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Política MT

Deputada é homenageada pela relevante atuação na luta e inclusão das pessoas com deficiências

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Foto: Marcos Lopes

A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputara estadual Janaina Riva (MDB), recebeu na manhã dessa terça-feira (17) o prêmio Maria Auxiliadora – Dodora, criado pelo Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência (Conede), com o objetivo de homenagear pessoas de relevância na luta e inclusão das pessoas com deficiência. A solenidade aconteceu no Palácio Paiaguás, durante a abertura da V Semana Estadual das Pessoas com Deficiência.

“Pra mim é uma honra e um reconhecimento essa homenagem. Tenho leis que tratam do tema como a do passe livre no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência e a que garante um tratamento diferenciado para essas pessoas nos programas habitacionais de Mato Grosso. O fato é que só fazer leis não é o suficiente, elas precisam ser regulamentadas e vigorar. Acredito que nessa semana em que a temática da acessibilidade vem à tona, devemos ser bastante cobrados”, disse a parlamentar durante a abertura do evento.

Janaina lembra que passou a gestão do ex-governador Pedro Taques inteira batalhando, sem sucesso, pela regulamentação da Lei 10431/2106 – que prevê passe livre no transporte intermunicipal para as pessoas com deficiência.

“Finalmente quando consegui que governador Mauro Mendes regulamentasse a minha lei do passe livre este ano, a Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e conseguiu liminarmente a suspenção dela até o julgamento do mérito. Um retrocesso. Uma pessoa com deficiência raramente anda sozinha, tendo que se preocupar com 2 passagens e o passe livre já ajudaria muito nesse quesito. Sempre digo que existem boas leis, só precisamos que elas realmente funcionem”, finalizou.

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Gratuidade no traslado de cadáveres e restos mortais por pacientes regulados aguarda análise do Executivo

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A proposição número 278/2020,  que passou recentemente por segunda votação dos deputados estaduais, é de autoria do parlamentar Dr. Eugênio (PSB) e prevê a gratuidade do traslado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos de pacientes registrados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso (CRUE).

De acordo com o texto que aguarda sanção, “todos os serviços funerários preparatórios e de translado serão apoiados e garantidos na origem do óbito pelo serviço social, que poderá fazer convênio com as empresas de serviços funerários que tenham sede matriz no estado de Mato Grosso”.

Ainda, em justificativa, o parlamentar usa um exemplo. “A regulação de pacientes é uma ferramenta de democratização do acesso, onde por exemplo, um paciente do município de Vila Rica, na tríplice fronteira com os estados do Pará e do Tocantins, a mais de 1.260km da capital, tem o mesmo direito a ser internado no Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá, que procede atendimentos nas áreas de oncologia (tratamento de câncer), nefrologia (hemodiálise), UTIs adulto, pediátrica e neonatal, pronto-atendimento infantil, cirurgias pediátricas e cirurgia geral. Quando ocorre o óbito de um paciente para a família é um dos momentos mais tristes. Pode-se dizer, para a grande maioria, é uma tragédia, pois fora do domicílio, o que fazer?”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Política MT

Pivetta mantém pré-candidatura ao Senado, critica postura de Carlos Fávaro e dispara: “Nesse país, tudo é possível”

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Vice-governador criticou as ações de Carlos Fávaro para assumir a vaga da ex-juiza Selma Arruda [F-Mayke Toscano]

O vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), questionado pela imprensa durante a solenidade de assinatura de uma cooperação técnica entre governo e prefeituras, que vai garantir a construção de três mil novas habitações (casas populares) em 25 municípios do Estado, no Palácio Paiaguás, afirmou que mantém sua vontade de disputar a eleição do Senado em Mato Grosso. Pivetta também analisou a posse do senador Carlos Fávaro na vaga da senadora cassada Selma Arruda.

“Não mantenho candidatura porque não tem. Houve a convenção, mas foi tudo anulado. Vamos aguardar a justiça eleitoral divulgar as novas decisões. Eu mantenho sim, minha vontade de disputar. Vamos aguardar, tudo no seu tempo”, disse o vice-governador.

Sobre a posse de Carlos Fávaro no Senado, Pivetta foi direto: “Ele assumiu o Senado com uma liminar, uma decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal. Quem elege senador é o povo, não é o presidente do STF. Daqui uns dias vai ter eleição, vamos lá”.

Pivetta fez questão de argumentar que não avalia de forma positiva e nem negativa a posse de Fávaro. “Não é avaliar negativo nem positivo. Entendo que cargo eletivo tem que ser assumido por pessoas que são eleitas. Esse negócio de tapetão, de buscar recurso e mais recurso na justiça, primeiro para derrubar, depois para assumir, é coisa anormal, não é nada convencional, portanto eu não me encanto com isso e nem me desencanto, nesse País tudo é possível”, argumentou.

Questionado sobre o fato de o governador Mauro Mendes (DEM) ter feito o pedido na justiça para empossar Carlos Fávaro, Pivetta disse que “ele (Mendes) é o governador e eu o vice. Ele entendeu que era interesse do Estado, agiu da forma que entendeu que era viável naquele momento. Eu não critiquei, estou falando do fato em si, não me encanto nem me desencanto com isso, o governador fez o que ele achava que era melhor”.

Pivetta argumentou ainda que não vê vantagem para Fávaro que, certamente, vai disputar a eleição suplementar do Senado. “Não vejo vantagem por ele estar no cargo e disputar a eleição. A população é soberana e saberá escolher o melhor para Mato Grosso”, completou.

No que diz respeito à pandemia do novo coronavírus, o vice-governador disse que “Mato Grosso, com as medidas que foram tomadas pelo governo, nós estamos conseguindo avançar com o mínimo de impacto possível da pandemia. Eu acredito que o governo fez sua parte, os municípios estão ajudando, todos conscientes, sem ninguém querendo fazer show e Mato Grosso está perdendo menos com isso. Estamos perdendo menos. A pandemia em Mato Grosso está muito bem administrada no que é de dever e o que está na decisão de governo”.

 

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