conecte-se conosco


Política Nacional

Deputada e especialistas sugerem educação contra vazamento de dados na internet

Publicado


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realizou seminário para discutir propostas para o avanço da proteção de dados no Brasil.

Desde o início da pandemia, quando o uso da internet se intensificou por causa das medidas de distanciamento social impostas pela Covid-19, a criminalidade cibernética aumentou cerca de 300%, segundo monitoramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O representante da ANPD, Arthur Sabbat, destacou que a única forma possível de evitar esse tipo de ação por parte dos criminosos é negar a eles a oportunidade de agir.

“Nós negligenciamos e muito a segurança cibernética. Nós utilizamos as novidades, as tecnologias emergentes, usamos e abusamos e não nos preocupamos com as devidas medidas de segurança ao longo de décadas. O resultado disso são os gigantescos bancos de dados compilados nos chamados megavazamentos, colocados à venda em pacotes na deepweb”, disse.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Angela AminPP - SC
Angela Amin acredita que só a educação digital pode melhorar a segurança cibernética

O representante do Ministério Público da União, George Lodder, lembrou que quando foi criado o auxílio emergencial, quase ao mesmo tempo foram detectados 53 aplicativos simulando o aplicativo da Caixa Econômica Federal, responsável pela distribuição do benefício.

O procurador destacou que a simples coleta de informações sem o consentimento do usuário já é um crime, que é impulsionado pela demanda por esses dados para uso de criminosos.

Proteção x liberdade
Já a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Samara Castro, ressaltou que a proteção de dados deve ser reforçada, mas sem representar uma diminuição da liberdade na internet.

“Para sobreviver como democracia na era digital, a gente precisa que as empresas de tecnologia, o governo e a sociedade civil trabalhem bastante em conjunto para encontrar essas soluções reais e que deem um caminho para que a gente possa, como usuário, evitar um pouco das intrusões indevidas nas nossas vidas e nos nossos dados e que, dessa forma, a gente tenha mais condições de nos proteger”, afirmou.

A Comissão de Ciência e Tecnologia está analisando proposta (PL 4513/20) que institui uma Política Nacional de Educação Digital. O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê o apoio à população excluída do mundo digital; qualificação de trabalhadores; especialização em tecnologias para melhorar a empregabilidade; e pesquisa digital para novos conhecimentos.

A autora da proposta, deputada Angela Amin (PP-SC), destacou que somente com educação digital vai ser possível diminuir o número de vazamentos de informações e golpes pela internet, que atingem principalmente a população mais vulnerável.

“Nós só vamos evoluir nessa segurança do cidadão a partir do momento que tivermos a legislação adequada da segurança, da punição, mas acima de tudo da educação. Se nós tivermos a possibilidade real de fazer com que a consciência do cidadão na utilização das tecnologias possa ser maior e com mais ética, responsabilidade e conhecimento, nós vamos evoluir”, disse a deputada.

O representante da empresa de cibersegurança PSafe, Emílio Simoni, também defendeu a educação dos usuários como forma de reduzir os prejuízos causados pelo vazamento de dados na internet, que em 2021 deve chegar a 6 trilhões de dólares em todo o mundo.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Humberto Costa pede que MP apure dispensa de licitação no transporte de vacina infantil

Publicado


O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou ofícios no Ministério Público Federal e na Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitando investigação da contratação, pelo governo federal, da empresa Intermodal Brasil Logística (IBL) por R$ 62,2 milhões em dezembro de 2021, com dispensa de licitação, para o transporte de vacinas contra a covid-19 destinadas a crianças.

“O país precisa saber as reais condições dessa contratação, os valores envolvidos e os relatos de falhas”, afirmou Humberto nas redes sociais.

Nos ofícios, Humberto Costa pede também a apuração dos relatos de “amadorismo e ineficiência” no transporte das vacinas e da possibilidade de “cominações de multa e de devolução de recursos ao erário, inclusive contra as autoridades do Ministério da Saúde” envolvidas com os fatos.

Denúncia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no último domingo (16) apontou que a IBL não tem experiência no transporte de vacinas e que havia tempo hábil para a realização de licitação. O governo invocou a Lei 14.124, de março de 2021, que autoriza a administração pública a celebrar contratos com dispensa de licitação durante a pandemia.

Nos últimos dias, a imprensa publicou relatos de problemas de logística na distribuição dos primeiros lotes de vacinas destinadas a crianças. A vacinação infantil contra a covid começou esta semana em diversos estados brasileiros, após uma polêmica motivada por declarações do presidente Jair Bolsonaro colocando em dúvida a necessidade de vacinar crianças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Política Nacional

Projeto obriga governo federal a custear alimentação de moradores de rua na pandemia

Publicado


Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Francisco Jr. está sentado falando ao microfone
Francisco Jr.: durante a pandemia 19 milhões de brasileiros passaram fome

O Projeto de Lei 2511/21 estabelece ações para garantir a alimentação de moradores de rua durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê o repasse, pela Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, de recursos para instituições sociais do terceiro setor que promovam a distribuição de alimentos à população de rua.

Os recursos serão repassados primeiramente a estados, Distrito Federal e municípios e, em seguida, distribuídos às instituições interessadas que apresentarem informações sobre o trabalho já desenvolvido. Entre as informações estão relatório contendo o objetivo, a estrutura e os recursos humanos disponíveis, atém de dados sobre o número médio de beneficiados e as regiões atendidas.

O repasse de recursos será proporcional à quantidade de pessoas assistidas por cada instituição.

Constatado desvio, irregularidade ou não havendo a prestação de contas mensal exigida, a instituição, segundo proposta, deixará de receber repasses.

Autor do projeto, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) apresenta dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar durante a pandemia de Covid-19, realizado pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar).

“Os dados revelaram que durante a pandemia de Covid-19, do total de 211,7 milhões de pessoas situação de rua, 116,8 milhões conviviam com algum grau de insegurança alimentar [leve, moderada ou grave]. Destes, 43,4 milhões não contavam com alimentos em quantidade suficiente para atender suas necessidades [insegurança alimentar moderada ou grave]”, disse.

O texto não apresenta a fonte dos recursos que serão usados nas ações.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana