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Política MT

Deputada entrega demanda sobre desburocratização do revalida ao reitor da UFMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) entregou em mãos do reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Evandro Aparecido Soares da Silva, uma indicação para que trabalhem juntos em um projeto junto à Câmara Federal e o Senado para desburocratização do revalida, o exame que subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. 

Segundo a parlamentar, esta tem sido uma demanda constante dos municípios, principalmente os mais longínquos, junto ao gabinete dela, bem como da população em geral que carece de atendimento médico. O Revalida é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

“Sabemos da necessidade de Mato Grosso, principalmente neste momento pandêmico dos municípios mais longínquos e seus distritos. Por isso fui até o reitor para trabalhemos juntos para que seja aprovado um projeto com o intuito de que o Mais Médicos sirva como internato e que esses médicos possam conseguir o seu revalida aqui no Brasil e esses filhos brasileiros, mato-grossenses que estão fazendo faculdade fora, possam trabalhar aqui”, finalizou.

Segundo o reitor, essa é uma demanda que constantemente tem ouvido da sociedade e vai trabalhar por essa desburocratização junto à Câmara Federal.

Atualmente, para participar do Revalida os profissionais formados em medicina em instituições de educação superior estrangeiras devem atender aos seguintes requisitos:

Ser brasileiro(a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil; enviar imagens do diploma (frente e verso), como solicitado pelo sistema de inscrição; ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil; ser portador de diploma médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.

O processo avaliativo é dividido em duas etapas eliminatórias aplicadas em momentos distintos: provas escritas e prova de habilidades clínica. O Exame é fundamentado na demonstração de conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina. A aprovação nas duas etapas da avaliação é um demonstrativo da competência técnica (teórica e prática) do médico graduado para o exercício profissional.

Fonte: ALMT

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Política MT

Prefeito interino de Cuiabá retira máquina doada pelo Governo do Estado

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Stopa esteve na Sinfra-MT onde assinou o termo de cessão de uso do equipamento [Foto – Maurício Barbant]

A prefeitura de Cuiabá retirou nesta quarta-feira (27) a motoniveladora doada pelo Governo de Mato Grosso no dia 8 de outubro, em evento realizado na Arena Pantanal. O prefeito em exercício de Cuiabá, José Roberto Stopa, esteve na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) onde assinou o termo de cessão de uso do equipamento com o secretário Marcelo de Oliveira, e recebeu a chave da motoniveladora.

O deputado estadual Eduardo Botelho também acompanhou o ato. A Sinfra está repassando 192 máquinas para várias cidades e consórcios de Mato Grosso, com o objetivo de ajudar na manutenção de estradas municipais não pavimentadas. As entregas representam um investimento estadual de R$ 118 milhões.

O prefeito em exercício José Roberto Stopa agradeceu o Governo do Estado pela entrega da motoniveladora. “Vamos fazer um bom uso, principalmente na zona rural, onde nós temos aproximadamente 700 km que vão ser melhorados com esse equipamento”

Para o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, a entrega dessa motoniveladora é mais uma prova de que este é um governo municipalista. “Essa é uma demonstração inequívoca da parceria do governador Mauro Mendes com todos os municípios”, afirmou.

Entrega de Máquinas

O Governo de Mato Grosso realizou a maior entrega de equipamentos da sua história no dia 08 de outubro, contemplando todos os seus 141 municípios com máquinas para a infraestrutura e agricultura familiar. Somada a outra entrega, realizada em junho, os municípios e consórcios estão recebendo 122 motoniveladoras, 35 escavadeiras e 34 pás-carregadeiras do Executivo estadual.

Investimento em Cuiabá

A Sinfra-MT tem realizado uma série de obras que vão beneficiar a capital. No momento ela executa a pavimentação da Avenida Mário Palma, a restauração da MT-251, uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá e as obras nos hospitais Central e Julio Muller. Além disso, já lançou a licitação para a ampliação da Avenida Parque do Barbado.

As obras fazem parte do programa Mais MT, o maior programa de investimentos públicos da história de Mato Grosso, lançado pelo governador Mauro Mendes. Apenas para o eixo de infraestrutura estão previstos investimentos de R$ 4,73 bilhões.

 

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Política MT

Várzea Grande anuncia reajuste de 7% e enquadramento de nível para servidores

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A concessão da RGA e a Progressão de Enquadramento por Nível terá sua vigência a partir de 2022

Várzea Grande vai prestigiar o funcionalismo público assegurando a concessão de benefícios como o RGA e a Progressão de Enquadramento de Nível, além do pagamento dos salários até o final deste ano, o que representa uma movimentação da ordem de R$ 125,3 milhões, recursos que irão circular e aquecer a economia neste final de ano.
A concessão da recomposição salarial e a Progressão de Enquadramento por Nível terá sua vigência a partir de 2022, segundo prevê a PEC Emergencial de Socorro à Estados e Municípios de 2020 que proíbe o aumento nas despesas com o funcionalismo público em todas as esferas públicas neste ano de 2021.
O anúncio foi feito oficialmente para todos os vereadores e secretários municipais juntamente com o anúncio do pagamento do salário de outubro dos servidores públicos municipais. “Nesta quarta-feira, 27 de outubro, em respeito ao Dia do Servidor Público comemorado amanhã, Várzea Grande quitou os salários do funcionalismo público referente ao mês de outubro, pois entendo que um dos maiores patrimônios da Administração Pública, são os servidores, profissionais que emprestam seus conhecimentos e atendem a população”, disse o prefeito Kalil Baracat no anuncio para os vereadores chamando o mesmo como “o primeiro passo de muitos que serão dados para resgatar os compromissos assumidos com a categoria do funcionalismo público”.
Kalil Baracat sinalizou que está, com responsabilidade, concedendo a recomposição nos salários do funcionalismo público municipal e a Progressão de Enquadramento por Nível, que é o possível de ser concedido dentro do que estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
“São atitudes como essa que demonstra o espírito empreendedor deste prefeito que tem sua administração voltada para atender a população, sendo que para isto, o atendimento, é necessário que exista o servidor público que é um profissional gabaritado e pronto para o atendimento”, disse o presidente da Câmara Municipal, Fabio Tardin, sinalizando que todos os vereadores são favoráveis a Várzea Grande e a sua gente.
Já o líder do prefeito no Legislativo Municipal, vereador Sardinha Cleyton Nassarden, mais conhecido como Sardinha, asseverou como servidor público que atendendo a categoria você aquece a economia e demonstra
compromisso com a cidade, “pois o servidor é uma das engrenagens importantes para fazer a máquina pública funcionar e levar resultados para sua gente”, frisou.
O secretário de Administração de Várzea Grande e membro da Equipe Econômica, Anderson Silva, explicou que o enquadramento dos servidores de carreira acontece em duas etapas, quanto ao nível e quanto a classe e neste primeiro momento será feito o enquadramento por nível, além da concessão do RGA, mas isto não encerra o processo disparado desde que o prefeito Kalil Baracat assumiu a Administração Municipal. “Estamos com essas decisões adotadas pelo prefeito Kalil Baracat, com o acompanhamento de sua equipe econômica, iniciando uma caminhada que vai ser paulatina, pois existem exigências legais a serem cumpridas para que as vantagens do funcionalismo público passem a ser executadas e se atenda as demandas por melhorias para todos os profissionais do Serviço Público, sejam eles médicos, professores, engenheiros, agentes de limpeza, auxiliares, enfermeiros, merendeiras, garis, enfim, todo funcionário que existe para atender a demanda por políticas públicas”, frisou o secretário Anderson Silva.
A Secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, asseverou que o prefeito Kalil Baracat, pretende promover a recuperação do ganho salarial do funcionalismo público, mas com o zelo necessário com a coisa pública, para se evitar desrespeito a LRF e não colocar em risco a regularidade do calendário salarial que vem sendo cumprido desde a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos e mantido na gestão Kalil Baracat”, disse a secretária de Gestão Fazendária, apontando como essencial para a economia local a circulação destes recursos públicos que aquecem a economia, “pois o servidor público honra seus compromissos na cidade, no comércio, na indústria fazendo circular os recursos”, explicou Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Kalil Baracat sinalizou que todo esforço e dedicação em prol do funcionalismo público só está sendo possível, por ter recebido a Prefeitura de Várzea Grande da prefeita Lucimar Sacre de Campos, em condições financeiras equilibradas e capaz de atender tanto as demandas do serviço público, como da população que espera de seus gestores realizações voltadas para a cidade e pela o seu bem-estar. “Administrar uma cidade como Várzea Grande é uma tarefa que nos dá orgulho, pois sou filho da terra e sei o quanto é importante para todos a altivez de uma cidade, a crença das pessoas no futuro e a confiança depositadas em nós, por isso, continuo pedindo um voto de confiança para
os servidores, para a população de uma maneira em geral de que continuaremos nos dedicar integralmente na busca de soluções para os problemas da cidade, sejam eles quais forem”, disse o prefeito Kalil Baracat.
A vereadora Eucaris Arruda ponderou como professora e servidora pública que gestão se faz com medidas acertadas, respeitando os parâmetros da legalidade que a coisa pública exige, mas sem perder o lado humano e de resultados, pois “servidores estimulados com certeza produzem mais e melhor, o que reflete na gestão pública”, explicou.

LEIS ESPECÍFICAS

Na oportunidade, Kalil Baracat, esclareceu que todos os servidores públicos serão beneficiados por essas duas medidas, mas frisou que os Professores terão a Progressão de Nível, mas não o RGA, porque eles têm lei específica e federal que deverá ser anunciada ainda neste ano ou no mais tardar no início de 2022, bem como os Agentes de Endemias que também tem lei federal própria. “Se os professores e agentes de endemias tiverem Progressão de
Enquadramento por Nível a serem cumpridas eles serão atendidos como os demais, lembrando que na Educação apenas os professores têm Lei Específica, portanto todos os demais servidores receberão RGA e Progressão de Enquadramento de Nível”, disse Kalil Baracat.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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