 13 medidas para o enfrentamento do coronavírus e de apoio às famílias atingidas pela doença. Em todo o país, o Ministério da Saúde já confirmou 1.891 casos da doença, com 34 mortes.

Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou 6 casos de contaminação: 5 em Cuiabá e um em Várzea Grande; segundo maior município do estado. Outros 210 casos são investigados. Entre as medidas apresentadas pelo paramentar estão o pagamento de bolsa para trabalhadores informais, durante o período em que perdurar a pandemia; distribuição de cestas básicas para população em situação de vulnerabilidade social; distribuição de kits com álcool 70 e sabão para os cadastrados no Bolsa Família e a criação de um serviço de teleatendimento para orientações à população.

“Como parlamentar me sinto na obrigação de contribuir no enfrentamento desta guerra contra o Covid-19. Por isso, elaborei uma série de propostas que podem ser adotadas pelo governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa, de apoio social e também de cunho econômico. Temos seis casos confirmados, mas 210 sendo estudados em cerca de 40 municípios do estado. Precisamos de medidas urgentes para evitar a fome, o aumento da doença, e as perdas na educação pública, por exemplo”, explicou Barranco.

Para garantir que não falte comida em hospitais e instituições de acolhimento de idosos e menores em situação de vulnerabilidade social, bem como às pessoas em situação de rua e viajantes, Barranco propõe que o Estado faça a aquisição e alimentos da agricultura familiar. Segundo o deputado, “em Mato Grosso, existem cerca de 110 mil famílias na produção da agricultura familiar.”

Outra medida apresentada no Memorando diz respeito à requisição, pelo governo, de edifícios ociosos para que sejam transformados em hospitais temporários. Neste caso, incluem-se também a Arena Pantanal, a exemplo do que foi feito com o estádio do Pacaembu, em São Paulo e com a Arena da Fonte Nova, na Bahia. O parlamentar pede, ainda, que o governador Mauro Mendes formalize orientações aos prefeitos dos 141 municípios mato-grossenses para que hajam com firmeza antes que o coronavírus faça cada vez mais vítimas em suas cidades.

Entre os apontamentos de ordem econômica, Barranco sugere a suspensão imediata e temporária da cobrança das taxas de água e energia em Mato Grosso. “Também que o governo institua mecanismo de taxação do agronegócio com objetivo de arrecadação de capital para o enfrentamento especifico do Covid-19.”

“Estou sugerindo ao governador e o presidente da ALMT que liderem outros gestores estaduais para cobrar do presidente Jair Bolsonaro o aumento imediato do Bolsa Família e a abrangência do programa à todas as famílias inscritas no Cadastro Único. Que governo federal abra mão, temporariamente, de contribuições previdenciárias de empregados e empregadores e retire tributos de alimentos, além de subsidiar as tarifas de energia. Mas principalmente que Bolsonaro garanta a segurança para a manutenção dos empregos de forma contrária ao exposto na redação da MP 927/2020”, acrescentou o parlamentar.

“Sugiro ainda, que Bolsonaro garanta um salário mínimo para todos os trabalhadores informais para assegurar o poder da população; que taxe as grandes fortunas e heranças com o fito de subsidiar o enfrentamento ao coronavírus; que o governo do estado atue junto ao federal para a instalação de hospitais de campana das Forças Armadas nas periferias das maiores cidades de Mato Grosso para atender a população de maior vulnerabilidade econômica e social. Juntos, podemos vencer esta pandemia e a crise provocada pelo Covid-19”, concluiu o parlamentar.

 

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TCE aponta viabilidade jurídica para Estado suspender pagamento da dívida com a União

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Mato Grosso pagou, somente no primeiro trimestre de 2020, um total de R$ 136,1 milhões a quatro credores

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elaborou estudo técnico a fim de analisar a possibilidade jurídica de, em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Governo do Estado postular, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento do serviço da dívida pública à União e às instituições financeiras controladas pelo Governo Federal, por 180 dias.
O estudo, de cunho orientativo e indutor de governança, traz ao conhecimento das autoridades públicas estaduais solução jurídica viável, amparada em 14 decisões do STF, de efetiva economia mensal para o Estado, com o potencial de reduzir a esperada pressão no fluxo de caixa estatal para os próximos meses de combate ao Coronavírus.
Conforme o documento, a medida judicial vislumbrada, uma Ação Cível Originária (ACO), não visa apenas economizar recursos públicos com despesas do serviço da dívida interna estadual. “Trata-se de ação imponível ao Governo Estadual no contexto da saúde pública, a fim de que se viabilize a geração de recursos para um efetivo combate à pandemia gerada pelo Coronavírus em Mato Grosso”.
No estudo, elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência, é pontuado ainda que Mato Grosso pagou, somente no primeiro trimestre de 2020, um total de R$ 136,1 milhões a quatro credores (União, Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Brasil), a título de serviço da dívida pública interna. Diluindo o valor em três meses, chega-se a uma despesa mensal de um pouco mais de R$ 45 milhões.
“Esse volume milionário de despesas mensais com serviço da dívida pública estadual pode, no entanto, ser concretamente economizado pelo Estado de Mato Grosso para os próximos 180 dias, desde que os recursos sejam obrigatoriamente realocados em ações de combate ao COVID-19, tudo de acordo com tese sedimentada liminarmente pelo STF”, diz trecho do documento.
O estudo aponta ainda que, no mais recente julgamento, o STF suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União dos Estados do Amazonas e de Rondônia. Os Estados devem, por sua vez, comprovar que os recursos estão sendo integralmente destinados às secretarias estaduais de Saúde e, exclusivamente, para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Nesse período de suspensão, conforme o documento, a União não poderá aplicar as penalidades previstas no contrato e aditivos em caso de inadimplência, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.

 

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Com transmissão ao vivo da TV Cuiabá, Mauro lança campanha: “Eu cuido de você e você cuida de mim”, na luta contra o coronavírus

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TV Cuiabá transmitiu, ao vivo, coletiva do governador, Mauro Mendes (DEM), nesta sexta-feira (3), direto do Palácio Paiaguas

Pereira Bueno

Reportagem Local

Equipe da TV Cuiabá (HDTV), liderada pelo diretor de jornalismo, Emílio de Moraes, transmitiu, ao vivo, coletiva do governador, Mauro Mendes (DEM), a respeito da campanha de combate ao coronavírus

O governador Mauro Mendes lançou no final desta sexta-feira (3), durante entrevista coletiva virtual, a campanha “Eu cuido de você, você cuida de mim”, como forma de combate ao avanço da pandemia, causada pelo coronavírus, em Mato Grosso. O evento foi transmitido, ao vivo, pela TV Cuiabá, canal 47.1 (HDTV), para toda Baixada Cuiabana.

Durante 40 minutos, Mauro externou a preocupação dele com a taxa de letalidade e contaminação do vírus. “Essa doença não é brincadeira, gente. Por favor, lavem as mãos, não se aglomerem, evite abraços e, se possível, fiquem em casa”, alertou Mendes.

Ainda segundo o chefe do Executivo, a primeira-dama, Virgínia Mendes, lidera campanha de arrecadação de alimentos para doações aos desempregados e vulneráveis. “A Virgínia (primeira-dama), junto com o pessoal da Assistência Social, trabalham para conseguir doações junto aos empresários. Liberamos ontem mais de R$ 8 milhões aos nossos prefeitos. Eles vão usar este dinheiro para combater a doença em seus municípios”, elencou Mauro.

Visivelmente preocupado, o governador respondeu a pergunta do portal ODOCUMENTO, feita pelo jornalista, Flavio Garcia. De acordo com ele, a secretaria estadual de Saúde (SES), se preparou para o enfrentamento ao coronavírus, mas a exemplo dos demais estados, existe a real possibilidade de um amento no número de casos projetados inicialmente.

“Pelos nossos cálculos, Flávio, devemos registrar cerca de 4 mil casos em nosso estado. Isso pode mudar? Sim. Ninguém sabe ao certo ou exatamente quantas pessoas serão infectadas. Mas nós estamos preparados e temos disponíveis leitos suficientes na rede pública de saúde. Se não me engano, de todos os casos confirmados até agora, apenas um se encontra internado na saúde pública, os demais estão sendo tratados pela rede privada”, finalizou.

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