Deputado afirma que Lei Kandir inibe industrialização do Brasil; perda anual de MT chega a R$ 8 bilhões

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em conjunto com parlamentares de outros estados do país com vocação agrícola na economia, deve patrocinar um amplo e intenso debate de alternativas para substituição da Lei Kandir, prejudicial aos cofres públicos estaduais. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) durante entrevista ao programa Entrevista da Hora transmitido pela TV Assembleia Legislativa.

“A Lei Kandir está morta. E a frase não é minha, mas do ministro da Economia Paulo Guedes. Não há dúvidas de que a vigência desta lei tem prejudicado a economia nacional impedindo que empregos diretos e indiretos sejam gerados pelo desestímulo à industrialização. E ainda mantém os estados dependentes da União para receber migalhas de compensação via FEX”, disse.

Criada em 1996, a Lei Kandir isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todas as exportações de produtos primários e industrializados semielaborados. Produtos primários são aqueles que não recebem nenhum tipo de processamento físico-químico.

Entre os alimentos produzidos com a isenção, estão a carne, soja, trigo, milho, café em grão, frutas e verduras, entre outros. São incluídos também produtos como alumínio, minério de ferro, petróleo, cobre, estanho, zinco, chumbo, níquel, ouro e prata.

Produtos industrializados semielaborados são um passo intermediário entre o produto primário e o bem de consumo. Ou seja, material que pode ser utilizado na produção de outro produto semiacabado ou acabado, como celulose.

Na avaliação do deputado Wilson Santos, após 23 anos de vigência, a Lei Kandir já cumpriu sua missão e agora cabe aos Parlamentos estaduais discutir e elaborar um novo modelo de tributação e encaminhá-lo ao Congresso Nacional para aprovação.

“Hoje é mais favorável a um empresário exportar grãos para o exterior que não vai pagar nada de imposto do que comercializar o produto no mercado interno onde dependendo do estado pode pagar de 10% a 14% do ICMS. Não criminalizo a atividade empresarial. Essa é uma lógica do mercado diante da necessidade de obtenção de lucro. Mas cabe ao Parlamento discutir o fim da Lei Kandir que traz mais malefícios do que benefícios”, ressalta.

Em um ano Mato Grosso, deixa de arrecadar aproximadamente R$ 8 bilhões por conta da Lei Kandir. A dívida de Mato Grosso com o governo federal é próxima de R$ 7 bilhões.

Assim, um ano de arrecadação de impostos hoje abatidos pela Lei Kandir seria suficiente para pôr fim a dívida com a União e aumentar a capacidade própria de investimentos do Executivo estadual em setores como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social.