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Direitos Humanos

Denúncias apontam para escalada da violência contra mulheres no país

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O número de denúncias de violência contra mulheres que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu em 2019, por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, aponta para uma escalada do processo de violações à integridade e aos direitos das mulheres no país.

O balanço divulgado hoje (29) pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, revela que entre 2018 e 2019, o total de tentativas de feminicídiodenunciadas por meio do Ligue 180 aumentou 74,6%, saltando de 2.075 para 3.624 notificações.

“Hoje, estamos apresentando os números do Ligue 180 com tristeza. Em 2019, apresentei os dados de 2018, quando a gestão da política pública não estava nas minhas mãos, mas, hoje, apresento os dados já de minha responsabilidade. Avançamos nas políticas públicas? Avançamos. E estamos trabalhando muito, principalmente em relação às [vítimas] invisibilizadas. Infelizmente, apesar disso, a violência cresceu. Ainda assim, não vamos desanimar diante destes números”, afirmou a ministra Damares Alves.

Políticas Públicas

Para a ministra, os resultados destacam a importância de se discutir a reformulação de políticas públicas: “Já estamos conversando com o Parlamento, inclusive sobre a adequação de legislação, pois esses resultados nos levam a refletir sobre as prioridades nacionais, inclusive a orçamentária. Como está o Orçamento da União para idosos? O que é destinado ao combate à violência contra pessoas com deficiência? Acho que os dados vão nos motivar a fazer uma revisão geral de prioridades de políticas públicas, indicações de emendas parlamentares e, também, no Orçamento da União”.

Durante a apresentação dos dados, Damares Alves admitiu ter ficado “negativamente impressionada”, tal como já havia ocorrido na semana passada, quando a Ouvidoria Nacional divulgou os números de denúncias de violência contra crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais e presidiários, registrados pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), no ano passado.

Acolhimento

A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Rodrigues Britto, disse que ” lamentavelmente, as informações indicam o crescimento expressivo do número de denúncias de tentativas de feminicídios”. Segundo ela, os dados revelam um processo de escalada da violência “que precisa ser interrompido”.

Cristiane destacou que algumas ações foram adotadas pelo ministério para tentar conter a violência contra as mulheres, entre elas a reformulação do modelo da Casa da Mulher Brasileira, espaço de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência.

Violência Policial

Também chamam a atenção o aumento de 471% no número de denúncias de violência policial contra mulheres e de 400% da violência contra a diversidade religiosa. No primeiro caso, os registros passaram de 99 queixas em 2018, para 566 notificações em 2019. Já no segundo caso, os telefonemas para o Ligue 180 passaram de 3 para 15.

Para o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira, a diferença nos números se deve mais a mudanças de metodologia do que ao aumento das agressões. Também pode ser resultado das campanhas publicitárias que o próprio ministério fez para estimular a denúncia.

De acordo com Ferreira, o mesmo vale para os casos de violência moral, cujas denúncias aumentaram 46% entre 2018 e 2019. E também para a redução das denúncias de violência psicológica (-100) e patrimonial (-100), duas classificações redefinidas e cujos casos relatados no ano passado foram somados à categoria violência doméstica e familiar – contribuindo para o aumento do número de registros deste último tipo de denúncia.

“Fazemos os registros específicos de cada tipo de violência. No que se refere à violência policial, adotamos um marcador específico [uma classificação própria] e, a partir daí, passamos a receber um volume de denúncias específicas, o que não ocorria anteriormente”, disse Ferreira. Segundo o ouvidor, neste ano a classificação voltou a ser alterado, o que deverá voltar a influenciar nos próximos dados.

“Queria deixar claro que todas estas discrepâncias muito volumosas em termos percentuais ocorreram em razão de mudança de metodologia, de melhor classificação das denúncias e, às vezes, não devido ao aumento do número de denúncias. Mas quanto à violência praticada por policiais [contra as mulheres] vamos fazer uma investigação mais criteriosa para, no futuro, podermos responder”, acrescentou o ouvidor.

Denúncias apontam para escalada da violência contra as mulheres Denúncias apontam para escalada da violência contra as mulheres

No sentido contrário, os registros de homicídios notificados por meio do Ligue 180 diminuíram 84% entre 2018 e 2019 e as denúncias de tentativas de homicídio e de violência física contra mulheres caíram, respectivamente, -70% e quase -42%, no período. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também registrou um menor número de casos de ameças genéricas (-74%) e de tráfico de mulheres (-63%), bem como de cárcere privado (-18%), dentre outros crimes.

Números

Criada em 2005 para orientar mulheres vítimas de violência sobre seus direitos e serviços protetivos, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 passou a receber denúncias em 2014, encaminhando-as aos órgãos locais competentes. Os telefonemas para o serviço são gratuitas e confidenciais.

Denúncias apontam para escalada da violência contra as mulheres Denúncias apontam para escalada da violência contra as mulheres

Em 2019, o serviço recebeu mais de 1,3 milhão de telefonemas – metade das 2,6 milhões chamadas atendidas em 2018. E o número de denúncias registradas também foi menor: 92.663, em 2018, contra 85.412, no ano passado. Considerando a diferença dos números absolutos, o percentual de denúncias registradas em 2019 foi superior ao de 2018. Segundo o ministério, isto também se deve a “ajustes metodológicos” na contagem de ligações, realizados em agosto de 2018.

Ainda assim, no ano passado, as denúncias de crimes e violações representaram apenas 6,5%, ou 85.412, do total das chamadas atendidas. Outras 629,5 mil (47%) ligações foram para obtenção de informações sobre a rede protetiva.

Em termo gerais, os casos de violência doméstica e familiar respondem por 78% do total de denúncias. Em seguida vêm os casos de tentativa de homicidío (4%); violência moral (4%); ameaças (3%); cárcere privado (3%); violência sexual (2%); violência física (2%) e outros (4%).

Quase metade das vítimas que ligaram para o Ligue 180 no ano passado relataram ser vítimas de violações semanais. Duas em cada dez destas mulheres sofriam abusos e violência diariamente. A maioria das vítimas é parda, solteira, tem entre 18 e 30 anos e o ensino fundamental completo. Já os agressores são, na grande maioria, homens (84%), pardos, com 25 a 40 anos de idade e ensino fundamental incompleto.

Considerando o número de denúncias por grupo de 100 mil habitantes, os estados com maior número de notificações são Rio de Janeiro; Distrito Federal e Minas Gerais. A discrepância entre os resultados apresentados por estas três unidades da federação e as outras 24 indica, segundo Ferreira, a necessidade de melhorar a política de estímulo à denunciação da violência contra as mulheres e de divulgação de serviços como o Ligue 180 nas demais

Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, já foi registrado um aumento do número de denúncias nos quatro primeiros meses deste ano – especialmente a partir de fevereiro. O que, segundo o ouvidor nacional, se deve à pandemia da covid-19, que forçou as pessoas em geral a permanecerem mais tempo em casa. O que, paradoxalmente, expõem as vítimas ao maior convívio com agressores. Além disso, o serviço também vem sendo aperfeiçoado, com mais estímulo às denúncias e redução do tempo de espera.

Edição: Maria Claudia

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Direitos Humanos

Pandemia traz novos desafios aos 30 anos do ECA

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A pandemia do novo coronavírus pode agravar a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes. A preocupação é do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha.

“As crianças podem não ser o rosto da pandemia, talvez seja dos idosos, mas elas correm o risco de acabar se tornando as maiores vítimas. Todas as crianças estão sendo afetadas pelos impactos econômicos e em alguns casos por medidas de mitigação”, disse o secretário ao citar relatório das Nações Unidas sobre o impacto global da covid-19.

A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Florence Bauer, explicou que o efeito nas crianças é maior do que entre os adultos. “Os desafios já existiam e agora se tornaram mais importantes. No Brasil, assim como em outras partes do mundo, a pobreza afeta mais as crianças do que o resto da população”, disse.

Para as duas autoridades, as consequências da pandemia sobre crianças e adolescentes são agravadas pela situação de desigualdade social histórica no Brasil. Esse cenário de riscos marca a passagem dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinado em 13 de julho de 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello.

Avanços sob riscos

Na avaliação de Cunha e Florence, nas últimas três décadas houve grandes avanços na promoção de direitos das crianças e adolescentes com o ECA, como a queda de mortalidade infantil em ritmo mais acelerado que o restante do mundo, crescimento dos registros civis, aumento de matrículas nas escolas e diminuição do trabalho infantil.

Apesar disso, alguns problemas persistem, como 2,4 milhões de crianças e adolescentes com menos de 14 anos trabalhando, e 1,7 milhão fora da escola. Esses problemas podem ser somados a outros desafios não existentes à época de criação do ECA, especialmente quanto à violência contra os jovens mais vulneráveis.

“Precisamos avançar na prevenção de todas as formas de violência”, disse Cunha ao citar os indicadores de letalidade entre jovens e crimes de exploração e abuso sexual, inclusive por meio da internet.

A representante do Unicef teme queda nos índices de vacinação, aumento da violência doméstica, mais trabalho infantil e evasão escolar. “Estamos muito preocupados porque uma parte das crianças e dos adolescentes não estão conseguindo estudar. Há uma grande parte que está se desvinculando da escola.”

Para Florence Bauer, os riscos de retrocesso devem ser afastados seguindo as diretrizes da lei. “O que mais precisamos fazer é reafirmar o compromisso assumido com o ECA. Sobretudo o princípio da prioridade absoluta [à infância e à juventude]”. Maurício Cunha lembra que, conforme o Artigo nº 227 da Constituição Federal, obrigações quanto às crianças e aos adolescentes são do Estado, da sociedade e da família.

Cunha e Baur participaram de eventual virtual promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no final da tarde desta quinta-feira (9).

Edição: Fábio Massalli

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Direitos Humanos

SP: sem-teto acampam em frente à prefeitura e pedem vagas em hotéis

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Integrantes de movimentos da população em situação de rua estão acampados desde o fim da tarde desta terça-feira (7) em frente à sede da prefeitura de São Paulo, no centro da cidade. Eles protestam contra as condições dos abrigos municipais e reivindicam a possibilidade de fazer isolamento social.

“Conhecemos a realidade dos centros de acolhida: há falta de estrutura dos prédios; as camas são próximas uma das outras; os ambientes são insalubres, sem ventilação, o que favorece a propagação da muquirana (piolho) e doenças como a tuberculose; falta de materiais para higienização e precarização tanto dos trabalhadores quanto na dinâmica dos serviços”, diz nota distribuída pelo movimento.

Os manifestantes pedem ainda que sejam disponibilizados quartos em hotéis para permitir o isolamento das pessoas em situação de rua que fazem parte dos grupos de risco, conforme lei municipal aprovada no fim de abril. Eles reivindicam também a instalação de chuveiros públicos e o fim das ações de remoção de cobertores e barracas.

A Lei Municipal Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, chegou a ser regulamentada por um decreto do prefeito Bruno Covas em maio. Porém, as vagas em hotéis nunca chegaram a ser efetivamente oferecidas às pessoas em situação de rua.

Segundo um dos coordenadores do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Anderson Miranda, a proposta inicial era encerrar o protesto hoje (8), às 18h. Ele disse, porém, que, se não houver negociação com a prefeitura, o acampamento pode continuar por mais tempo.

Ações municipais

“As pessoas em situação de rua estão sendo atendidas desde o início da pandemia com ações integradas”, diz nota divulgada pela prefeitura. Segundo a nota, são oferecidos 113 serviços para essa população na cidade, sendo 101 para acolhimento.

A nota informa que, desde o início da pandemia, abriu 1.072  vagas para acolhimento em equipamentos emergenciais ou aproveitando a estrutura de centros educacionais. Dois deles, um na zona sul e outro na leste, são destinados a pessoas com suspeita de covid-19. “Os centros de acolhida têm suas estruturas higienizadas constantemente e são mantidos com as janelas abertas. Nos quartos as camas foram colocadas em distância segura”, enfatiza o texto.

A prefeitura destaca ainda a distribuição de refeições em diversas partes da cidade, como as 200 refeições diárias oferecidas na Luz, região central da capital, além da entrega de 3,6 mil kits de higiene, em uma parceria com a empresa Colgate e a Cruz Vermelha.

Edição: Nádia Franco

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