Conteúdo/ODOC - A deputada federal Coronel Fernanda (PL) criticou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na avaliação da parlamentar, o atual cenário de prisões e condenações representa uma afronta às garantias individuais e configura um ambiente que ela classificou como autoritário.
Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, Fernanda afirmou que o texto vetado foi resultado de um amplo diálogo no Congresso Nacional, envolvendo parlamentares do Centrão, integrantes do Supremo Tribunal Federal e até setores da esquerda, com o objetivo de atender ao clamor social por equilíbrio nas punições. Segundo ela, o acordo político não teria sido respeitado no momento da votação.
“Esse trabalho foi feito por várias mãos para atender a população brasileira nesse momento de clamor e, mais uma vez, eles não cumprem sua palavra, pisoteiam no sofrimento alheio”, declarou. A deputada também criticou discursos que comparam o atual momento à ditadura militar. “Eles dizem que foram vítimas da época da ditadura, mas não sabem o que é ditadura. A ditadura está acontecendo agora”, afirmou.
Coronel Fernanda ainda fez referência ao período do regime militar, entre 1964 e 1985, ao afirmar que integrantes da esquerda que hoje se colocam como vítimas teriam cometido crimes naquele contexto histórico. Em contrapartida, segundo ela, a maioria das pessoas presas após os atos de 8 de janeiro não possui antecedentes criminais.
“Essas pessoas que estão presas agora sequer tinham qualquer registro contra a honra. Houve infiltrados?. Houve. Mas cerca de 90% eram cidadãos com conduta ilibada, pessoas sérias, que nunca tiveram problemas em suas vidas”, disse.
O projeto que estabelece critérios mais claros para a dosimetria das penas foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, tanto na Câmara quanto no Senado. No entanto, o texto foi vetado pelo presidente Lula no último dia 8 de janeiro, durante cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com o veto, caberá agora ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial. A votação ainda não tem data definida e deve ocorrer somente após o recesso parlamentar, a partir de 2 de fevereiro.
Para a deputada, a derrubada do veto é apenas uma questão de tempo. “O veto vai ser derrubado. Dependemos do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, colocar em votação. A oposição está trabalhando para que haja uma sessão extraordinária”, afirmou.
Ela concluiu dizendo que, embora o projeto não contemple a anistia total defendida por parte da direita, representa um avanço diante da situação atual. “Não dá para continuar do jeito que está. Há pessoas presas desde 8 de janeiro de 2023 que sequer foram condenadas. Esse projeto não é o ideal, mas foi o acordo possível para que essas pessoas tenham paz e liberdade”, finalizou.
